fiscalização

O prêmio nacional conquistado pelo Ministério Público da Bahia e anunciado durante o I Congresso do Ministério Público Brasileiro destaca a inserção direta da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia) em inúmeras ações que visam a proteção do meio ambiente e da saúde pública, notadamente da população ribeirinha que vive à margem da Bacia do Rio São Francisco, foi recebido com entusiasmo pelos servidores da autarquia. “Trabalhar pela melhoria da qualidade de vida unindo saúde, meio ambiente e agropecuária significa que a vida pulsa com dinâmica melhor, e é isso que temos feito, buscado alternativas para melhorar a rotina produtiva das comunidades que mais necessitam, que vivem distante dos centros e de informações que garantam esse desenvolvimento de forma sustentável”, resume Keyla Soares, engenheira agrônoma da ADAB e uma das responsáveis pela execução do festejado Programa Indução de Políticas Públicas.

Foram selecionados 27 projetos em diversas categorias do Prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) edição 2020. A ADAB participou do prêmio cujo alcance é interestadual. Iniciado em 2002 na Bahia, o programa FPI (Fiscalização Preventiva Integrada) chegou em 2018, aos outros quatro principais estados da bacia (Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Sergipe), com apoio do Comitê do São Francisco, da Agência Peixe Vivo e dos três ramos do MP, órgãos públicos federais e estaduais de meio ambiente, polícias, ONGs, conselhos profissionais e colaboradores voluntários.

“O nosso trabalho balizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público tem caráter preventivo para proteger o ser humano e o meio ambiente. Com a realização da FPI, os órgãos envolvidos têm possibilidade de estender sua atuação. A ADAB responde pelo cumprimento de legislações e decretos sobre o comércio e aplicação correta dos agrotóxicos, a fiscalização dos estabelecimentos cadastrados e clandestinos, propriedades rurais, depósitos de embalagens, averiguando o adequado armazenamento dos produtos, a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) pelos trabalhadores que manuseiam os produtos, a devolução cuidadosa das embalagens vazias, promoção de ações de educação sanitária e ambiental em escolas, associações e sindicatos rurais, alertando sobre importância e perigo do uso indiscriminado de agrotóxicos”, descreve o diretor de Defesa Sanitária Vegetal, Celso Duarte Filho. Também ações de fiscalização de laticínios e queijarias para inibir o comércio de produtos oriundos do abate clandestino de animais através da presença de profissionais e técnicos da DIPA (Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária) ocorreram durante a execução do programa, como forma de assegurar o consumo de alimentos inócuos à saúde pública.

Educação sanitária

Nos últimos cinco anos, foram realizadas 19 ações de fiscalizações preventivas e integradas, levando conhecimento e orientação à população mas também aplicando a lei, quando necessário, como explica o diretor-geral da agência Maurício Bacelar. ”Durante esse período, o estado recolheu cerca de R$ 2 milhões em multas pelo não cumprimento da legislação, no entanto, nossa expectativa não é pela punição, e sim, pela ampla divulgação das ações e que sejam estendidas para todas as regiões da Bahia com o objetivo de promover uma maior preservação do meio ambiente. Estamos muito honrados pela coparticipação neste importante prêmio”, ressalta.

Através de decisões colegiadas e metodologia própria, as etapas de campo realizam ações de fiscalização com medidas imediatas, ações de educação ambiental e orientações técnicas para regularização de atividades. O projeto causa impacto significativo na indução de políticas públicas de saneamento básico, gestão de águas, de saúde, defesa da fauna, agroecologia, educação ambiental e outras promovidas pela FPI.