A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) decidiu, na manhã desta sexta-feira (10), manter a prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso desde o início do mês, acusado de comandar uma organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e outros crimes investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A decisão foi tomada durante sessão extraordinária do plenário, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer sobre o caso. O resultado, obtido por voto secreto, confirmou a manutenção da prisão com 34 votos favoráveis, 18 contrários, uma abstenção e dez ausências. A votação exigia maioria absoluta, ou seja, pelo menos 32 votos.
Em nota, a Alba informou que a CCJ reconheceu fundamentos jurídicos tanto para sustentar quanto para revogar a medida, deixando ao plenário a decisão final. O Legislativo reforçou que os deputados não analisaram o mérito das acusações, limitando-se a avaliar a constitucionalidade da prisão preventiva decretada contra o parlamentar.
Binho Galinha foi detido na sexta-feira (3), dois dias depois de ser considerado foragido. Ele se apresentou à polícia em Feira de Santana e foi levado para Salvador, onde permanece custodiado em Sala de Estado-Maior, conforme prerrogativa de função. A prisão foi determinada com base em decisão judicial que teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com as investigações, o deputado é apontado como líder de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de uma década. Além dele, a esposa e o filho também foram presos, junto com outras sete pessoas, durante a Operação Anômico, desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada pela Polícia Federal em 2023.
As ações apuram um suposto esquema de movimentação financeira irregular por meio da empresa de autopeças do parlamentar, a Tend Tudo, localizada em Feira de Santana. Segundo o MP-BA, a empresa teria movimentado valores incompatíveis com sua receita declarada e emitido notas fiscais sem lastro real, o que teria servido para ocultar recursos oriundos de atividades ilícitas.
O caso se arrasta desde 2023 e passou por reviravoltas judiciais. Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a anular parte da operação por entender que houve falhas na obtenção de relatórios financeiros do Coaf sem autorização judicial. No entanto, a decisão foi revertida pelo STF, que validou as provas e determinou a continuidade das investigações.
Na mais recente fase, em outubro, novas prisões e bloqueios de bens foram autorizados pela Justiça. Ao todo, R$ 9 milhões foram bloqueados e 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador.
Mesmo sob medidas cautelares, o deputado teria mantido influência sobre o grupo, segundo a Polícia Federal, utilizando empresas de fachada e laranjas para movimentar valores e burlar o controle das autoridades.
A defesa de Binho Galinha contesta as acusações e afirma que a prisão é “ilegal e desproporcional”, sustentando que o deputado sempre colaborou com a Justiça e que não houve novos fatos que justificassem a medida. Os advogados alegam ainda que a decisão foi tomada por juízo incompetente e prometem recorrer.
De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alba, o deputado poderá responder também a processo interno que pode resultar em suspensão ou cassação do mandato, conforme a gravidade das condutas apuradas. O prazo para conclusão do procedimento é de até 90 dias, com direito à ampla defesa.
