Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da vereadora Wilma (PCdoB) que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de aplicação das provas. Para ter acesso à gratuidade, basta apresentar o comprovante de inscrição no exame e documento oficial de identificação.
De acordo com a vereadora Wilma, o Projeto de Lei tem como objetivo democratizar o acesso dos alunos à educação superior. “A Constituição determina que o Poder Público promova a igualdade de condições para o acesso e permanência de alunos na escola, portanto, trata-se aqui da aplicação mais sublime do princípio da igualdade”, justificou a vereadora. O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Augusto Castro.
