sonegação

Prisões, realização de oitivas e ajuizamento de medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para bloqueio de bens, busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados por crimes tributários. Essas são algumas das ações que fazem parte da rotina dos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) na busca do ressarcimento ao erário por parte dos sonegadores.

O Comitê, que é formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi responsável por ações que resultaram na estimativa de recuperação ao fisco estadual de cerca de R$ 514 milhões, somente em 2020. Deste total, cerca de R$ 11,7 milhões já foram recuperados aos cofres públicos, entre quitações integrais e parcelamentos de débitos tributários.

“Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos dar prosseguimento às nossas atividades, por meio da adoção de ferramentas tecnológicas que nos permitiram promover oitivas por videoconferência e o intercâmbio de informações entre as instituições integrantes do Cira”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant´Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf).

Os integrantes do Comitê se reuniram nessa quarta-feira (10) para planejar ações da força-tarefa de Combate à Sonegação Fiscal e discutir estratégias para a ampliação de suas atividades no interior do Estado. Um dos projetos para 2021 será a designação de delegados de Polícia para atuação nos Ciras regionais. “O Comitê é fundamental como mecanismo de articulação e união de forças entre as instituições integrantes, otimizando os recursos humanos e materiais de seus integrantes e tornando mais efetiva a busca pela recuperação de ativos”, ressaltou o promotor de Justiça Hugo Sant’Anna.

Estiveram presentes no encontro os promotores de Justiça Hugo Sant’Anna e Vanezza Rossi; os delegados de Polícia Marcelo Sansão, diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e Fernanda Asfóra, coordenadora da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap); Nayara Brito, delegada do Núcleo Fiscal da Dececap; e Sheilla Meirelles, inspetora-chefe da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria Estadual da Fazenda.

Principais ações

Foram promovidos nos três primeiros trimestres deste ano, onze oitivas integradas em procedimentos investigatórios criminais, além de diversos autos de qualificação e interrogatório de investigados, termos de depoimento e de declarações em inquéritos policiais. Segundo o promotor de Justiça Hugo Sant’Anna, já estão agendadas outras oitivas para realização até o final deste ano. Além disso, foram oferecidas vinte denúncias, referentes a infrações penais tributárias com estimativa de recuperação fiscal estadual da ordem de cerca de R$282,4 milhões.

Também houve o ajuizamento de treze medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para recuperação de valores relativos aos impostos sonegados estimados em R$156.8 milhões. Entre as cautelares ajuizadas, encontra-se o sequestro de bens dos proprietários e administradores do grupo empresarial Ricardo Eletro, que resultou na indisponibilidade de cerca de R$ 58,449 milhões, entre ativos financeiros e bens móveis e imóveis, já determinado pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador.

Operações

A força-tarefa atuou em duas grandes operações de combate aos crimes tributários: a Operação ‘Quem viver, verá’, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; e a Operação ‘Hidra’, realizada com o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Estado de Santa Catarina.

A Operação ‘Quem viver, verá’, deflagrada no dia 10 de março, nos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, visava investigar a participação de profissionais que atuavam como corretores de milho, soja e feijão, e dezenas de empresas ‘noteiras’. No total, a operação investigou 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático.

Já a Operação ‘Hidra’, foi deflagrada no dia 14 de outubro, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano. Foram executados oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina.

O grupo criminoso atuava no comércio atacadista de alimentos e pescados, utilizando laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas ‘noteiras’, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal. Com o produto da sonegação fiscal, o grupo adquiriu automóveis de luxo, imóveis, lanchas e motos aquáticas. Todos os bens identificados até o momento foram objeto de sequestro já determinado pela Justiça a pedido da força-tarefa e serão utilizados para ressarcimento aos cofres públicos.