Medida provisória

Geral

Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix

16 de janeiro de 2025 2 minutos para ler

Geral

Medida provisória autoriza Funai a criar barreiras sanitárias em áreas indígenas

1 de outubro de 2020 1 minutos para ler

Geral

Medida provisória muda análise de concessão de benefícios pelo INSS

22 de abril de 2022 2 minutos para ler