A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realizou ontem (19), a sua primeira licitação pública por intermédio de videoconferência. A medida foi implementada pela Instrução Normativa Saeb número 016/2020, como forma de prevenção ao Coronavírus, evitando a realização das licitações presenciais, que costumam gerar aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente.
A adoção do recurso tecnológico também vai permitir que o Estado continue realizando os procedimentos licitatórios considerados essenciais para a população, a exemplo das licitações para as áreas da saúde, segurança, infraestrutura e outras. Além de editar a Instrução Normativa 016/2020, a Saeb também instruiu servidores de outros órgãos do Estado sobre como realizar as videoconferências.
A licitação realizada pela Saeb nesta sexta (19) foi na modalidade convite para a contratação de projetos executivos de engenharia para a construção do Centro de Inovação em Microbiologia e Biotecnologia Microbiana, unidade da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. A sessão da Licitação Convite 001/2020 foi aberta às 10h, com a participação virtual de representantes de três empresas interessadas.
Na sede da Secretaria da Administração estavam presentes apenas quatro servidores do Estado, membros da Comissão de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo. A sessão foi iniciada pela presidente da comissão, que, juntamente com os outros membros, abriu os envelopes com documentação das empresas participantes.
Primeiro foi aberto o envelope com os documentos para credenciamento dos participantes. Na sequência, os envelopes lacrados, contendo as proposta de preços das três empresas, foram abertos. O envelope com a documentação necessária para habilitação das empresas foi guardado lacrado e rubricado. Toda documentação apresentada pelas empresas será escaneada e juntada ao processo, ficando à disposição de todos os concorrentes. A sessão foi acompanhada pelos representantes das empresas concorrentes, que podiam interagir com a presidente da comissão licitante por intermédio de vídeo.
Toda sessão foi gravada e também fica à disposição das empresas concorrentes. Além disso, os envelopes lacrados foram fotografados e ficam à disposição dos licitantes em um relatório acostado aos autos do processo licitatório. O resultado do julgamento das Propostas de Preços será publicado, posteriormente, no Diário Oficial do Estado (DOE), quando será aberto o prazo legal para eventual interposição de recurso.
Desde o início da pandemia, o governo baiano já promoveu mais de 20 sessões de licitação pública por meio de videoconferência. Outras 13 sessões virtuais estão programadas e já tiveram editais de convocação publicados no DOE. A nova prática – regulamentada por meio da instrução normativa número 016/2020, da Saeb – está permitindo aos órgãos estaduais manter o ritmo de contratações essenciais sem comprometer as medidas de distanciamento social necessárias para evitar a contaminação pelo coronavírus.
