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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Domingos Matos, 08/02/2019 | 10:05

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Pis/Pasep começa a ser pago hoje

Domingos Matos, 17/01/2019 | 11:01
Editado em 17/01/2019 | 16:25

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.

Trabalhadores da iniciativa privada já podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (Com informações da Agência Brasil)

Nota Premiada Bahia já reúne 400 mil  inscritos e prepara sorteio de R$ 1 milhão

Domingos Matos, 16/01/2019 | 11:05

Mais de 400 mil baianos já se cadastraram na Nota Premiada Bahia, campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado que tem o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista. Ao informar o CPF nessas compras, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem ao sorteio de prêmios em dinheiro e ao compartilhamento das notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

A campanha, que acaba de completar um ano, já tem data marcada para o próximo sorteio especial de R$ 1 milhão: 20 de março. Concorrem ao prêmio os participantes que tiverem inserido o CPF na nota nas compras realizadas no período de julho de 2018 a fevereiro de 2019. Batizada de “Verão do Milhão”, esta será a segunda edição do sorteio especial: a primeira aconteceu em junho. Já as edições mensais da Nota Premiada, que contemplam dez participantes com R$ 100 mil cada, prosseguem normalmente, inclusive com a realização do primeiro sorteio de 2019 no dia 16 de janeiro.

“Este é um programa em que todos ganham”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. “O cidadão concorre a prêmios especiais, as instituições sociais têm um modelo mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente online, e o Governo tem a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, contribui com as ações de combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”.

Como participar

Para participar, basta fazer o cadastramento no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e a partir daí incluir o CPF nas compras em estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, documento fiscal que traz um código de barras em formato quadrado. Em um ano, a Nota Premiada Bahia acumula números expressivos, com a destinação de R$ 20,7 milhões a entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a pessoas contempladas nos sorteios. Em 2018 a campanha premiou 111 pessoas em 12 sorteios e apoiou 646 instituições filantrópicas.

Ao fazer a inscrição, o participante escolhe para apoiar até duas instituições vinculadas ao Sua Nota é um Show de Solidariedade: uma da área social e outra da área de saúde. A partir daí, todas as vezes que incluir o CPF em uma compra com NFC-e, a nota irá contar duplamente, com um ponto para cada entidade apoiada.

Loteria Federal

Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores são conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, são considerados os sorteios realizados na terceira quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também são definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.

A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.

 

Quebra de adutora deixa 10 bairros sem água em Itabuna

Domingos Matos, 28/12/2018 | 09:00

O abastecimento de água foi interrompido em 10 bairros de Itabuna, após o quebramento de 300 milímetros na adutora, área do Loteamento Monte Líbano. Sendo assim, o serviço foi suspenso, provisoriamente, nas seguintes localidades: Santo Antônio, Novo Horizonte, Monte Líbano, Loteamento Parque São João, Pontalzinho, Castália, Alto Maron, Alto Mirante, São Roque e Santa Inês. 

Segundo a Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento), equipes já estão trabalhando para solucionar o problema. A previsão é que o abastecimento seja normalizado num prazo de até 72 horas. A Emasa pede, portanto, que a população destes bairros economize água para evitar o desabastecimento.

Detran da Bahia libera 600 carros e motos para leilão por preços baixos

Lances começam na internet e opções de motos ocupam maior parte dos lotes

Domingos Matos, 21/08/2018 | 14:40
Editado em 24/08/2018 | 16:54

Para abrir as portas dos pátios, três leilões no Estado da Bahia apresentam cerca de 600 veículos, entre carros, motos e automóveis para reaproveitamento de peças. A lista traz os modelos que foram apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia e que, agora, podem ir para as mãos de novos proprietários. Os lotes já estão recebendo lances na BRbid no site http://bit.ly/leiloesbahia . Os leilões presenciais estão marcados para as próximas sexta (24) e segunda-feira (27), em Feira de Santana e Teixeira de Freitas, respectivamente. 

Uma moto do modelo Honda Pop 100 tem lance inicial por R$ 403 e está na lista dos veículos no leilão de Feira de Santana. Por lá também é possível disputar a propriedade de uma moto importada Suzuki EN 125 com a primeira martelada por R$ 209. Na internet a disputa já começou e o pregão presencial será no auditório do Hotel Caju de Ouro, na avenida Presidente Dutra, 3300, no bairro Santa Mônica.

Em Teixeira de Freitas, dá para tentar arrematar carros nacionais como um Volkswagen Gol 1.0 com lance inicial por R$ 2.948. Na cidade, o leilão presencial será no auditório do Espaço D Cerimonial, na avenida Santa Isabel, 655, no bairro Monte Castelo. Nas duas cidades, também é possível adquirir sucata de automóveis e motocicletas para o reaproveitamento de peças ou outras destinações. Todos os pregões presenciais serão comandados pelo leiloeiro Oscar de Menezes.

As fotos dos 600 veículos disponíveis podem ser visualizadas, juntas com outras informações, no site www.brbid.com.br . Para tirar dúvidas sobre como funciona um leilão, avaliar vantagens e conferir dicas sobre essa modalidade de compra, o arrematante pode acessar o blog blog.brbid.com.

Teste rápido de Zika vírus desenvolvido pela Bahiafarma começa a ser distribuído na Bahia

Domingos Matos, 16/03/2017 | 16:58

Nesta quinta-feira (16) tem início a distribuição de 307 mil testes rápidos para o diagnóstico de infecção por Zika Vírus na Bahia. O dispositivo distribuído pelo Ministério da Saúde foi desenvolvido e produzido pela Bahiafarma, laboratório público do Estado da Bahia, o primeiro do País a obter registro, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para um teste sorológico rápido de identificação da Zika.

Este é o primeiro lote enviado pelo Ministério da Saúde para o Estado e corresponde a mais de 50% do total previsto para o ano de 2017. A expectativa é que, em até 15 dias, o lote esteja disponível, prioritariamente, nas maternidades e laboratórios públicos de todas as regiões da Bahia.

A tecnologia do teste rápido indica, em até 20 minutos, se o paciente está infectado ou se já teve contato com o vírus da Zika em algum momento da vida. “Com o dispositivo, é possível identificar infecção recente em populações de risco, como gestantes e recém-nascidos, para prover assistência e orientações adequadas, por meio do acompanhamento de toda a gravidez e do desenvolvimento neuropsicomotor da criança”, afirma o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

De acordo com dados da vigilância epidemiológica, em 2016 foram notificados mais de 57 mil casos de Zika na Bahia. Apenas até 21 de fevereiro deste ano, já foram registradas 469 notificações. O Ministério da Saúde adquiriu 3,5 milhões de unidades do teste, que estão sendo distribuídas para a rede pública de todo o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Prisão preventiva virou instrumento de política pública de segurança”

Entrevista - Marcos Bandeira, juiz aposentado

Domingos Matos, 23/01/2017 | 12:03

“Todos nós, pobres mortais, não estamos imunes à prisão”

Marcos Antônio Santos Bandeira, juiz aposentado, atuou em Itabuna na Vara do Júri, Execuções Penais, além da de Infância e Juventude e dos Delitos de Imprensa. Aposentou-se recentemente, na Vara da Infância. Marcos Bandeira, hoje advogado, em sua passagem pela Vara das Execuções Penais foi um dos responsáveis pelo que hoje boa parte da população entende como um avanço na relação do encarcerado com a sociedade, especialmente a partir da instalação do Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais e estimulado por ele, em parceria com a Pastoral Carcerária, da Igreja Católica.
Nessa entrevista, concedida ao jornalista Domingos Matos para O Trombone e o jornal Agora, Bandeira joga luzes sobre problemas que todos conhecem, mas ignoram suas origens. Por exemplo, como se dá a superlotação que origina a guerra entre facções, que aterrorizam Itabuna e todo o país. Está, em grande parte, na banalização do expediente da prisão preventiva. “Os juízes criminais, de uma forma geral, passaram a utilizar a prisão preventiva como instrumento de política pública de segurança. Hoje, mais de 44% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, não foram julgados”.

Leia a íntegra.

O Trombone – O senhor teve uma experiência na Vara do Júri e de Execuções Penais em Itabuna que marcou época. Fale dessa experiência.

Marcos Bandeira – Quando assumi a titularidade da Vara de Execuções Penais de Itabuna de em janeiro de 1998 eram quatro em um, ou seja, a Vara tinha competência para as demandas do Júri, Execuções Penais, Delitos de Imprensa e Infância e Juventude. Naquela época não havia Presídio e todos os presos provisórios e condenados ainda em grau de recurso permaneciam na Casa de Detenção de Itabuna, situada no Complexo Policial. Somente os presos condenados definitivamente eram encaminhados para a Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. As condições eram precárias, diria, péssimas. Pessoas sem qualificação alguma, já naquela época, tomavam conta de presos. Também, já naquela época, formavam-se lideranças dentro do cárcere, mas ali os presos reivindicavam melhores condições dentro da cadeia, e não havia o formato ou características das gangues de hoje (raio A, raio B entre outros), como ocorreu nos presídio de Salvador com as gangues de Perna e do Cláudio Campana, que loteiam toda a cidade, disputando o poder, principalmente as bocas de fumo.

Foi aí que surgiram as primeiras ações baseadas na Lei de Execuções Penais.

Sim. Na época, diante da situação caótica da Casa de Detenção de Itabuna, criamos o Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execuções Penais, derrubamos paredes e criamos duas salas de aulas com cerca de 40 detentos em cada uma, e passamos a fazer o que o Estado não fazia e nunca fez. Fizemos um convênio com a TV Futura e com a Fundação Helenilson Chaves, que nos cedeu gratuitamente duas professoras, para ministrar aulas para os detentos. Além disso, colocamos em cada cela filtros de água, colchões e outros utensílios, dando um pouco de dignidade aos presos que ali estavam. Havia cursos profissionalizantes e de artesanatos, além de aula de educação física. Toda terça-feira recebia os membros do Conselho da Comunidade e estabelecíamos ações e metas e, assim, conseguimos humanizar “aquilo”, coibindo, principalmente, a tortura, que era muito comum na época. Nesse período não houve uma rebelião ou fuga, inclusive, criamos uma seção eleitoral na Casa de Detenção, onde 51 presos provisórios votaram nas eleições do ano 2000, fato inédito no interior da Bahia.

O presídio trouxe organização onde imperava o descontrole”

No início de seu trabalho ainda não havia sido construído o Conjunto Penal.  Qual a diferença entre os presos que eram custodiados na cadeia pública e os do presídio, hoje?

O sonho e a realidade. A construção do Presídio de Itabuna foi uma luta hercúlea de muitos anos. Aqui, gostaria de destacar, se me permite, a figura incansável e destemida do Dr. David Pedreira, representante da Pastoral Carcerária, que foi um grande parceiro e que por diversas vezes estivemos juntos em Salvador no gabinete do Secretário de Justiça, reivindicando a construção do Conjunto Penal de Itabuna. Ele tem uma grande participação na concretização desse sonho. O presídio, na verdade, trouxe organização, profissionalismo, controle, onde imperava a desordem e o descontrole total. Foram recrutados agentes penitenciários, nutricionistas, assistentes sociais e outros profissionais, indispensáveis para trabalhar com o custodiado.

Em tese, seria o sonho de qualquer sociedade desenvolvida. A realidade veio com a superlotação?

Durante o período que presidi a Vara de Execuções Penais nunca ultrapassamos o número de 440 detentos, que é a lotação máxima do Conjunto Penal de Itabuna. Hoje, sabemos que existem cerca de 1.200. Na verdade, inauguramos a sala de audiências do Conjunto Penal de Itabuna e realizávamos por mês dois mutirões – audiências concentradas – dentro do presídio. Começávamos por volta das 9 horas e só acabávamos às 21 horas, em regra, apreciando cerca de 70 a 80 processos de presos em cada mutirão. Isso evitava revoltas e insatisfações internas dos custodiados, pois os seus direitos à progressão do regime, à remição de pena, ao livramento condicional, quando preenchiam os requisitos, eram respeitados. O sentimento de injustiça em qualquer lugar gera revolta e pode desencadear ações violentas, principalmente, no interior do cárcere.

O senhor vê atuação do crime organizado, ao menos as grandes facções, no presídio e na criminalidade em Itabuna, ou esse sistema de divisão da cidade em "raios" apenas repete a divisão dos internos no presídio, sem ligação com as grandes organizações?

Na verdade, a liderança de facções em presídios não é uma particularidade de Itabuna, infelizmente está espraiada por todo o Brasil. O encarceramento em massa no Brasil passou a ter uma maior visibilidade a partir da década de 90, quando a prisão, como punição por excelência, passou a ser a grande resposta para a resolução dos conflitos sociais. O Brasil, hoje, é a 4ª população carcerária do planeta, só perde para os Estados Unidos, Rússia e China. Os juízes criminais, de uma forma geral, passaram a utilizar a prisão preventiva como instrumento de política pública de segurança. Hoje, mais de 44% dos presos brasileiros são presos provisórios, ou seja, não foram julgados. Isso tudo explica a superpopulação carcerária e o descontrole do Estado nessa seara. Na verdade, creio que muitos detentos oriundos da Lemos de Brito em Salvador trouxeram para Itabuna o que acontecia naquela penitenciária e na Casa de Detenção, que eram comandadas pelo assaltante Perna, Pitty e por Cláudio Campana, que passaram a fatiar Salvador.

Olhando para a crise vivida hoje no Brasil, essa questão do controle dos presídios por facções parece um problema irradiado, como o senhor destacou...

O grande problema é que essa “liderança” sempre foi tolerada pelo Estado, havendo assim uma espécie de pacto para que esses líderes controlassem a massa carcerária, evitando violências, tendo em contraprestação o reconhecimento da sua liderança e determinadas regalias. Acontece que dentre essas regalias, o acesso ao telefone celular e a comunicação com o mundo exterior, empoderaram as lideranças prisionais, que perceberam que a prisão é um excelente local para ganhar dinheiro e aumentar o seu poder. Assim, aconteceu em Itabuna, com a divisão dos raios e a disputa por pontos de drogas em várias partes da cidade. Existe uma ordem que vem lá de dentro para eliminar o inimigo e essa ordem é cumprida fielmente pelos seus asseclas. O Estado infelizmente perdeu o controle. Isso explica também a matança no Amazonas e em Roraima.

“A reincidência, segundo pesquisa recente, está na ordem de 70%”

Como juiz, o senhor foi um defensor da aplicação da Lei de Execuções Penais, o que, para muita gente, soava como um conjunto de benesses aos presos. Soltou presos que não precisavam mais estar encarcerados, levou assistência jurídica e chegou a criar uma relação da cadeia com a sociedade que não era comum. Como avalia essa percepção de parte da sociedade?

Não vivemos, embora pareça, num Estado autoritário ou inquisitorial, mas sim num Estado Democrático de Direito, onde os direitos e as garantias individuais de cada cidadão devem ser respeitadas, esteja ele preso ou não. Como juiz de Execuções Penais, nada mais fiz do que cumprir a minha obrigação, sendo guardião dos direitos constitucionais dos encarcerados. Nunca passei a mão na cabeça de ninguém e jamais fiz caridade a preso. Sempre pautei minha jurisdição pelo primado da legalidade e fui guiado em minha ações pelo sentimento de justiça e pelos valores elencados na Constituição Federal. Se alguém enxergou alguma benesse nesse trabalho certamente desconhece a lei ou o meu trabalho.

Vê algum fruto desse trabalho nos dias de hoje?

Como disse, o grande elo entre os encarcerados e a sociedade foi o Conselho da Comunidade que criamos na Vara de Execuções Penais e que funcionava efetivamente. É muito difícil falar em ressocialização num contexto prisional de Itabuna, é como tirar leite de pedra, diante da violência provocada principalmente pelo tráfico de drogas, onde muitos foram eliminados, entretanto, já tive a oportunidade ver vários daqueles detentos da época que presidi a Vara de Execuções de Itabuna trabalhando, constituindo família e totalmente integrados à sociedade. É verdade que muitos reincidiram na prática criminosa.

O encarceramento no Brasil cumpre as funções da pena - punitiva e educativa?

Absolutamente, não [enfatizando]. Como falei anteriormente o Estado Brasileiro perdeu as rédeas do controle no interior dos cárceres para as lideranças de gangues ou facções criminosas. Os líderes, com a tolerância do Estado, comanda tudo e exerce o seu poder a partir da prisão. Como disse Michel Foucault “a prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado nu, nas suas dimensões as mais excessivas, e se justificar como poder moral”. Esse poder é sustentado evidentemente pela violência e pelo medo. Logicamente que o sistema prisional do Brasil está falido, não ressocializa. Pelo contrário, o indivíduo que cometeu um único delito e que não possuía antecedentes, de repente, ao interagir no interior dos cárceres com presos da mais alta periculosidade e com esses “lideres”, acaba ingressando nas carreiras criminosas quando sai do cárcere. É o que diz a escola criminológica “labelling approach”, que explica os processos seletivos de criminalização. Como se sabe, a reincidência com relação às penas privativas de liberdade, segundo pesquisa recente, está na ordem de 70%, constituindo, sem dúvida alguma, numa grande vertente da violência urbana.

O Brasil ficou horrorizado com o que aconteceu em Manaus e Roraima e já em outras partes, nas últimas semanas. Eram tragédias anunciadas, levando em conta a situação carcerária no País?

Sem dúvida alguma foram tragédias anunciadas. Evidentemente que o genocídio choca sempre, mas sempre haverá alguém, como aconteceu com um então Secretário de Juventude do governo Temer, que chegou a dizer que deveria haver mais matança, o que denota uma total indiferença e desumanidade. O grande problema dessas pessoas é que sempre enxergam o outro nessas condições como “inimigo” e a partir daí declaram abertamente “eles que se matam”. Eu respeito a opinião, mas lembro que todos nós, pobres mortais, não estamos imunes a prisão ou a ter algum parente, filho, irmão, amigo encarcerado. Talvez, a partir dessa experiência, conhecendo a realidade carcerária, mude seu ponto de vista. O que eu quero dizer é que todo cidadão preso à disposição da Justiça, seja provisório ou condenado, tem o direito à vida e a cumprir a sua pena em local minimamente digno, que lhe proporcione as condições para superar as suas dificuldades e voltar a conviver pacificamente na sociedade. É como penso.

“A família deve voltar à sua vocação de instância educadora”

Voltando à relação da sociedade com a cadeia. O que falta para que a sociedade veja o encarcerado como ser humano, cuja vida e segurança estão sob a guarda do Estado

Acho que falta ainda à sociedade esse sentimento de empatia e de compromisso. Fiquei muito comovido diante de uma tragédia como aquela do avião da Chapecoense, quando vi manifestações de afeto e de solidariedade de todo o mundo, que me fez acreditar que sempre haverá uma centelha divina no coração do ser humano, que muitas vezes é ocultada ou obnubilada pela rotina do dia a dia. Todavia, acho que os empresários e os banqueiros deveriam investir mais em projetos sociais que fossem capazes de reduzir um pouco mais a nossa gritante desigualdade social, principalmente assistindo crianças e adolescentes. A família deve voltar à sua vocação de instância educadora e a escola deve se adaptar às novas exigências e tecnologias, atraindo o aluno e o mantendo em suas fileiras.  Quando a educação for prioridade neste país, quando crianças e adolescentes forem vistas como investimento, e não simplesmente como problema, quando oportunizarem aos jovens o mercado de trabalho, quando as empresas assumirem o seu papel de responsabilidade social, quando o Estado respeitar os direitos e garantias individuais do cidadão, quando os gestores atuarem com probidade e espírito público, implementando políticas públicas, quando as penas alternativas forem efetivamente aplicadas, certamente o cárcere, a prisão, será uma exceção e reservada somente para os casos extremamente graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa humana.

Emasa: incompetência, corrupção e caos no abastecimento

Domingos Matos, 02/08/2016 | 10:34

Do Blog do Thame

A longa estiagem que afeta o Sul da Bahia é a principal responsável pelo colapso no abastecimento de água em Itabuna. Mas não é a única.

A esse fator, somam-se a notória incompetência da atual direção da Emasa e denúncias de corrupção que já resultaram na prisão de um diretor e de um chefe de setor (não por acaso responsável pelas manobras na rede de distribuição de água) e que ainda não foram devidamente dimensionadas, já que existe uma investigação do Ministério Público.

A direção da Emasa foi alertada com antecedência por técnicos da própria empresa dos efeitos terríveis do El Niño e ainda assim não tomou as medidas necessárias para minimizar os impactos da falta de chuvas, permitindo entre outras coisas que duas bombas de captação permanecessem quebradas em Castelo Novo. Chega-se ao cúmulo de que uma simples quebra na tubulação deixe pelo menos dez bairros há pelo menos 50 dias sem água, porque a Emasa não tem peças de reposição, tendo que recorrer à Embasa, já que o fornecedor não vai se arriscar a levar calote.

No caso das denúncias de corrupção, ela é ainda mais perversa à medida em que, enquanto milhares de pessoas sofriam com a falta d`água, utilizaram-se recursos e equipamentos da Emasa, segundo denúncia, para instalar um sistema de captação paralela em área da própria empresa, gerou lucros fabulosos. Pior: quando uma funcionária denunciou o esquema, ela é quem foi punida, típico caso do marido que pega a esposa com o amante no sofá e…vende o sofá.

Um misto de negligência e corrupção que, desde novembro de 2015, penaliza toda a população. Ou não toda, porque há sempre os privilegiados para quem não falta água. Ou uns tantos outros que, na impossibilidade de ficar sem água, sacrificam o orçamento para comprar água, num negócio que, ao contrário das chuvas, caiu do céu.

SEC paga terceirizados diretamente

Domingos Matos, 15/07/2016 | 09:40

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia está viabilizando o pagamento direto na conta dos prestadores de serviços terceirizados, que não vinham recebendo seus proventos das empresas, cujos contratos foram encerrados no dia 30 de junho.

Para isso, foi montada uma força-tarefa envolvendo as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Saeb), juntamente com o Banco do Brasil, e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho.

O encerramento dos contratos foi uma recomendação do governador Rui Costa, que determinou a realização de uma nova licitação, regida pela Lei Anticalote, para garantir direitos trabalhistas e indenizatórios dos prestadores de serviços. Além disso, o Governo do Estado reduziu de 120 para 12 a quantidade de contratos.

De acordo com o secretário estadual da educação, Walter Pinheiro, a recomendação é para que os trabalhadores sejam mantidos pelas empresas que estão assumindo

Servidores municipais ilheenses enfrentam problemas para receber salários na Caixa

Domingos Matos, 07/07/2016 | 11:08
Editado em 08/07/2016 | 09:58

Os servidores municipais ilheenses estão enfrentando problemas para receber o salário de junho nas agências da Caixa, novo agente financeiro responável pelos repasses aos aos trabalhadores. O município afirma, por meio de Nota de Esclarecimento, que já enviou os valores para o banco, que se comprometeu em regularizar a situação ainda hoje.

Leia.

Nota de Esclarecimento

Em virtude de problemas ocorridos no sistema da Caixa Econômica Federal com relação à disponibilização dos valores correspondente aos salários dos servidores municipais, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) esclarece que:

1-   Transferiu, nesta quarta-feira, dia 6, os valores integrais dos salários dos servidores e os documentos necessários ao processo de efetivação do pagamento da folha de pessoal à Caixa Econômica Federal, agente bancário que passa a ser responsável pelos depósitos nas contas individuais.

2-   Devido a problemas técnicos enfrentados pelo próprio banco, os depósitos não foram feitos em sua integralidade até o momento. No entanto, a Gerência da Caixa assegurou que uma equipe trabalha para que as transferências sejam feitas por lote, sendo pago um a cada hora. Dessa forma, há garantias de que até o fim do dia os valores estarão disponíveis a todos os trabalhadores.

Atualização (08.07): A prefeitura informou que, ainda ontem à tarde a Caixa comunicou que havia solucionado os problemas em seu sistema e que as transferências dos valores haviam sido concluídas.

Prefeitura divulga agenda de imunização contra Influenza A

Domingos Matos, 22/05/2016 | 11:52

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está tornando pública uma nova agenda para a imunização contra o vírus da gripe Influenza A (H1N1), com a chegada do quinto lote das vacinas distribuídas pela Secretaria de Saúde da Bahia. Desta vez o público alvo será crianças com idade a partir de seis meses a cinco anos e gestantes. Nesta etapa, a SMS disponibilizará equipes multiprofissionais que, de modo itinerante, estarão nas Unidades Básicas de Saúde previamente agendadas, conforme cronograma divulgado.

A agenda indicará as Unidades Básicas de Saúde e os dias em que as equipes volantes estarão disponíveis para atender o público-alvo. O secretário municipal de Saúde, Paulo Bicalho, explicou que essa medida foi adotada porque o município não conseguiu atingir os 80% da meta estipulada pelo Ministério da Saúde para esses grupos, tendo alcançado cerca de 70%.

Entretanto, o secretário lembra que Itabuna foi o primeiro município a iniciar a campanha de imunização, em 17 de abril passado, quando mais de cinco mil pessoas foram vacinadas. O Ministério da Saúde prorrogou até o dia 31 deste mês o prazo para o encerramento da campanha em todo o país, mas em nível municipal a Secretaria Municipal de Saúde decidiu que vai estender até o dia 6 de junho.

Veja a programação.

 

Emasa 'fura' calendário que anunciou rodízio de abastecimento

Domingos Matos, 04/04/2016 | 17:36
Editado em 04/04/2016 | 17:41

Moradores do Pontalzinho, especialmente da parte alta, esperam desde ontem a chegada da água da Emasa. A empresa divulgou calendário onde consta que desde o domingo (3) a localidade estaria sendo abastecida.

Segundo os moradores, eles não recebem água há 25 dias.

Hoje, dizem, muitos estavam comprando água de carros pipa e fornecedores avulsos. Segundo o calendário da Emasa (veja abaixo), já deveria estar no segundo dia de fornecimento na parte alta do Pontalzinho - o blog não tem informações de outros "furos".

Confira abaixo as datas divulgadas pela Emasa ou acesse o site da empresa AQUI:

Nome do Bairro ou localidade

Previsão para Início do abastecimento

Observações

São Caetano (Parte Alta)

27/04

 

Pedro Jerônimo

23/04

 

Zizo

23/04

 

São Judas

23/04

 

Conceição (Parte Baixa)

12/04

 

Conceição (Parte Alta)

24/04

 

Vila Zara (Parte Baixa)

12/04

 

Vila Zara (Parte Alta)

24/04

 

Parque Florestal

25/04

 

São Pedro

25/04

 

Daniel Gomes

25/04

 

Alto da Conquista

30/04

 

Goes Calmon (parte alta)

14/04

 

Baixa Fria – Maria Pinheiro

30/04

 

Jardim Vitória

14/04

 

Jardim União

14/04

 

Fonseca

27/04

 

Novo Fonseca

27/04

 

Carlos Silva

27/04

 

Novo São Caetano (parte alta)

27/04

 

Gegeu Rocha

27/04

 

Maria Pinheiro

27/04

 

Vale do Sol

30/04

 

Nome do Bairro ou localidade

Previsão para Início do abastecimento

Observações

São Caetano (parte baixa)

14/04

 

Banco Raso

12/04

 

Sarinha

14/04

 

Novo São Caetano

14/04

 

Vila Anália

18/04

 

Pedro Jerônimo (parte baixa)

14/04

 

Jardim Primavera

14/04

 

Jaçanã (parte alta)

19/04

 

Mangabinha

02/04

 

Zildolândia

02/04

 

Centro

02/04

 

Nome do Bairro ou localidade

Previsão para Início do abastecimento

Observações

 

 

 

Jorge Amado

08/04

 

Nova Itabuna

12/04

 

Jaçanã

04/04

 

Santa Clara

04/04

 

Santa Catarina

04/04

 

Odilon

04/04

 

Novo Lomanto

03/04

 

Lomanto (Parte Baixa)

30/03

 

Manoel Leão

04/04

 

Nome do Bairro ou localidade

Previsão para Início do abastecimento

Observações

 

 

 

Califórnia (parte alta)

02/04

 

Califórnia ( Parte Baixa)

07/04

 

Jardim de Allah

02/04

 

Nova Califórnia

02/04

 

Fátima (Parte Baixa)

02/04

 

Fátima (Parte Alta)

07/04

 

Jardim das Acácias

02/04

 

Antique (Parte Baixa)

02/04

 

Parque Boa Vista

02/04

 

João Soares

02/04

 

Parque Verde

02/04

 

Morro dos Canecos

04/04

 

Cuscuz

04/04

 

Santa Inês

02/04

 

Monte Cristo

02/04

 

Jardim América II

02/04

 

Nome do Bairro ou localidade

Previsão para Início do abastecimento

Observações

 

 

 

Antique

02/04

 

Pontalzinho (Parte Baixa)

02/04

 

Loteamento São João

04/04

 

Pontalzinho (parte alta)

03/04

 

Santo Antonio (parte alta)

02/04

 

Novo Horizonte

02/04

 

Monte Líbano

02/04

 

Castália (Parte Baixa)

30/03

 

Castália (Parte Alta)

03/04

 

Alto Maron

02/04

 

Alto Mirante

30/03

 

Pedro Fontes (Parte Baixa)

02/04

 

Pedro Fontes (Parte Alta)

06/04

 

Receita Federal vai liberar consulta ao lote residual nesta segunda-feira

Domingos Matos, 06/01/2012 | 12:00
Editado em 06/01/2012 | 12:01

A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (9), a partir das 9 horas, a consulta ao lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da pessoa física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

A restituição será depositada nas contas bancárias no dia 16. Ao todo, serão contemplados neste lote 93.757 contribuintes, totalizando R$ 195.551.542,92 de recursos.

Para consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146.

Cinco traficantes são presos durante operação em Itacaré

Domingos Matos, 03/01/2012 | 21:07
Editado em 03/01/2012 | 21:10

Com o objetivo de combater o tráfico de drogas no bairro da Passagem, no município de Itacaré, cinco pessoas foram presas durante operação policial.

O delegado Territorial de Itacaré, Joaquim José Tenório de Azevedo, disse que foram presos cinco traficantes que estavam com grande quantidade de drogas.

Foram presos Cristiano dos Santos Moreira (Zulu), Maurício da Hora Souza, Alvina dos Santos Barbosa (Rasta), seu filho Ítalo Barbosa Nunes (Talinho) e Cristina Mendes Nascimento.

Com Cristiano e Maurício os policiais apreenderam 185 papelotes de cocaína, três buchas de maconha, R$ 3.600 em dinheiro, três celulares e uma motocicleta Honda CG 125 FAN, placa NZG 3839. Com Alvina e seu filho Ítalo foram apreendidos 52 trouxinhas de maconha prensada e embalada em papel de alumínio, três celulares e um computador.

Cristiano foi autuado por tráfico de drogas e Maurício por associação ao tráfico. Os três foram encaminhados para o Presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Já Alvina, autuada por tráfico de drogas e Cristina estão custodiadas na carceragem do Conjunto Penal de Itabuna, à disposição da justiça.

Cristina estava com 600 gramas de crack - ela foi flagrada em ônibus da empresa Rota, durante blitz realizada na entrada de Itacaré.

Segundo a polícia, ela tem passagem pela polícia porte ilegal de arma. Conduzida à 7ª Coorpin, Cristina foi autuada por tráfico de drogas. Em outro ônibus da mesma empresa, PMs encontraram um tablete com 800 gramas de pasta base de cocaína, abandonado.

O dono da pasta base fugiu do local. Toda a droga foi encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus. (Com informações do Correio da Bahia).

Foi uma resposta?

Domingos Matos, 14/12/2011 | 20:51
Editado em 14/12/2011 | 21:03

Um dos versos da música "O Metiroso", uma paródia do sucesso "Mentes tão bem", interpretado pela dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano (veja a pérola abaixo), faz referência direta ao canal do bairro Santo Antônio, uma promessa do prefeito Azevedo na época de sua campanha, que não foi cumprida até hojhe, e foi retratada como mais uma das mentiras que a tal musiquinha desvela.

Pois bem. Essa situação pode estar mudando. Na proposta de Orçamento para 2012, aprovada hoje na Câmara (nota abaixo), uma discreta emenda, apresentada pelo vereador Milton Gramacho, líder de Azevedo no Legislativo, visa garantir recursos - veja só - para a construção do canal do bairro Santo Antônio.

Eis o texto da assessoria, que não nos deixa mentir: "(...)Também emendas do vereador Milton Gramacho foram aprovadas, dentre elas, aquela que prevê a construção do canal de esgotamento sanitário no bairro Santo Antônio, recursos para a manutenção do Tiro de Guerra e para obras de pavimentação na praça principal do Loteamento Eugênio Brandão."

 O problema é que o povo achando que a musiquinha tem razão.


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