A Justiça Criminal de Itabuna decidiu não acatar o pedido de prisão temporária contra dois dos cinco alvos da Operação Galardão, realizada nesta terça-feira (27) em Itabuna e Ilhéus. Em vez da detenção, os investigados deverão usar tornozeleiras eletrônicas por determinação da 1ª Vara Criminal da cidade.
A operação é conduzida por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e Polícia Civil, reunidos no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O objetivo é combater um esquema de sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de supermercados no sul do estado.
De acordo com o promotor de Justiça Alex Santana Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), o monitoramento eletrônico é uma medida cautelar necessária para garantir o andamento das investigações e prevenir novas práticas ilícitas.
Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. As investigações apontam que cinco estabelecimentos comerciais estariam envolvidos nas irregularidades – quatro localizados em Itabuna, nos bairros Califórnia, Fátima, Conceição e na Avenida Amélia Amado (onde funciona o Supermercado Canal), e outro no bairro Malhado, em Ilhéus.
A inspetora fazendária Sheila Cavalcante Meireles, da Sefaz-BA, revelou que uma das empresas investigadas já enfrentava autuações fiscais desde sua abertura, em 2009. A apuração indica que o grupo acumulou, ao longo de quase 16 anos, uma dívida estimada em R$ 65 milhões em ICMS. O valor teria sido cobrado dos clientes, mas não repassado ao fisco.
Segundo o promotor Inocêncio Carvalho, além da quebra dos sigilos bancário e telefônico dos envolvidos, a Justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens dos investigados até o valor estimado da sonegação. O total efetivamente bloqueado ainda não foi divulgado.
Os promotores afirmam que o grupo usava sucessões empresariais fraudulentas como estratégia para driblar os débitos. Empresas com dívidas acumuladas eram abandonadas e substituídas por novos CNPJs, registrados em nome de pessoas sem perfil compatível com a propriedade de um supermercado. Em muitos casos, as mudanças se limitavam à troca do letreiro da loja.
Além da sonegação, os suspeitos podem responder também por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os nomes dos investigados seguem sob sigilo.
