O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ações civis públicas contra dez empresas envolvidas em práticas de oferta enganosa de produtos e serviços financeiros. Investigações demonstraram que as empresas prometiam financiamentos ou cartas de crédito contempladas, mas firmavam contratos de consórcio ou de suposta consultoria financeira enganando consumidores e violando direitos básicos como a boa-fé, a transparência e o direito à informação.

Uma das ações foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON), por anunciar falsos financiamentos e incluir consumidores em consórcios sem aviso claro. Na ação, o MPBA solicitou a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos e a correção dos contratos da Coimex conforme regras do Banco Central.

Outra ação foi ajuizada contra a AS Consultoria Ltda., também ligada à Coimex e à plataforma Viva Real, por enganar consumidores com promessas de financiamento e impor cláusulas abusivas em contratos. A promotora pediu à Justiça que condene as empresas a deixarem de atuar de forma irregular, pararem de enviar mensagens abusivas e cumprirem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em outro caso, a empresa Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, foi acusada de atuar de formas semelhantes. O Ministério Público da Bahia solicitou o bloqueio de bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão de suas atividades e adequação dos contratos. Outras ações tratam de práticas parecidas, envolvendo empresas como CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças. Todas foram acionadas por induzirem consumidores ao erro, com promessas de financiamentos rápidos ou contemplações imediatas que nunca se concretizavam.

As ações pedem medidas como suspensão das atividades das empresas envolvidas, bloqueio de bens, devolução em dobro dos valores pagos, retirada de cláusulas abusivas dos contratos e correção das práticas comerciais para que sigam as normas do Banco Central. Uma das ações é contra a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. Investigações apontaram que a empresa não adota protocolos de segurança e permite a veiculação repetida de anúncios fraudulentos. O MPBA pede que a empresa seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e a assumir responsabilidade pelos conteúdos enganosos publicados.

OUTRO LADO

A Coimex Administradora de Consórcios S/A (Mycon) manifesta seu repúdio ao uso indevido de sua marca por terceiros que, de forma fraudulenta, vêm oferecendo supostos serviços de “assessoria” para acelerar a contemplação de consórcios. Tais indivíduos ou empresas não possuem qualquer vínculo com o Mycon e atuam sem autorização ou conhecimento da companhia, conforme já amplamente denunciado pela companhia às autoridades competentes através de pedido de instauração de inquérito policial. O Mycon ressalta que não trabalha com representantes ou assessores externos voltados para intermediação ou aceleração de contemplação de consórcios. Todas as operações do Mycon são realizadas com total observância às normas do Banco Central do Brasil. Importante ressaltar que o Mycon tem adotado todas as providências legais cabíveis perante as autoridades competentes para coibir as fraudes das quais também é vítima.