Portaria do Detran-BA regulamenta sistema remoto para aulas teóricas em autoescolas
A pandemia do coronavírus provocou mudanças também no processo de obtenção da primeira carteira de habilitação no país, com o surgimento de novas regras para o funcionamento das autoescolas. Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) publicou, nesta quinta-feira (21), a portaria que regulamenta o sistema remoto para as aulas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão, enquanto durar a crise sanitária.
A portaria do Detran-BA cumpre a deliberação 189, do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran), que trata das alterações no modelo de ensino dos CFCs. Os alunos podem aguardar o retorno das aulas teóricas presenciais ou dar continuidade ao curso, agora com aulas exclusivamente remotas.
Os interessados no modelo virtual devem agendar na autoescola a coleta dos dados biométricos, seguindo medidas de prevenção à Covid-19, para que eles tenham acesso ao monitorando em tempo real. Em casa, o aluno vai precisar usar dispositivos eletrônicos compatíveis com o sistema da autoescola, equipamentos exigidos pelo Contran para a aplicação da aula remota.
Para garantir a segurança no procedimento, o Detran-BA determinou que os CFCs façam um relatório das atividades, que deverá ser enviado ao órgão em até 72 horas, após o término da aula, contendo as seguintes informações:
– identificação do Centro de Formação de Condutores ;
– data e horários de início e término da aula remota, com o registro biométrico facial do instrutor e do aluno;
– conteúdo da aula agendada;
– quantidade de alunos, com a presença de cada um registrada virtualmente.
Detran muda procedimento e 36,5 mil pessoas imprimem o documento do veículo em casa
Na Bahia, pessoas que cumprem o isolamento social no combate ao coronavírus têm usado a internet para imprimir o documento do carro em casa. A facilidade de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) é oferecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) desde 27 de abril. Até a última quarta-feira (13), o órgão já tinha registrado a emissão online de 36,5 mil documentos, por meio do SAC Digital.
Para baixar o CRLV-e obrigatório no celular, com a opção de imprimir uma cópia, o cidadão deve acessar o site www.sacdigital.ba.gov.br, fazer o cadastro e seguir as instruções. O procedimento é simples, rápido e gratuito. A medida acabou com o CRLV em papel moeda e o envio dele pelos Correios.
O documento eletrônico só será liberado se o licenciamento integrado estiver em dia, após o pagamento da taxa administrativa do Detran-BA, do IPVA, seguro DPVAT e multas existentes. Circular portando o licenciamento atrasado configura infração gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Detran registra emissão de mais de 11 mil documentos de veículos pelo SAC Digital na Bahia
Desde que foi implantado, na última segunda-feira (27), o serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a emissão online do documento do veículo registrou 11.242 operações no site do SAC Digital, até quarta-feira (29). A procura pelo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) foi maior no período da tarde (43%), seguido pela manhã (30%), noite (24,5%) e madrugada (2,5%).
Em tempos de isolamento social, o Detran-BA oferece a facilidade ao cidadão de baixar o CRLV-e no celular e fazer uma cópia do documento, de forma simples, rápida e gratuita. O serviço está disponível no site e aplicativo SAC Digital (Android e iOS).
O CRLV eletrônico é obrigatório e tem validade em todo o país. Ele pode ser compartilhado por até cinco pessoas. A obrigatoriedade do documento será desconsiderada, se o agente de trânsito puder consultar a situação do veículo pela internet.
Detran-BA passa a oferecer impressão do CRLV-e em casa nesta segunda
Detran-BA apoia suspensão de ações do Maio Amarelo
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DetranBA) se manifestou, nesta quarta-feira (1°), favorável à suspensão das ações do Maio Amarelo, movimento pela redução no número de acidentes nas vias, por causa da pandemia do coronavírus.
O Detran-BA declarou apoio à decisão do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), que coordena o movimento, de adiar para setembro as atividades da campanha de conscientização para condutores e pedestres, que aconteceriam no mês de maio em todo o país. Este ano, o tema da campanha é ‘Perceba o risco. Proteja a vida’.
“Como o Maio Amarelo mobiliza pessoas para ações de campo, não faria sentido manter a programação, porque precisamos fortalecer o combate ao coronavírus. Para não passar em branco, vamos ter material do movimento nas redes sociais”, ressaltou o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran-BA, Carlos Moura.