Vinte e quatro postos são fiscalizados durante operação
PF faz operação de combate ao desvio de verbas públicas para a Covid-19 em município baiano
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (30) a Operação Saturação, para combater o desvio de verbas públicas federais, que deveriam ser empregadas no enfrentamento da pandemia de coronavírus no município de Serrinha, na Bahia.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, uma parte expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra parte expedida pelo Juízo da 3º Vara Criminal Federal de Feira de Santana, sendo 7 mandados em Serrinha/BA, 4 em Manaus/AM e 1 em Araranguá/SC.
As investigações, iniciadas em novembro de 2020, revelaram a existência de um grupo de agentes públicos municipais que teria desviado milhões de reais ao permitir, dolosamente, que o Município de Serrinha/BA, mediante dispensa de licitação, contratasse por três vezes empresa de fachada formalmente sediada em Manaus/AM.
Em março de 2020, a empresa manauara foi contratada pelo Município de Serrinha/BA duas vezes: a primeira para fornecer monitores paramétricos de sinais vitais e bombas de infusão e a segunda para fornecer ventiladores pulmonares. Em abril de 2020, ela foi novamente contratada, dessa vez para fornecer máscaras de proteção facial.
A PF e a CGU identificaram superfaturamento dos produtos supostamente fornecidos pela empresa de Manaus/AM e fortes indícios de fraude nos três procedimentos de dispensa de licitação abertos pelo Município de Serrinha/BA. Quanto aos ventiladores pulmonares e bombas de infusão, contratados por R$ 724 mil, os investigadores apuram se tais equipamentos foram efetivamente entregues ao município.
Até o presente momento, diante da indisponibilidade de informações e documentos, desconhecem-se as marcas, as especificações, o estado de conservação e até mesmo a quantidade de ventiladores supostamente fornecidos pela empresa contratada. Não há, portanto, como se aferir se houve sobrepreço.
No que se refere aos monitores multiparamétricos, apurou-se um sobrepreço da ordem de 446,27% e suspeita de utilização de empresa “noteira” para inflar o valor desses produtos. Finalmente, quanto às máscaras, apurou-se um sobrepreço de 118%.
Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 89 e 96, incs. I e V da Lei 8.666/93 (fraude a licitações e sobrepreço/superfaturamento), art. 1º, do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade de prefeito) e arts. 317 e 333 do Código Penal (corrupção passiva e ativa).
PMs são presos durante Operação Vindicta na Bahia
Drogas, armas e munições foram apreendidas na manhã desta sexta-feira (26), com dois Policiais Militares, em Seabra e Serrinha, durante a Operação Vindicta, deflagrada pela Coordenação de Repressão a Extorsão Mediante Sequestro do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), 13ª Coordenadoria Regional de Polícia de Interior (Coorpin/Seabra) e a Corregedoria da Polícia Militar.
Na casa de um deles, em Seabra foram localizados, arma, porções de maconha, pinos de cocaína, cartões de crédito e munições. Ele também foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Aparelhos eletrônicos foram apreendidos para ajudar nas investigações.
“Eles fazem parte de uma quadrilha envolvida em extorsão mediante sequestro que atua em Salvador e Interior do estado. Estamos tentando localizar outros alvos em Salvador”, explicou o Coordenador de Repressão a Extorsão Mediante Sequestro, delegado Adailton Adan.
A quadrilha extorquiu de uma das vítimas a quantia de R$ 200 mil e a mantinha em um cativeiro. “O cativeiro funcionava nas proximidades da própria residência de um dos PM preso”, explicou o coordenador de Seabra, delegado Thomas Galdino. Também participa da operação, a Coordenação de Operações Especiais da Polícia Civil (COE) e da 16ª Coorpin de Serrinha.
Bahia na mira da PF em operação contra fraudes em Auxílio Emergencial; R$ 200 mil são bloqueados
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação “Parcela Baiana”, visando combater fraudes ao Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal à população carente em função da pandemia do coronavírus.
A operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).
Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.
Policiais federais cumprem as medidas judiciais nos municípios de Salvador/BA e Coração de Maria/BA. São três mandados de busca, quatro mandados de afastamento de sigilo bancário e quatro mandados de sequestros de bens, perfazendo um total de R$ 200 mil bloqueados por determinação judicial. As prisões temporárias não foram deferidas pela Justiça Federal.
Os fatos estão sendo apurados em três inquéritos policiais distintos, instaurados com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação oriundos da Caixa Econômica Federal.
No aplicativo “Caixa Tem” da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 90 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, sendo transferidos imediatamente os valores depositados para contas vinculadas aos fraudadores e também para pagamentos de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos, resultando num prejuízo superior a R$ 90 mil.
Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a curtos períodos analisados, de no máximo 14 dias, entre maio a setembro de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas. Somente com o prosseguimento das investigações será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas.
Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º, II, Código Penal), com pena de 2 a 8 anos de reclusão.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.
“Operação Basura” prende empresários e agente público
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Encruzilhada, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, deflagrou a “Operação Basura”, na manhã desta sexta-feira (19), nos municípios de Anagé, Encruzilhada, Ilhéus, Jequié, Mirante, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista. Foram cumpridos 11 mandados de busca, cinco de prisão e um de afastamento do exercício das funções públicas.
A operação apura possível esquema de desvio de recursos públicos no município de Encruzilhada em licitação e execução superfaturada de contrato de serviços de resíduos sólidos. Durante as investigações, o MP descobriu que uma diminuta empresa local captou ilicitamente cerca de R$ 21,5 milhões para suposta prestação, ao longo dos últimos sete anos, de serviços de locação de máquinas e execução de obras de engenharia civil, com a prestação de mão-de-obra, a diversos municípios da região sudoeste do Estado da Bahia.
Com base nesses relatos, foram deferidos, pela Vara Única da Comarca de Encruzilhada, pedidos de prisão temporária e afastamento das funções de agente público, além de autorização para buscas e apreensões em endereços residenciais e empresariais.
Não haverá concessão de entrevista ou coletiva de imprensa por parte do MP da Bahia, neste momento, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.
A Polícia Militar da Bahia preparou um planejamento operacional envolvendo mais de três mil policiais militares para oferecer mais segurança aos mais de 300 mil estudantes inscritos na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que acontece neste domingo (21) em 162 municípios baianos.
O policiamento será realizado a pé e motorizado no entorno dos 1.106 locais de aplicação de prova com o emprego de equipes das tropas convencionais e das unidades especializadas.
O planejamento operacional da PM começou em abril deste ano com a confirmação da realização do Enem. Já o trabalho operacional teve início no dia 5 de novembro, quando as primeiras aeronaves chegaram a Salvador e as provas foram transportadas pelos Correios até o Batalhão do Exército com a escolta da PM.
Ainda entre as ações, a PM inicia nesta sexta-feira (19) a escolta da rota dos centros de distribuição dos Correios até os locais de realização de provas, bem como a logística inversa. A operação especial só termina na próxima terça-feira (23) com a escolta reversa das provas preenchidas até os aeroportos.
As equipes da Operação Tapa Buraco da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), estão dando continuidade ao trabalho de recuperação de pisos das vias públicas que sofreram intervenção para reparos nas redes de água ou esgoto.
Segundo o coordenador de Recuperação de Vias, Elânio de Oliveira, o avanço do serviço depende muito do tempo, uma vez que nas últimas seis semanas Itabuna e região vêm sendo castigadas por fortes chuvas. “As chuvas que estão caindo na cidade atrapalham o desenvolvimento do trabalho, caso o tempo melhore vamos intensificar as ações”, garante Oliveira.
Ainda de acordo com Elânio de Oliveira, hoje, dia 18, os reparas nas vias em asfalto serão realizados, no centro da cidade e nos bairros Califórnia, Castália, Monte Líbano, Vila Anália e São Caetano.
No centro de Itabuna a equipe de Tapa Buraco da Emasa vai atuar na Avenida Inácio Tosta Filho e nas travessas José Soares Pinheiro e Manoel Cerqueira Brandão. No Califórnia será recuperada a Rua Santa Rita; no Castália o serviço será na Rua Eliseu Pires Pedra.
Enquanto que no São Caetano serão contempladas as ruas São José, 25 de Dezembro, São Paulo, Castro Alves e Juarez Távora, além da Avenida Princesa Isabel. A Rua Independência, no Monte Líbano e a Rua Isabel, no Vila Anália, também terão os pisos recuperados.
Também está na programação de hoje a recuperação das calçadas localizadas na Rua Osvaldo Cruz, nº 18 A, no centro da cidade e Rua Bela Vista, frente às residências 409 e 425, no Bairro Zizo.
Por sua vez a equipe que atua na recuperação de pisos a paralelo atuou nas primeiras semanas de novembro, na melhora das ruas Nicodemos Barreto e Barão do Rio Branco, no centro; Rua Costa Rica, no Jorge Amado; Rua Paulo VI e Travessa São Vicente, no Fátima; Rua N, no Castália; Rua Joarez Távora, no São Caetano; Rua Santa Luzia, no Banco Raso e Rua Pedro Jorge, no Bairro São Pedro.
PRF na Bahia inicia Operação Proclamação da República 2021
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (12) a Operação Proclamação da República 2021. Durante a Operação, o policiamento ostensivo será reforçado em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade durante o feriado prolongado. As atividades seguem até 00h (meia-noite) de segunda-feira (15) e o objetivo principal é garantir a segurança, e a fluidez do trânsito aos usuários rodovias federais baianas.
Durante a operação, também serão realizadas campanhas educativas para sensibilizar e conscientizar os motoristas para que adotem condutas preventivas no trânsito, ressaltando o slogan da campanha da Semana Nacional de Trânsito 2021, “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.
Além disso, será dada atenção especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade. O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e o uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da PRF.
Dois empresários são presos durante Operação Impressão Digital
Dois empresários do ramo de materiais e equipamentos de Impressão, envelopamento e comunicação visual, que teriam sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos, foram presos na manhã desta sexta-feira (12), após a deflagração da “Operação Impressão Digital”.
A força-tarefa é composta pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), através da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP) e da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).
Os 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão foram cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas, cidades de Barueri, em São Paulo, Eusébio e Fortaleza, no Ceará e Recife, em Pernambuco. “Os materiais apreendidos como computadores, celulares e documentos servirão para nortear nossa investigação e chegar em mais envolvidos”, disse a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira.
O casal foi encaminhado para a delegacia, onde será ouvido e posteriormente ficará à disposição do Poder Judiciário.