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PMs acusados de tortura são presos no sul da Bahia; ação aconteceu em Itabuna, Ilhéus e Buerarema

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PF deflagra operação em combate a fraudes em processos licitatórios em prefeitura baiana

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Operação integrada busca elucidar morte de indígena em Porto Seguro

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Operação Lobo Mau: dois homens foram presos na Bahia por envolvimento em rede criminosa de abuso sexual infantil

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Operação do MP prende investigados por invadir terras e expulsar comunidade tradicional no norte e oeste da Bahia

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Polícia Civil participa de operação para fiscalização de postos de gasolina

por Redação
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Postos de combustíveis foram alvos de uma ação da “Operação Posto Legal”, realizada entre diversas instituições, com o objetivo fiscalizar postos de combustíveis, em Lauro de Freitas, Arembepe e Guarajuba, neste sábado (7).
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), participou da verificação da qualidade e quantidade real dos produtos entregues aos consumidores no momento do abastecimento, além de infrações administrativas.

 O diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), em exercício, delegado Marcelo Tannus, afirmou a importância da atuação da Decon, nas ações. “É altamente relevante a integração de todas as instituições para a garantia dos direitos do consumidor. A Polícia Civil dispõe de uma unidade especializada, que diariamente atua nestas questões”, declarou.
 Equipes do Núcleos de Inteligência (NI), do (DCCP), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Companhia de Policiamento Fazendário (CipFaz), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), também participam da operação interagências.
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Operação Carranca desarticula facção responsável por tráfico em Porto Seguro e Eunápolis

por Redação
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Uma facção criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas nos municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália foi desarticulada hoje, dia 5, pela ‘Operação Carranca’, que cumpriu 16 mandados de prisão e 19 de busca. Coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro, a operação contou ainda com participação da 23ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (23ª Coorpin), da 7ª Companhia de Polícia Militar de Eunápolis, do 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro, da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica (Cipe Mata Atlântica) e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (Cippa Porto Seguro)

As investigações tiveram início em novembro de 2020 e constataram a ligação dos investigados com uma organização criminosa sediada em Eunápolis. Foi apurado que muitas das orientações e movimentações relacionadas ao tráfico de drogas da facção eram realizadas por criminosos já detidos no Conjunto Penal de Eunápolis (CPE). Áudios de integrantes da facção coletados e analisados durante a investigação, juntamente com outras ações de inteligência, permitiram a identificação de parte da organização criminosa que, supostamente, atua no tráfico de drogas nos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. As investigações apontam atuação da facção no município de Porto Seguro, onde exerceria o controle do tráfico de drogas em distritos como Vera Cruz e Vale Verde, tendo também atuação nos distritos de Trancoso e Caraíva e na cidade de Santa Cruz Cabrália.

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Procon-Ba inicia Operação do Dia dos Pais para fiscalizar comércio de rua e shoppings

por Redação
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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), deflagrou a Operação Dia dos Pais 2021, que tem como objetivo fiscalizar os fornecedores situados no comércio de rua e dos shoppings centers, que comercializam artigos masculinos, em virtude da comemoração do Dia dos Pais, que será celebrado em 08 de agosto.

A operação acontece até o dia 6 de agosto, e as equipes de fiscalização do órgão vão verificar questões como a disponibilidade do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso; a precificação dos produtos/serviços oferecidos; as políticas de trocas; as condições de pagamento, inclusive descontos praticados, dentre outros.

Se autuado, o fornecedor responderá a processo administrativo, e pode sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: [email protected].

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PF participa da Operação Liberterra para enfrentamento da migração ilegal e do tráfico de pessoas

por Redação
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Brasília/DF – A Polícia Federal integrou, no período de 5 a 9 de julho, a Operação LIBERTERRA, da qual também participaram mais de 40 países, em todos os continentes. Os trabalhos envolveram atividades de prevenção, de repressão e de apoio a vítimas dos crimes de tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal (contrabando de migrantes) e crimes correlatos – falsificação de documentos, inclusive de viagem, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa transnacional.

A operação se desenvolveu em dois níveis estratégicos: o primeiro era relacionado ao desencadeamento de vários trabalhos de polícia judiciária locais; e o segundo, mediante o reforço do controle do tráfego migratório em aeroportos e postos terrestres de fronteira.

No nível 1, no Brasil, a PF desencadeou as Operações Casa de Família (São Paulo/SP), Split (Governador Valadares/MG), Firanghi (Rio Branco/AC), Resgate (Maceió/AL) e Advenus 2 e PAC (Epitaciolândia/AC). Nelas foram cumpridos diversos mandados judiciais e apreendidos materiais relacionados aos delitos investigados. Nessas ações, foi promovido o resgate de 10 vítimas, entre brasileiros e estrangeiros.

Já, no nível 2, houve a intensificação do controle migratório de mais de 11 mil passageiros de voos internacionais e transeuntes em postos de fronteira considerados estratégicos no contexto da criminalidade objeto da Operação LIBERTERRA. Os locais nos quais foram desenvolvidos esses trabalhos são os Aeroportos Internacionais de Cumbica (Guarulhos/SP) e Galeão (Rio de Janeiro/RJ), bem como as Pontes da Amizade e Tancredo Neves (Foz do Iguaçu/PR), Ponte da Integração (Assis Brasil/AC), Ponte Wilson Pinheiro (Epitaciolândia/AC), Marco BV-8 (Pacaraima/RR) e Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho (Bonfim/RR).

Em decorrência da intensa atividade de controle feita pelos policiais federais, mediante abordagem, checagem de documentação, entrevistas e outras técnicas especiais de investigação, ocorreu a detenção de um indivíduo que tentou cruzar a Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, fronteira entre Brasil e Paraguai. Ele tinha em seu desfavor, mandado de prisão em aberto. Foragido da Justiça e internacionalmente procurado, seu nome constava em lista de difusão vermelha da INTERPOL. Também foi efetuada a prisão em flagrante de um casal, no Aeroporto de Rio Branco/AC, por delito que originalmente não constituía escopo dos trabalhos.

Além da Operação LIBERTERRA, a Polícia Federal vem participando ativamente de todas as operações internacionais coordenadas pela INTERPOL, chegando a abrigar o Centro de Coordenação Mundial das ações correspondentes aos referidos trabalhos. Por consequência, tem promovido, de maneira eficaz, o enfrentamento, dentre outros, aos crimes de tráfico de pessoas e promoção de migração ilegal – previstos nos arts. 149-A e 232-A do Código Penal, com penas de 4 a 8 anos e de 2 a 5 anos de reclusão, respectivamente. Tudo isso, dentro de uma concepção de sinergia entre agências policiais do mundo inteiro e concentração de esforços.

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Operação Apollo 2021: Procon-BA inicia fiscalização nas academias

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), em parceria com o Procon de Lauro de Freitas, a Delegacia do Consumidor (DECON) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF 13/BA), iniciam na próxima segunda-feira (26), a operação APOLLO 2021, que tem o objetivo de fiscalizar as academias dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas.

Os agentes fiscais dos órgãos vão vistoriar questões o cumprimento das normas estabelecidas, a exemplo da legitimidade dos profissionais que prestam seus serviços dentro dos estabelecimentos. Os crimes de exercício ilegal da profissão e outros de consumo serão apurados pela delegacia especializada.

Caso sejam encontradas irregularidades, os fornecedores respondem a processo administrativo, e podem sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por e-mail: [email protected]

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MP denuncia delegado e policiais civis envolvidos na Operação Casmurro

por Redação
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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Seabra, ofereceu hoje, dia 21, denúncia contra os envolvidos na “Operação Casmurro”, que desarticulou organização criminosa estruturada na 13ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (13ª Coorpin), localizada na cidade de Seabra.

Na denúncia, o MP relatou a participação na organização criminosa de um delegado de polícia, três policiais civis, um agente administrativo e um empresário local, para a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, concussão, peculato e obstrução à Justiça.

Além da condenação dos acusados, o Ministério Público baiano ainda requereu a perda dos cargos, funções, empregos ou mandatos eletivos ocupados pelos denunciados, bem como a proibição de exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento das penas, em razão dos crimes praticados com violação dos deveres para com a Administração Pública.

A “Operação Casmurro”, realizada pelo MP em conjunto com a Força Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), após a deflagração de três fases, revelou que a polícia civil de Seabra havia descoberto, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha na zona rural de Seabra. Porém, ao invés de incinerar completamente a droga e erradicar a plantação, os policiais receberam propina de R$220 mil para permitir a colheita do restante da droga pelos traficantes e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

O Ministério Público Estadual também apontou que os denunciados restabeleceram a estrutura para plantio e cultivo de maconha na propriedade rural, mas, após a deflagração da primeira fase da “Operação Casmurro”, realizaram apressada ação policial para “simular a descoberta da ‘recente plantação de maconha’, com o deliberado intuito de apagar as provas e vestígios de que o grupo continuava explorando, no mesmo local, novo plantio de droga”.

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Terceira Fase da Operação Casmurro prende delegado e Agentes da Polícia Civil na Bahia

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Seis pessoas foram presas na nova fase da Operação Casmurro, deflagrada na manhã de hoje (30), nos municípios de Seabra e Salvador, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das Promotorias Criminais e de Patrimônio Público de Seabra, em conjunto com a Força Tarefa de combate a Crimes praticados por Policiais Civis e Militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA).

Além da prisão preventiva de um delegado, três policiais civis, um agente administrativo e um empresário local. A Justiça em Seabra também autorizou a busca e apreensão em endereço residencial. Foram apreendidos celulares, rádio comunicador, dispositivos de armazenamento de dados, dinheiro em espécie e documentos.

A atual fase da operação trouxe novos indícios da prática de tráfico de drogas por policiais civis lotados na 13ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Seabra, bem como possível lavagem dos ativos criminosos.

Histórico

Investigações da Polícia Civil descobriram, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga.

A investigação revelou que os traficantes e os policiais, com o intermédio de um empresário da região, com grande influência na Polícia local, estabeleceram propina de R$220 mil e a droga apreendida não foi completamente incinerada. Os policiais permitiram a colheita do restante da droga, e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

A coordenação do Gaeco destaca a importância do “apoio incondicional” do comando-geral da Polícia Militar da Bahia, assim como da  cúpula da Polícia Civil estadual no combate ao crime organizado, o que “reafirma a sintonia do trabalho das agências do sistema de defesa social na proteção à sociedade”.

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Azul inicia operação de voos comerciais para a Ilha de Comandatuba

por Redação
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No sábado (26), o município de Una, no Sul da Bahia, recebeu o voo inaugural da Azul Linhas Aéreas Inteligentes. Com frequência semanal, a companhia inicia operações a partir de Confins (Belo Horizonte) e Congonhas (São Paulo), com destino ao aeroporto da Ilha de Comandatuba, que, em fevereiro, ganhou autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber voos comerciais. O vice-governador da Bahia, João Leão, e o secretário de Turismo do Estado, Maurício Bacelar, participaram do receptivo a tripulantes e passageiros.

“É uma felicidade muito grande prestigiar este momento. Una está na rota do turismo brasileiro e, por isso, vamos continuar planejando o desenvolvimento desta belíssima região. Além de Ilhéus e Porto Seguro, Una entra na rota de grandes voos comerciais e o que isto vai ocasionar é uma potencialização do turismo no Litoral Sul e Extremo Sul da Bahia”, afirma o vice-governador João Leão, que também é secretário do Planejamento.

Os voos procedentes da capital paulista sairão às 13h, com chegada a Comandatuba às 15h. Na volta, a decolagem é prevista para 16h, chegando a São Paulo às 18h05. Já o voo de Confins, sai às 15h e aterrissa em Una às 16h25. O retorno é previsto para 17h25, com chegada a Belo Horizonte às 18h50.

Em agosto será a vez da Latam Airlines Brasil operar também, às quintas-feiras, a rota entre Congonhas e Comandatuba, incrementando o turismo na Costa do Cacau (o destino do sul da Bahia já era atendido pela companhia com voos charters, mas não regularmente).

De acordo com Maurício Bacelar, a partir de junho, a Bahia ganha novas rotas aéreas ajudando na recuperação do tráfego aéreo da Bahia, reduzido pela pandemia. Ainda segundo o secretário, o movimento de retomada dos voos tem privilegiado a regionalização do turismo. “Essa interiorização é positiva para a Bahia e para as companhias que buscam ser beneficiadas pela política de redução das alíquotas do ICMS do querosene de aviação adotada pelo Governo do Estado”, explica.

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Operação da Polícia Federal cumpre mandados contra fraudes na previdência; prejuízo estimado ultrapassa os R$ 30 milhões

por Redação
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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) uma operação, em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que visa desarticular grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários em diversos estados do Brasil.

De acordo com a PF, a operação Senha Forte cumpre três mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pela Justiça da Bahia para as cidades de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e São Paulo, todas no estado de São Paulo. Ainda segundo a PF, os alvos são pessoas que tinham por função arregimentar falsos dependentes/curadores nos estados.

O valor do prejuízo estimado com as fraudes supera R$ 31 milhões, relacionados a mais de 100 benefícios previdenciários suspeitos. A Pf destaca que esses números devem aumentar com o avançar das investigações.

Conforme apurado, o grupo criminoso promovia a inclusão fraudulenta de dependentes/curadores fictícios nos sistemas do INSS, para conseguir valores indevidos.

As investigações que culminaram na operação desta quarta-feira tiveram início com a prisão em flagrante de duas mulheres em Feira de Santana, cidade acerca de 100 quilômetros de Salvador, em maio de 2020, no momento em que tentavam sacar de forma fraudulenta cerca de R$ 80 mil referentes a um benefício manipulado.

Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles associação criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas de informações, dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão. (Do G1)

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Operação Faroeste: STJ revoga prisão da desembargadora Lígia Ramos

por Redação
escrito por Redação 3 minutos para ler

Do G1

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, investigada pela Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ-BA.

A decisão de Og Fernandes foi proferida na segunda-feira (21) e confirmada nesta terça (22) pela defesa de Lígia Ramos. Ainda de acordo com a defesa da desembargadora, ela já deixou o presídio onde estava, em Brasília.

Segundo o advogado João Daniel Jacobina, que defende a desembargadora, na decisão que revogou a prisão de Lígia Ramos, o ministro Og Fernandes decretou as seguintes medidas cautelares alternativas: afastamento do cargo, não comparecer ao TJ-BA e não manter contato com demais investigados.

Na decisão, o ministro ainda autoriza os advogados da desembargadora a ingressar em seu gabinete, no TJ-BA, a fim de acessar documentos que possam ser úteis à defesa dela.

O advogado João Daniel Jacobina afirmou que “a decisão reconhece o que a defesa vem sustentando desde sempre: a prisão é uma medida gravíssima, sem nenhum sentido, haja vista as cautelares alternativas decretadas”.

Prisão da desembargadora

Lígia Maria Ramos Cunha Lima teve mandado de prisão cumprido em 14 de dezembro de 2020. No dia seguinte, o STJ converteu a prisão temporária da desembargadora em domiciliar, porque ela havia passado por uma cirurgia no dias anteriores e estava em fase de recuperação.

Em 20 de dezembro de 2020, a desembargadora teve a prisão temporária convertida para preventiva. No dia seguinte, ela foi transferida para um presídio no Distrito Federal.

Em janeiro deste ano, a desembargadora, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por organização criminosa. Na denúncia, o MPF pediu que os seis denunciados fossem condenados por organização criminosa e que, em caso de condenação, seja decretada a perda da função pública, no caso dos que têm essa condição. Também foi pedido que os envolvidos paguem, de forma solidária, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 950 mil.

Operação Faroeste

A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.

Conforme o MPF, a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.

Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cronologia da Operação Faroeste:

  • A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
  • No dia 20 de novembro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
  • Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

 

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