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Receita libera consulta a lote de restituição na próxima segunda

Domingos Matos, 05/12/2019 | 19:32
Editado em 05/12/2019 | 16:38

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá preencher requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. (Com informações da Agência Brasil)

Empresários cobram posicionamento dos vereadores sobre a CEI da saúde

Domingos Matos, 05/12/2019 | 15:31

Empresários da Associação Comercial e empresarial de Itabuna – ACI visitaram a Câmara Municipal de Vereadores, na quarta-feira (4), com o objetivo de cobrar dos Edis, a assinatura de um requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que visa investigar denúncias sobre irregularidades relacionadas a saúde em Itabuna. Outras visitas irão acontecer nas próximas semanas, visando dialogar com todos os vereadores.

A iniciativa foi adotada após uma reunião realizada na sede da entidade, onde o representante do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Silva, apresentou dados que comprovam a precariedade do sistema público de saúde no município. São problemas recorrentes como a falta de medicamentos e material médico-hospitalar nos postos de saúde, a situação inadequada da pediatria na Maternidade Ester Gomes, que não dispõe de estrutura física e de equipamentos adequados para atendimento eficaz a pacientes.

Nesse sentido, uma comitiva coordenada pelo presidente da ACI, Sérgio Velanes, o vice-presidente, Eduardo Carqueija Júnior, empresários e ex-presidentes da entidade foram recebidos pelos vereadores Pastor Francisco e Chico Reis, que justificaram a não assinatura da CEI o fato de não encontrarem elementos que justificassem a implantação da investigação.

No entanto, “em conversa com o vereador Enderson Guinho, um dos autores do pedido da CEI, ele nós apresentou elementos, que, em nossa opinião, justifica sim a abertura de uma investigação, baseada inclusive em depoimentos que o atual secretário de saúde declarou no plenário da câmara e está registrado em ata e em gravação, além de alguns relatos que apresentou no Conselho de Saúde”, relatou Carqueija.

Nas próximas semanas, os empresários estarão realizando visitas aos demais vereadores com o objetivo de dialogar e insistir na implantação da CEI da saúde, que visa investigar as denúncias sobre a saúde no município. “É um processo natural e democrático. É o papel da Associação Comercial. Se for o caso, vamos promover um debate com esses vereadores na entidade e buscar o melhor caminho para a cidade de Itabuna, que não merece passar pela situação que está passando atualmente”, destacou Sérgio Velanes.

Governo do Estado assina ordem de serviço para construção de Hospital Materno-Infantil em Ilhéus

Domingos Matos, 05/12/2019 | 13:51

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, investirá recursos estimados em cerca de R$ 24 milhões na reforma e ampliação do antigo Hospital Luís Viana Filho, em Ilhéus, que será transformado em Hospital Materno-Infantil. A assinatura da ordem de serviço para início da implantação da nova unidade será amanhã (6), às 14 horas, com a presença do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

“A partir da abertura do Hospital Regional Costa do Cacau, foi possível a reorientação do Hospital Geral Luís Viana Filho para a atenção materna e infantil”, afirma o secretário Fábio Vilas-Boas. Ele acrescenta que, dessa forma, a região passa a estar mais estrutura para atender as demandas de média e alta complexidade, seguindo o plano do governador Rui Costa de descentralizar a assistência à Saúde para que o cidadão seja atendido mais perto de casa.

Perfil da Unidade

O Hospital Materno-Infantil de Ilhéus terá 105 leitos de internação, integrados à Rede Cegonha e atenção às urgências e emergências da região de Ilhéus, com funcionamento 24 horas, acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos demais pontos de atenção primária, mediante processos regulatórios.

A nova unidade será estruturada para assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidados intensivos e clínicos às crianças. Garantindo atendimento humanizado e resolutivo; acolhimento com classificação de risco; boas práticas e segurança na atenção ao parto, abortamento, nascimento e puerpério, atenção especializada em pediatria, além de certificação como “Hospital Amigo da Criança”.

Além de servir como campo para o desenvolvimento de ensino – formação acadêmica e capacitação multiprofissional – e da pesquisa, o Hospital Materno-Infantil contará com serviço de pediatria estruturado para atender em caráter de urgência aos agravos mais prevalentes na criança e no adolescente, garantindo ainda procedimentos cirúrgicos e cuidados intensivos pediátricos.

Os leitos da unidade serão distribuídos entre obstetrícia clínica (20) e cirúrgica (10), gestação de alto risco (12), pediatria clínica (17) e cirúrgica (6), UTI neonatal (10), neonatal convencional (10), neonatal canguru (5) e Centro de Parto Natural (5).

Além dos leitos de internação, a unidade hospitalar terá ambulatório com consultórios, salas de planejamento familiar, vacinas, testes da orelhinha e do olhinho, salas administrativa e de marcação. A previsão é que a partir da assinatura da ordem de serviço, a reforma e adequação do Hospital Materno Infantil seja concluída no prazo de 12 meses.

Operação Verão reforça segurança com 25 mil policiais e bombeiros

Domingos Matos, 04/12/2019 | 15:17

Turistas e baianos terão o reforço de 25 mil policiais e bombeiros no trabalho ostensivo e preventivo em todo a Bahia durante a Operação Verão 2019/2020, lançada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (4), no Jardim dos Namorados, em Salvador. No esquema especial, que segue até 29 de fevereiro, serão investidos mais de R$ 2,7 milhões em plantões extras. A Polícia Militar (PMBA) empregará 23 mil servidores a mais, o Corpo de Bombeiros terá 3.175 profissionais, enquanto a Polícia Civil disponibilizará 327 servidores.

Durante o lançamento da operação, realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram apresentadas as estratégias da iniciativa, que englobam ações preventivas nas áreas litorâneas, nos pontos turísticos e em eventos da capital, além de ações em outros 50 municípios e localidades. “Essa é a 10ª edição dessa operação, que tem uma importância muito grande porque, além de transmitir a sensação de segurança, ela reduz de forma significativa os índices de criminalidade”, afirmou o subsecretário da SSP, Ary Pereira.

Os serviços de segurança serão reforçados com o apoio de viaturas de duas e quatro rodas, aeronaves, lanchas, motos aquáticas, unidades de atendimento pré-hospitalar, autobombas tanques, assim como animais da polícia montada e cães especializados em busca de pessoas e de materiais ilícitos.

Para o comandante geral da PMBA, coronel Anselmo Brandão, a operação será marcada pelo uso de tecnologia. “Utilizaremos novas viaturas e equipamentos como drones, câmeras de reconhecimento facial e embarcações. Cada região do estado contará com o policiamento, principalmente nos pontos turísticos, para garantir a tranquilidade de todos”, explicou.

Também serão empregados guarda-vidas, mergulhadores e equipes de busca e salvamento. O público do exterior contará com policiais bilíngues em pontos turísticos e áreas de trânsito, como Pelourinho e Aeroporto. As unidades de registro de ocorrências especializadas, a exemplo da Delegacia de Atendimento ao Turista (Deltur), e territoriais terão efetivo fortalecido.

Entre as cidades e localidades litorâneas beneficiadas com o apoio policial estão: Salvador, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Arraial D'Ajuda, Trancoso, Santa Cruz Cabrália, Santo Amaro, Morro de São Paulo, Vera Cruz, Itaparica, Itabuna, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Senhor do Bonfim.

 

Fundac qualifica jovens e adolescentes para mercado de trabalho

Domingos Matos, 03/12/2019 | 20:39

Ingressar no mercado de trabalho será uma tarefa menos difícil para 267 jovens e adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Neste mês de dezembro, eles recebem certificados nos cursos profissionalizantes de panificação e confeitaria, eletricista industrial, manutenção e instalação de ar-condicionado e de auxiliares de edificação. Os 60 primeiros certificados foram entregues em cerimônia nesta terça-feira (3), na Case Salvador. 

No evento, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Deivison Magalhães, destacou que não existe ressocialização sem a incorporação e uma vida social. "Nós temos um levantamento de que mais da metade dos internos que passam por esse processo de ressocialização e têm a oportunidade de se qualificar profissionalmente são reintroduzidos do ponto de vista social. Por isso, com essa parceria com a Fundac, nós estamos oferecendo aos internos em processo de ressocialização diversos cursos de qualificação", disse. 

Segundo a diretora-geral da Fundac, Regina Afonso, a instituição cuida da saúde integral do interno, física e mental. “É um conjunto de ações que levam à ressocialização. Nós oferecemos vagas de qualificação profissional para que, quando o jovem ou adolescente terminar de cumprir a medida socioeducativa, ele possa ter acesso ao mercado de trabalho e até mesmo ser um pequeno empreendedor", explicou. 

De acordo com o professor de panificação e confeitaria, Reinaldo Souza, a proposta é qualificar os educandos e já há egressos no mercado de trabalho. “A gente está ajudando esses jovens para que eles estejam preparados para o mercado. Muitos, quando saem, já estão qualificados e são indicados pelo Programa de Atendimento a Egressos da Fundac para um posto de trabalho formal”.

Um dos internos, que está há um ano e oito meses na Fundac, já faz planos para quando sair. “Eu recebi o certificado do curso de refrigeração e manutenção de ar-condicionado. É uma oportunidade que eu não tive fora da Fundac. Esse tempo que eu estou passando aqui é importante para eu refletir. O que estou aprendendo aqui pode me ajudar muito quando eu sair, para que eu possa cuidar da minha família", afirmou. 

 

Acordo de cooperação

Durante a cerimônia de certificação também foi assinado um termo de cooperação técnica, entre a Fundac e Secretaria da Educação do Estado, que vai proporcionar Educação Básica e Profissional para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e medida cautelar de Internação Provisória (IP). 

Acertando as contas com os bancos: mutirão para negociação de dívidas atrasadas vai até sexta

Domingos Matos, 03/12/2019 | 13:39

Começaram ontem (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país. Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banrisul

O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

 

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%. (Com informações da Agência Brasil)

Estado prorroga recadastramento de aposentados da Justiça e Ministério Público

Novo prazo se encerra no dia 10 de janeiro do próximo ano

Domingos Matos, 03/12/2019 | 09:11

Servidores aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e do Ministério Público da Bahia (MPBA), que ainda não responderam ao chamado da Previdência Estadual, terão prazo adicional para atualizar seus dados funcionais. Do total de convocados, 816 ainda não realizaram o recadastramento anual de inativos, correspondendo a 24% dos chamados. O recadastramento deste grupo teve início no mês de novembro.

Até ontem (2), 3.331 pessoas já haviam realizado o procedimento. Ao todo, 4.167 servidores aposentados foram convocados por seus respectivos órgãos para realizar a prova de vida e atualização dos seus dados funcionais junto à Secretaria da Administração (Saeb), assegurando o recebimento de seus benefícios previdenciários. O novo prazo segue até o dia 10 de janeiro de 2020.

Para realizar o recadastramento, os convocados devem apresentar, no ato do atendimento, documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone). Também é necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O recadastramento pode ser feito em uma das 71 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível agendar atendimento para as unidades do Shopping da Bahia, Barra, Bela Vista, Paralela, Salvador Shopping, Liberdade, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira Centro II, Conquista II, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Jequié. O agendamento é feito na plataforma ou aplicativo do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).

Quem residir em local sem cobertura previdenciária, ou fora da Bahia, poderá efetuar o recadastramento enviando documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento por correspondência ainda devem encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Situações especiais devem seguir orientações da Previdência Estadual, disponíveis para consulta no Portal do Servidor. Já casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor à Suprev, seja por meio da apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, pelos Correios ou ainda pelo e-mail suprev.certidao@saeb.ba.gov.brou diretamente nos setores de recursos humanos do TJ/BA ou MPBA.

O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, por meio da Superintendência de Previdência (Suprev), da Saeb. Mais informações, como o calendário de recadastramento, locais de recadastramento e documentação necessária, podem ser consultadas no Portal do Servidor. Outras dúvidas podem ser sanadas pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

Prefeitura valoriza comércio de Ilhéus para o Natal

Domingos Matos, 02/12/2019 | 14:13

A Prefeitura apoia a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus na realização festiva do Natal Encantado, que estreia na tarde desta segunda-feira (2), na Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral), no centro. Com atuação do Governo Municipal, lojistas abrem o mês de dezembro com incentivos de valorização no comércio local, época propícia para o aquecimento da economia.

Dentre as melhorias realizadas pela Prefeitura, se destacam a organização do centro comercial, principalmente com serviços de limpeza, poda de árvores, pintura dos meios fios das calçadas e iluminação cênica em vários pontos da cidade. Além disso, ações no entorno da área de varejo, com a proposta de estimular e facilitar o consumo.

Na opinião do Prefeito Mário Alexandre, a cidade hoje se apresenta melhor para os ilheenses, tanto para o comerciante quanto para o consumidor. “Isto se vê nas ruas com a reforma da iluminação pública, requalificação em bairros, limpeza e a requalificação da parada de ônibus do Paredão São José, no centro”, relata.

Mário Alexandre, por sua vez, citou ainda os investimentos para execução da pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, conquista alcançada através de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Lembrou que a parceria entre os governos fez surgir a nova ponte, considerada a maior obra da história de Ilhéus.

“Além disso, incremento nas áreas de segurança, fiscalização e organização do trânsito e da mobilidade, também os serviços de assistência social e saúde, com a construção e reforma de unidades básicas e os prontos atendimentos da Zona Sul, Conquista e Centro, no Hospital São José, todos em pleno funcionamento”, detalha.

O prefeito assegura que todas essas ações compõem um plano integrado, pensado justamente para refletir, como um todo, na economia local, que segundo ele, geram iniciativas que levarão a outros investimentos públicos e privados, resultando no desenvolvimento, valorização do comércio e bem-estar do ilheense.

“Neste processo de reconstrução trabalhamos firme, dia a dia, para cada vez mais melhorar a cidade nas ações em prol do desenvolvimento, empregabilidade e geração de renda. É por isso que o melhor lugar para comprar, seja no Natal ou em qualquer época do ano, é em nossa cidade”, arremata o prefeito.

Confira a Programação do Natal Encantado:

16h - Mini trio no comércio

16h30min - Coral da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI - UESC) e Grupo Infantil Musical São Miguel

17h - Chegada Papai Noel

Quem não pagou IPVA 2019 ainda pode ter desconto de 70% na multa

Domingos Matos, 29/11/2019 | 12:38

Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa. O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site www.sefaz.ba.gov.br, sem  necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção “Inspetoria Eletrônica” no site www.sefaz.ba.gov.br , clique em “IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica”, em seguida em ”IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e então em “Emissão de DAE”.

O débito com o imposto pode ser quitado em qualquer banco. A Sefaz-Ba alerta que, no momento de imprimir o DAE, o contribuinte deve estar atento e autorizar a abertura de uma outra janela do seu navegador de internet.

Se o contribuinte com IPVA em atraso ainda não tiver sido notificado, é necessário apenas dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e efetuar o pagamento com o número do Renavam.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob, após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz-Ba, pelo 0800 071 0071.
 

Hospital Regional Costa do Cacau avança e amplia procedimentos aos pacientes

Domingos Matos, 28/11/2019 | 17:30

Infelizmente algumas pessoas associam a ideia de que o internamento em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um local de fase terminal de pacientes. Esse conceito vem mudando no sul da Bahia, devido aos investimentos de estrutura e ampliação de procedimentos no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus.

Esses investimentos têm possibilitado a expansão da oferta de serviços no HRCC. Com o aumento do número de leitos de UTI de 20 para 30 foi possível a ampliação do número de neurocirurgias, procedimentos exclusivos, como a questão da embolização cerebral, neurocirurgias abertas e cardiovasculares.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, "como a saúde é uma das principais bandeiras do governador Rui Costa, trabalhamos em ritmo acelerado para que os baianos tenham serviços de qualidade e resolutividade nos hospitais públicos de toda a Bahia. Hoje são realizadas mensalmente no HRCC mais de 600 cirurgias, entre elas as de alta complexidade, como: embolização da má formação da artéria venosa (MAV) e implante de marcapasso com desfibrilador/ressincronizador", afirma o secretário, ao pontuar ainda que a unidade é referência para 70 municípios do sul da Bahia.

A unidade hospitalar, integrante da rede de saúde do Estado da Bahia, conta com equipe especializada de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, entre outros profissionais treinados e altamente capacitados para o atendimento adequado.

O médico Almir Gonçalves, diretor assistencial do HRCC, destaca os avanços significativos da unidade. “Esta semana realizamos a décima quarta cirurgia cardiovascular aberta, todas com cem por cento de êxito”.

O paciente Cláudio Correia dos Santos, de 44 anos, morador de Ilhéus, que ingressou no hospital com uma trombose venosa na perna esquerda e próximo da alta médica foi acometido por uma embolia pulmonar reconheceu a agilidade no atendimento, qualidade dos serviços e a estrutura do Hospital Regional Costa do Cacau.

“Fui internado, fiquei em tratamento, em quatro dias, quando ia receber alta surgiu uma tosse. O médico solicitou os exames e detectou que eu poderia ter uma embolia pulmonar. Outras medidas foram tomadas como cirúrgica, um cateter, um filtro para desobstruir o coágulo que estava nos meus pulmões. Foi tudo muito rápido”, relatou o paciente.

Cláudio ainda agradeceu a equipe do HRCC pelo atendimento que recebeu. “A minha vida foi salva, primeiramente por Deus, por ter colocado esses profissionais para cuidar de mim. Todos empenhados a cuidar dos pacientes, parabéns a todos. Que possam vir mais procedimentos para atender o nosso povo, nossa região está de parabéns”.

 

Ilhéus discute temporada de cruzeiros marítimos

Domingos Matos, 27/11/2019 | 19:38

Durante o encontro realizado no gabinete do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na terça-feira (26), foram articuladas ações para ordenamento turístico da temporada 2019-2020 de navios. A reunião contou com a presença de Benedito Braga, subsecretário de Turismo do Estado da Bahia; Jorge Ávila, chefe de gabinete da pasta e trade turístico da cidade.

De acordo com Mário Alexandre, o debate é importante no sentido de organizar o receptivo dos turistas e oferecer um serviço de qualidade. “Uma reunião dentro do projeto de desenvolvimento econômico e turístico com as paradas de navios. A economia é aquecida, especialmente no comércio, serviços de transporte e artesanato”, destacou Mário Alexandre.

O prefeito salientou que trouxe a secretaria de Turismo da Bahia para entrar na luta, e firmar um acordo de benefício para que todos ganhem com o serviço. “O turista ou visitante precisa de segurança, tranquilidade e bem-estar. Estamos discutindo com os setores, a fim de fortalecer a cadeia produtiva da nossa cidade”.

Benedito Braga, por sua vez, observou que a Prefeitura trabalha de forma permanente propondo uma política de desenvolvimento para o município. “O nosso intuito é que Ilhéus continue recebendo um bom quantitativo de navios nas próximas temporadas”.

O subsecretário de Turismo salientou que o Estado que chegar a um consenso para resolver o impasse da proibição imposta pela Codeba em relação à entrada dos táxis e vans para os receptivos especiais dos navios que irão aportar na cidade.

“Temos o plano A, que seria conseguir junto à Codeba essa liberação; e o plano B, que é ceder o Centro de Convenções para servir como terminal de passageiros, a fim de que haja uma distribuição que proporcione melhor atendimento ao turista”.

Maria Aparecida Lima, presidente da Câmara de Turismo da Costa do Cacau, lembrou na oportunidade que o órgão foi o único da Bahia a ser reconhecido pelo trabalho desenvolvido dentro dos propósitos estabelecidos pelo Ministério do Turismo.

“Sentimos que nos últimos três anos o turismo deu um salto enorme e a cidade tomou outro aporte”. E acrescentou “A Câmara de Turismo da Costa do Cacau recebeu o prêmio internacional de qualidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas, a ONU”.

Presentes os secretários municipais, Fábio Manzi Junior (Cultura e Turismo); Airton Carvalho (Comunicação), representantes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Associação do Turismo de Ilhéus (ATIL) e do Sindicato dos taxistas e proprietários de vans.

A temporada de transatlânticos teve início no último dia 16, com aproximadamente 3.500 passageiros, do navio MSC Fantasia. Ao longo da alta temporada, Ilhéus terá 19 escalas de navio navios, que atracarão na cidade entre os meses de dezembro de 2019 e abril de 2020.

 

Lindinópolis encerra Novembro Azul com mobilização voltada aos homens no próximo sábado

Domingos Matos, 27/11/2019 | 17:34

Em apoio da Prefeitura de Ilhéus, a Igreja Batista Lindinópolis encerrará as atividades da campanha nacional de prevenção ao câncer de próstata, neste sábado (30), das 8 às 12h, na área externa da igreja. A iniciativa Novembro Azul promove um dia de atendimento e diversos serviços para a população masculina da cidade.

A cada 38 minutos, um homem morre devido ao câncer de próstata no Brasil. Os dados, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), assustam e indicam a necessidade da conscientização. É o tipo de câncer que mais atinge os homens no país, e por isso, a igreja tem realizado um movimento pela saúde integral do homem.

A ação – Em Ilhéus a ação ofertará atendimentos com médico, testes rápidos, atualização de vacinas, palestra, lanche, agendamentos do exame PSA, que identifica através do sangue algumas alterações importantes para o diagnóstico do câncer de próstata.

Alzimario Belmonte (Gurita), coordenador do evento, explica que a campanha tem por objetivo conscientizar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce de doenças, principalmente do câncer de próstata. Para ele, a ação é positiva e deve levar informação sobre o tema a centenas de homens.

“Isso mostra a preocupação e a inserção da igreja em assuntos que são relevantes para a sociedade. Contaremos com a Secretaria Municipal de Saúde como parceira nessa estratégia. Isso demonstra a importância das políticas públicas voltadas para os cuidados com a saúde dos homens”.

Quanto antes descoberto, maiores são as chances de se combater o câncer de próstata. Há, porém, uma cultura machista em relação ao preconceito que muitos homens têm de ir ao médico. A doença tem 90% de chance de cura quando diagnosticada precocemente.

 

Após morte de bebê em Itabuna, mães organizam protesto em frente à prefeitura 

Domingos Matos, 27/11/2019 | 09:31
Editado em 27/11/2019 | 09:40

Um grupo de mães planeja fazer um protesto na próxima semana contra o descaso na saúde pública em Itabuna. A cidade passa por uma de suas piores crises no setor, que levou, inclusive, ao fechamento de importantes hospitais como o São Judas, São Lucas e Cemepi. O Manoel Novaes não fechou, mas só atende os casos regulados.

Na manhã de segunda-feira (25), por exemplo, uma mãe desesperada viu seu filho de apenas de nove meses morrer em seus braços, após peregrinar em busca de atendimento.
Bisma Nonato Alves, de 21 anos, moradora da reserva indígena Catarina Caramuru Paraguassu, relatou que o bebê começou a passar mal no domingo (24). Primeiro, ela levou o filho para o Hospital Arlete Magalhães, em Pau Brasil, onde chegou com quadro de pneumonia.

A mulher contou que o hospital tentou liberação para o atendimento em Itabuna, mas não conseguiu. O pequeno Levi foi encaminhado para a Maternidade Ester Gomes. Chegando lá, não conseguiu atendimento desejado. 

Sérgio Gomes, do Conselho Fiscal da Maternidade Ester Gomes, justificou em nota que a criança estava regulada para o atendimento no Hospital Manoel Novaes e indicaram o procedimento a ser feito, já que que precisava de UTI.

Ao chegar no Novaes, Bisna disse que teve que esperar por 40 minutos pela finalização do processo de regulação. O bebê não aguentou e acabou morrendo. Entre as testemunhas do que aconteceu no Noves, está o advogado Davi Pedreira, que chegou a fazer um vídeo. 

E ele atestou: “o descaso na saúde pública de Itabuna foi pivô da morte do pequeno Levi”. Pedreira adiantou que vai pessoalmente representar no Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja investigado o que aconteceu. 

Em entrevista ao G1, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna, Paulo Silva, disse que, numa reunião no MP, realizada há duas semanas, os prestadores Maternidade Ester Gomes, Hospital Manoel Novaes, Conselho e a Secretaria de Saúde assinaram um documento, que estabelecia novos recursos do Governo do Estado. "O que a gente viu aqui foi o descumprimento desse acordo extrajudicial tirado do MP. A mesa diretora vai se reunir, vamos visitar a Maternidade Ester Gomes, o Hospital Manoel Novaes, de modo que a gente busque as informações dos prestadores e tome as medidas cabíveis diante desta tragédia que está acontecendo na saúde de Itabuna", relatou Paulo Silva.

Já o Novaes, por meio de sua diretora técnica, Fabiana Chavez, esclareceu sobre a demanda da regulação: “Dentro da estrutura de saúde, tem hospitais de portas abertas, que recebe pacientes de livre e espontânea vontade. E tem hospitais de porta regulada, é o nosso caso. Não recebemos pacientes de livre demanda. Recebemos pacientes que são encaminhados via central de regulação de outras cidades, de outros municípios ou de outro hospital".

“Jogo de empurra”
A morte do pequeno Levi causou indignação e revolta, sobretudo para as mães que se solidarizaram com a dor de Bisna. Thaís Castro, uma das organizadoras do movimento, previsto para a próxima segunda-feira (2), falou sobre o descaso com a saúde pública. “Itabuna tinha dois hospitais infantis, mas hoje não tem nenhum. Podemos ver crianças morrendo nos braços de suas mães por falta de repasse de verbas, cadastramento único. Nosso governo fica em um jogo de empurra, dizendo que a culpa foi da gestão passada. Na realidade é falta de competência de administração   da cidade. Não queremos viíer mais crianças morrendo na porta do único hospital que funciona mal. Pedimos socorro. Queremos os hospitais funcionando, com atendimento bom e não precário”, desabafou. 

Thaís também citou o caos que se instalou nos postos de saúde dos bairros. Na unidade do bairro Urbis IV, por exemplo, os moradores se queixam que estão sem médicos já há algum tempo. Dessa forma, os pacientes são encaminhados para o posto do bairro Lomanto.

“A saúde em nossa cidade nunca esteve tão abandonada como agora. São postos sem pediatras, sem medicamentos, crianças passando por grande humilhação. Pedimos socorro! Nossos filhos merecem um atendimento com, no mínimo, o básico de responsabilidade, dignidade. Estamos em um tempo de muito sofrimento”.

Ibametro interdita bombas de combustível em posto de Vitória da Conquista por fraude no abastecimento

Domingos Matos, 27/11/2019 | 09:01

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, na terça-feira (26), devido a fraude. Em atendimento a denúncia de consumidor, o instituto realizou perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.

O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter a inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), tornando-se inapto para operar. 

Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Sefaz-BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.

Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.  

 

Fraude metrológica

Os ensaios metrológicos foram feitos em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, explica como funcionava o esquema. "Havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível, impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.

A operação especial teve o apoio das equipes da Polícia Civil e do DPT. Esta última está realizando testes em amostras de gasolina  do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.

 

Outras fraudes

Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve as bombas lacradas pela ANP e, após a confirmação da fraude por laudo do DPT, a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Sefaz-BA, o que na prática impede o posto de operar.

Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da ANP e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.

Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto, de forma a torná-lo próprio para consumo.

Geraldo: Sei como resolver o problema da saúde de Itabuna, porque já fiz duas vezes

Domingos Matos, 27/11/2019 | 08:40
Editado em 27/11/2019 | 08:50

O ex-prefeito Geraldo Simões deu entrevista nessa terça-feira (26), à radialista Silmara Sousa, na Rádio Interativa FM. Na saída, comentou sobre a saúde em Itabuna: "Fui questionado sobre o caos na Saúde em Itabuna. Quando fui Prefeito a Saúde não tinha tanto financiamento como tem hoje, mas deixei toda rede informatizada, Gestão Plena funcionando, atendimento de excelência para a população de Itabuna e dos Municípios pactuados".

De acordo com Geraldo, "os hospitais conveniados e demais prestadores recebiam em dia, quando não adiantado, os servidores trabalhavam felizes, sem atraso de salários e com boas condições para desenvolver suas capacidades. Na verdade, não há segredo, mas tem que ter gestão responsável com o dinheiro público, dando o exemplo aos servidores, fornecedores e prestadores, para que cada um se sinta responsável pela excelência do serviço, entendendo que cada ação representa um passo para salvar uma vida ou, pelo menos, assegurar dignidade às pessoas que buscam atendimento."

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