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Um dos pilares da lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil (12.305/2010) é que o encerramento dos lixões, com a consequente implantação de aterros sanitários e coleta seletiva, ocorra priorizando a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis. Em Itabuna, a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) vem sendo decisiva para garantir o cumprimento da lei e organização da categoria.

Em janeiro, a prefeitura inaugurou o galpão da Central de Triagem da Coleta Seletiva. No espaço, os cerca de 180 catadores da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI) passaram a trabalhar com contrato assinado com o município na prestação do serviço.

Tanto o espaço físico da Central, como o ainda mais relevante contrato de prestação de serviços com a Associação ficaram assegurados com a mediação da DPE/BA. A própria criação da Associação contou previamente com a colaboração da DPE/BA que procedeu na organização da entidade, fundamental para que os catadores acessassem seus direitos.

A defensora pública Aline Brito Müller, do Núcleo de Gestão Ambiental da DPE/BA, explica que a substituição do lixão pelo aterro sanitário, que não deve receber resíduos sólidos, deu início à adequação do sistema. Contando com a parceria do Ministério Público do Trabalho, do Centro Público de Economia Solidária e da Comissão de Direito Ambiental da OAB/BA, a Defensoria passou, assim, a atuar extrajudicialmente dialogando com o município em busca de garantir os direitos dos catadores e o cumprimento da lei.

“Estamos caminhando para a adoção do programa de coleta seletiva em um município do porte de Itabuna, o que é pioneiro no estado. A Defensoria está acompanhando e cobrando, sempre que necessário, o cumprimento de medidas importantes no processo. Já havíamos intercedido antes para assegurar um adequado auxílio financeiro ao conjunto dos catadores”, pontua Aline Brito.

Para Emerson Santos, presidente da AACRRI, o papel da Defensoria foi fundamental para garantir os direitos da categoria. “A Defensoria é como uma mãe para a gente, só podemos agradecer porque sem a ajuda da equipe da Defensoria não sei onde estaríamos. E até hoje a Defensoria segue nos ajudando. É uma das forças que nós temos aqui em nosso processo”, comentou.

Desafios da coleta seletiva

De acordo Emerson Santos, o processo de coleta seletiva em Itabuna está em andamento e o novo aterro sanitário ainda segue recebendo lixo sem triagem entre resíduos sólidos e rejeitos. Para superar esta situação, na segunda-feira, 14 de fevereiro, mais uma mediação da DPE/BA conseguiu produzir um novo resultado positivo.

“Com um motorista e um caminhão disponibilizado pela prefeitura, uma equipe de catadores da Associação passou a fazer diretamente a coleta dos resíduos em alguns bairros, enquanto a empresa contratada para fazer a coleta convencional recolhe os rejeitos. Isto já está produzindo efeitos na quantidade e qualidade da triagem”, acrescenta Aline Brito.

O presidente da Associação ainda destacou a necessidade de pelo menos mais dois caminhões para poder recolher o material em todas as partes da cidade. “Além disso, precisamos de maior independência. O motorista e o caminho cedidos só operam das 8h às 16h30. Seria preciso, no entanto, poder usar o veículo pela manhã, mais cedo, e durante a noite, quando há muito material para ser recolhido no centro e uma vez que a maioria da população ainda não realiza a separação”, observa.

Para que o programa de Coleta Seletiva opere de modo eficiente, a DPE/BA vêm atuando ainda junto aos grandes geradores de resíduos para que o material passível de reutilização seja encaminhado à Central de Triagem.

Outra preocupação é com a divulgação de campanhas educativas de estímulo à separação do lixo pela população local. “Com o desenvolvimento de educação ambiental, menos rejeitos irão parar na Central de Triagem e menos materiais recicláveis no aterro. É um caminho que exige também este esforço instrutivo”, comenta Aline Brito.

Nesse sentido, a equipe da DPE/BA esteve nesta segunda e terça-feira, 21 e 22, visitando os Colégios Modelo e Estadual de Itabuna para conversar com a direção sobre a separação e armazenamento dos materiais recicláveis promovendo a criação de Ecopontos nos locais. O Complexo Escolar da cidade, onde funcionam várias escolas estaduais, também já demonstrou interesse e receberá nesta semana visita da Associação com uma big bag para iniciar sua reciclagem.

Ecoponto da DPE/BA

No mesmo dia da inauguração da Central de Triagem em Itabuna, a DPE/BA, dando o exemplo, passou a instituir coleta seletiva em sua unidade e instalou um Ecoponto. Capaz de receber até mil litros de resíduos sólidos, o contêiner acumula material a ser levado assim que abastecido para a Central.

Tanto servidores da DPE/BA, como moradores da vizinhança e demais interessados são encorajados a levar os materiais recicláveis para o Ecoponto contribuindo com a coleta seletiva na cidade.

Resíduos sólidos e rejeitos

O lixo é composto de resíduos sólidos e rejeitos. Os resíduos são compostos por materiais possíveis de reciclagem, sejam materiais como latas de alumínio ou papelão ou mesmo matéria orgânica como restos de alimento que servem para processos de compostagem gerando adubo. Rejeitos são materiais que não encontram possibilidade de reutilização como papel higiênico, seringas, preservativos, absorventes, entre outros.