A Secretaria Municipal de Saúde esclarece acerca do valor de R$ 35.354,29, constante na Portaria GM/MS nº 2.634 de 21 de dezembro de 2023, sobre a assistência financeira complementar ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a Estados e Municípios, que este recurso faz parte do valor residual do cálculo da parcela referente ao mês de dezembro, cujo montante dos valores relativos aos meses de outubro à dezembro e 9ª parcela, foi retido pelo Ministério da Saúde pelo encontro de contas realizado erroneamente com o município de Itabuna, visto que o recurso no total de R$ 3.362.012,30 foi repassado à Secretaria de Saúde do Estado.
Ressaltamos que o valor descrito na referida Portaria, não faz jus ao valor a ser recebido pelo município que se aproxima de R$ 850.000,00 para pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e os prestadores Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Maternidade Otaciana Pinto e Centro Médico CEMEPI.
Desta forma, fica inviável realizar o pagamento deste valor, visto que não teria como estabelecer qualquer critério justo de quem seria contemplado com esse pequeno montante.
O município segue em tratativas administrativas de resolução junto ao Estado e Ministério da Saúde, pleiteando da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, que requeira autorização junto ao Ministério da Saúde para transferência Fundo a Fundo (Estadual para Municipal) do recurso em questão, aguardando posicionamento dos entes federados envolvidos.
