ICMS

O termo autorregularização torna-se cada vez mais familiar entre empresários e contadores baianos, que além disso vêm registrando consistente adesão ao conceito, de acordo com levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). De um total de 6.664 empresas incluídas em malhas fiscais realizadas ao longo do ano de 2022 sob supervisão da equipe do fisco baiano, com indicação de inconsistências nas declarações dos contribuintes para que estes pudessem fazer correções de forma voluntária, nada menos que 4.745 mil, ou 71,2% do total, responderam favoravelmente, seja por autorregularização, seja por justificativa acatada pelo fisco.

Os indícios apontados na malha foram resolvidos integralmente por 3.893 contribuintes, enquanto 847 resolveram de forma parcial, ficando com pendências ainda a serem discutidas com o fisco. Quanto ao volume de inconsistências, as malhas supervisionadas pela equipe da Sefaz-Ba no ano passado somaram 134,1 mil indícios identificados e informados aos contribuintes. Destes, 84,5 mil foram corrigidos, o que corresponde a 61,5% do total. Outros 2,7 mil indícios, equivalentes a 2% do total, enviaram justificativas que foram acatadas pela Sefaz-BA.

Considerando-se todas as malhas realizadas em 2022, a Sefaz-BA notificou 11,2 mil contribuintes, o que resultou em uma arrecadação estimada de R$ 59,5 milhões em ICMS por meio de autorregularização.

Tecnologia intensiva

Até chegar ao momento da autorregularização pelos contribuintes, a equipe do fisco baiano cumpre um roteiro que envolve uso intensivo de tecnologia, a começar pelo cruzamento entre os dados fiscais digitais e outras informações geradas pelas empresas, como as vendas com cartões de crédito e débito, emissão de documentos eletrônicos, declarações inconsistentes, entre outros parâmetros.

Os indícios de inconsistências encontrados nas malhas são em seguida informados às empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), componente do sistema e-Fiscalização, que gerencia todo o processo. Como o DT-e funciona de forma bidirecional, os contribuintes podem responder ao fisco para se justificar, demonstrar a improcedência dos indícios apontados pelo fisco ou reconhecer e regularizar os débitos encontrados, tudo isso no ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documento físico.

“A autorregularização proporciona às empresas plenas oportunidades de ficar em dia com o fisco”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele lembra, por outro lado, que a intensificação do trabalho dos servidores do fisco com apoio das novas ferramentas digitais “reforça o combate à sonegação, ao ampliar a percepção de risco subjetivo por parte dos contribuintes que se tornam inadimplentes”.

Nova relação

A nova metodologia, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, permite a identificação de eventuais erros ou omissões em uma etapa mais próxima do fato gerador do débito.
“É um processo que estabelece uma nova relação com os contribuintes e que evita autuações e multas pela fiscalização em etapa posterior”.

Inaptidão

Em caso de não atendimento às notificações de malhas fiscais, a empresa pode ser tornada inapta, ou seja, impedida de emitir ou receber notas fiscais até a regularização junto ao fisco. De acordo com o coordenador de Malhas Fiscais da Sefaz-Ba, Eduardo Min Soo Jung, as malhas de 2022 levaram à inaptidão de 3.990 contribuintes, dos quais 2.189 já foram reativados por terem regularizado ou justificado todos os indícios.

As malhas prosseguem em 2023. Desde janeiro, este ano já foram enviados ao todo 68,2 mil indícios de inconsistências para 3.724 contribuintes.