

O Ministério Público estadual promoveu na última sexta feira (23) uma reunião com o Município de Ilhéus para discutir a necessidade de oferta da educação infantil por meio da rede pública ou particular (mediante convênio), de modo a atender a população de crianças em idade escolar e pré-escolar na cidade. A reunião foi realizada por conta de uma ação de execução referente a ação civil pública que tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, cujo objeto é a condenação do Município na obrigação de ofertar a educação infantil na cidade.
Ficou decidido que o MP vai elaborar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai detalhar os ajustes dos prazos de conclusão de creches no Município. Além disso, o MP solicitou que a Secretaria de Educação envie ao MP até o dia 28 deste mês informações sobre a disponibilidade de verbas para a construção de creches. Na ocasião, o prefeito Mário Alexandre informou que há uma possibilidade da construção de uma creche em parceria com a empresa SSN, na Rua Ouro Verde, e sugeriu que a procuradoria do Município se reunisse com o MP e representantes da empresa para discutir a execução e o prazo para conclusão da obra.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); e Mayanna Ferreira Ribeiro; além dos servidores do MP José Sérgio Gomes de Oliveira e Rafael Mansur; o prefeito Mário Alexandre Correia; procurador do Município, Jefferson Domingues; o superintendente de Obras, Jhonni Calasans dos Santos; o secretário de Infraestrutura, Átila Menezes Dócio; a secretária de Educação, Eliane Oliveira; e o secretário de Administração, Bento Lima.
Até a próxima terça-feira (13), a Prefeitura de Itabuna deve publicar um Decreto autorizando o retorno das aulas presenciais da Educação Infantil nas escolas particulares. O assunto foi debatido nesta sexta-feira (9) durante reunião no Gabinete do prefeito Augusto Castro, contando com a participação da secretária de Educação, Janaína Araújo, e um grupo de pais que criou o Movimento Volta às Aulas.
O encontro também teve a presença do secretário municipal de Governo, Josué Brandão Júnior, e do Procurador-Geral do município, Álvaro Luís Ferreira e mães de estudantes de escolas particulares. A secretária Janaína Araújo representou o prefeito Augusto Castro.
O secretário de Governo disse que o retorno será gradual. “A Educação Infantil será a primeira a voltar a ter as aulas no sistema híbrido. Em seguida, outras turmas gradualmente também retornarão,” afirmou Josué Júnior.
No entanto, as escolas precisam seguir à risca todos os critérios e protocolos de biossegurança, entre os quais, a disponibilização de álcool em gel 70%, distanciamento de 1,5 metro entre as crianças, uso de máscara facial, aferição de temperatura corporal de professores, auxiliares e alunos.
“Ainda estamos discutindo a possibilidade da não abertura das cantinas e a limpeza e uso individual das cadeiras”, disse o secretário de Governo. Segundo ele, antes da publicação do Decreto novas alterações ainda poderão ser debatidas.
Com o tema “Educação Infantil: Os Campos da Experiência à Luz da PHC”, a Formação Continuada à Distância da Rede Municipal de Ensino, promovida pela Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME), tendo os professores da rede como público-alvo teve, ontem (15), um pico de audiência de 550 expectadores, uma das maiores desde que as transmissões ao vivo pela internet foram iniciadas há pouco mais de um mês. A convidada foi a professora doutora Juliana Campregher Pasqualini (foto), da Universidade Estadual Paulista (UNESP – campus Baurú). Os trabalhos foram mediados pela assessora do Departamento da Educação Básica da SME, professora Vivian Santos Gomes.
Durante a live, Pasqualini fez um retrospecto do desenvolvimento da Educação Infantil no Brasil, desmistificou várias noções inadequadas que ainda nos dias de hoje permeiam as creches e as pré-escolas e adentrou especificamente sobre como se organiza a estrutura curricular da Educação Infantil, observando a teoria da Pedagogia Histórico-crítica (PHC) que fundamenta a Proposta Político-pedagógica “Pelo Direito de Aprender”, vigente na Rede Municipal de Ensino desde 2017.
Entre as muitas considerações, Pasqualini falou ainda que a pandemia de COVID-19 acirrou ainda mais as desigualdades sociais, especialmente no que se refere aos enfrentamentos do poder público e das escolas públicas, especialmente a dessa faixa escolar, que demanda protocolos didáticos e pedagógicos que, hoje, são os que menos poderão ser utilizados em sala de aula, como os que permeiam a afetividade (abraços, carinho, beijos, calor humano, etc). “Como, nesses tempos de pandemia, vamos convencer as crianças de que não podemos nos abraçar?”, destacou a convidada, que falou ainda como o currículo da Educação Infantil é orientado segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e como o percurso histórico dessa base supõe uma dimensão muito mais mercadológica, do que educacional.
“É importante frisar que a Educação Infantil prevê seis Direitos de Aprendizagem no escopo da sua estrutura curricular, que não podem ser perdidos de vista. São eles: o direito de conviver, de brincar, de participar, de explorar, de expressar-se e o de conhecer-se”, mapeou a educadora.
A secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, acompanhando a palestra de Pasqualini disse que “sentiu uma especial aproximação entre tudo o que foi explanado e as realidades vivenciadas nas escolas de Itabuna, especialmente no tocante às questões afetivas que permeiam o ensino e a aprendizagem na Educação Infantil”, disse lembrando que uma das situações que mais lhe conferem energia para o trabalho são justamente aquelas em que visita as escolas e recebe os abraços das crianças.
“De parte a parte, os professores da Rede Municipal de Ensino de Itabuna também foram os grandes protagonistas da exposição de hoje, pois é muito bom quando um palestrante vem, participa, deixa um sabor de ‘quero mais’, inspira os questionamentos entre os regentes de classe e os provoca para reflexões tão profundas e pontuais quanto as falas da própria palestrante”, concluiu Gonçalves.
Esta foi a oitava transmissão da formação continuada que, desde que começou, se dividiu em duas etapas: na primeira, discutiu-se os aspectos emocionais do professor em tempos de pandemia e, na segunda, a Rede Municipal de Ensino vem acompanhando palestras de renomados pesquisadores brasileiros que tratam da construção do referencial curricular e a PHC. Os trabalhos serão retomados na próxima quarta-feira (22 de julho), quando o professor Hélio Messeder Neto, da Universidade Federal da Bahia irá explanar o tema “O Componente Curricular Ciências à Luz da PHC”, sob mediação da assessora do DEB/SME, professora Patrícia Nayara Caldas Silva Rocha.
A experiência da Formação Continuada à Distância da Rede Municipal de Ensino de Itabuna tem sido tão positiva e tão bem avaliada, especialmente pelo seu público-alvo, que tem atraído a atenção não só dos professores da rede, como de profissionais de educação de outras cidades e até de outros estados, colocando Itabuna como referência positiva nesse tipo de ação. Todas as lives contam com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). São transmitidas sempre através do canal do Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM), no You Tube.
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