O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou diversos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar possíveis irregularidades em serviços ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos no estado.
As portarias que autorizam as apurações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (1º) e nesta terça-feira (4), e são assinadas pelo diretor-geral do órgão, Max Adolfo Passos Mendes.
De acordo com o Detran-BA, as investigações envolvem suspeitas de adulteração de resultados de exames teóricos e práticos, além da emissão irregular de documentos e laudos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também são apuradas possíveis fraudes em processos de licenciamento e transferência de veículos.
Para conduzir os procedimentos, o órgão criou comissões específicas, que terão 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatórios com eventuais recomendações de penalidades. As sanções podem incluir advertência, suspensão ou demissão de servidores, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Em nota, o Detran-BA informou que os PADs asseguram aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório. No entanto, caso sejam comprovadas as condutas irregulares, servidores e ex-servidores poderão ser punidos com demissão e ficar impedidos de exercer cargo público por até oito anos, conforme prevê a legislação sobre improbidade administrativa.
O órgão destacou ainda que vem reforçando mecanismos de segurança e controle para coibir fraudes, com a implantação de sistemas de biometria nos exames e o aumento de inspeções correicionais em unidades da capital e do interior.
Além dos servidores, cidadãos que tenham obtido documentos de forma irregular também podem ser punidos com o cancelamento da CNH ou outros registros e responder judicialmente por fraude.
Os resultados das investigações deverão ser divulgados após a conclusão dos trabalhos, conduzidos pela Ouvidoria, Controladoria e Corregedoria do Detran-BA.
