apreendidos

A força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (27) a ‘Operação Invólucro’, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial, do setor de embalagens plásticas, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos aos cofres estaduais. Foram cumpridos um mandado de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. O mandado de prisão é contra o gestor das empresas, que já responde a outra ação penal, também por sonegação fiscal. Foi determinado ainda o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados.

Durante a investigação, a força-tarefa descobriu que o gestor das empresas criava empresas em nome de laranjas, dentre eles funcionários de fazendas pertencentes ao investigado. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial do verdadeiro gestor do grupo. A investigação foi iniciada após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público estadual.

Na operação, foram apreendidos celulares, computadores e documentos que serão encaminhados à perícia. Foi cumprido, também, o mandado de prisão temporária de um dos investigados, que será encaminhado à Polinter (Serviço de Polícia Interestadual), onde deve cumprir o prazo inicial de cinco dias. Quatro empresas já haviam sido identificadas na investigação e uma quinta foi descoberta durante a operação de hoje.

Em coletiva de imprensa virtual, ao lado da inspetora fazendária Sheilla Meirelles e das delegadas Márcia Pereira e Haline Peixinho, o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Gaesf, ressaltou que o processo ainda está em fase de coletas de provas, aprofundando as investigações, mas que já existem elementos comprobatórios significativos. Segundo ele, há a caracterização documental de vínculo desse gestor com empresas nas quais ele não tem participação formal.

O promotor salientou ainda a importância do devido pagamento do imposto para o financiamento de políticas públicas e para evitar a concorrência desleal entre empresários, na observância de um direito tributário justo e igualitário. “O imposto é uma medida de financiamento de políticas públicas e ele deve ser observado por todas as pessoas físicas ou jurídicas. É um mandamento de convívio social. Sem o imposto não existe estado. Não pode haver desigualdade na concorrência. Não podemos estabelecer um sistema injusto, no qual uns pagam imposto e outros não pagam e enriquecem às custas disso”.

A ‘Operação Invólucro’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, composta pela Promotoria de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal com sede em Camaçari em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público estadual (Gaesf); Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz); e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da  Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil da Bahia.