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Presidente do TJ-BA, três desembargadores e dois juízes são afastados por 90 dias

Domingos Matos, 19/11/2019 | 13:00
Editado em 19/11/2019 | 13:01

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

 

Alvos da operação 

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita. 

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.  

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano". 

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. 

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos. 

 

Desembargadores afastados não poderão receber vantagens e usar veículos do TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal. Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão.

O ministro proibiu o uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte. Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados. (Com informações do Bahia Notícias)

Ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, é condenado pelo desvio de R$ 360 mil em recursos da Funasa

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:31

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Itajuípe (BA) – a 424 km de Salvador – Marcos Barreto Dantas pelo desvio de R$ 360 mil de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos anos de 2011 e 2012. Na sentença, divulgada em 12 de agosto, Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 360 mil, ao pagamento de R$ 90 mil em multa civil e de R$ 36 mil por danos morais coletivos, bem como à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 2015, o município de Itajuípe recebeu a quantia de R$ 360 mil, em 27 de julho de 2011, na primeira etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de melhorias sanitárias na região. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC nº 359/2007, firmado entre o Município e a Funasa em dezembro de 2007, com vigência até junho de 2013.

Após o repasse para a conta da prefeitura, os valores passaram a ser transferidos da conta investimento para a conta-corrente, sem comprovação de aplicação no objeto do convênio, até que, em 31 de dezembro de 2012, restou apenas o valor de R$ 56,50. Em 2013 – quando Dantas não era mais gestor – a Funasa realizou visita técnica e constatou que, embora os recursos recebidos tenham sido retirados da conta, o TC/PAC nº 359/2007 teve 0% de execução física das obras e não houve prestação de contas dos recursos, devolução do valor ou qualquer comprovação da regular utilização das verbas públicas.

O prazo para a prestação de contas foi encerrado em 26 de junho de 2013, contudo, Dantas também não disponibilizou a documentação para que seu sucessor à época pudesse efetivar as medidas de regularização da prestação de contas dos recursos públicos.

Condenações – A Justiça condenou o ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) por prejuízo ao erário, incluindo: ressarcimento integral dos danos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; pagamento da multa civil no valor de R$ 90 mil; proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 36 mil.

 

Ato em prol da permanência do vetor disciplinar no Imeam reúne cerca de 800 pessoas em Itabuna

Domingos Matos, 15/08/2019 | 16:01
Editado em 15/08/2019 | 15:06

“Emocionante! Sensível! A resposta tem sido a melhor possível!”. A fala da diretora pedagógica do Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), professora Wildes Alvarenga, na tarde de quarta-feira (14), durante o início do Ato em Prol da Manutenção do Vetor Disciplinar ilustra um sentimento coletivo: o de que, no que tange ao desenvolvimento de políticas públicas de melhorias na qualidade da Educação, melhorias na qualidade de trabalho dos professores e melhorias nos processos de ensino e aprendizagem,  a Prefeitura de Itabuna e a Secretaria Municipal da Educação (SME) foram bastante assertivos em firmarem o convênio de cooperação técnica firmado com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PM/BA). Pela equipe organizadora do movimento, cerca de 800 pessoas participaram do ato.

Movidos pela defesa de que o Vetor Disciplinar não cerceia as liberdades individuais, nem de escolha dos estudantes, segundo foi apontado em documento enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus, assinado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Alves, através do qual recomenda uma série de alterações na operacionalidade do vetor e que a Polícia Militar se abstenha de assinar novos convênios, a comunidade escolar, lideranças políticas e comunitárias, representantes da SME e representantes da sociedade civil participaram de uma caminhada pela Avenida do Cinquentenário.

Para o funcionário do IMEAM, Elias Nunes, que trabalha na escola há dez anos, “a tentativa do Ministério Público Federal de tentar tirar o Vetor Disciplinar não é certa, uma vez que a escola melhorou bastante. O comportamento dos alunos, o respeito pelos professores. Tudo está bem melhor do que antes”, disse elogiando a iniciativa do prefeito Fernando Gomes. 

O documento do MPF atinge 68 unidades escolares públicas do Estado da Bahia, que mantêm a parceira com a PM/BA. Em Itabuna, o IMEAM é a escola mais atingida pelas recomendações por se tratar do maior estabelecimento de ensino do estado a contar com essa parceria. “Somos a maior escola na Bahia com o Vetor Disciplinar, em se tratando de estrutura física, quantidade de alunos, funcionários e professores”, disse a diretora Wildes Alvarenga, que apontou ainda que no ano letivo de 2018, por conta de questões relacionadas à falta de segurança, violência e tráfico de drogas dentro e fora da escola, a unidade de ensino encerrou o ano com cerca de 380 alunos. Em 2019, tendo o Vetor Disciplinar como principal fator de atração para novos alunos, a escola conta, agora, com 1.222 matrículas. Entre os matriculados, alguns jovens encaminhados pelo próprio Poder Judiciário para cumprirem, na escola, medidas socioeducativas. 

Para a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, o que está em destaque no convênio firmado em torno do vetor é “garantir a aprendizagem dos alunos, as condições disciplinares para o bom desenvolvimento do trabalho dos professores e a segurança”. Para ela, “o crescimento no número de alunos em 2019 é a exata constatação de que o que desejamos vai ao encontro do desejo da sociedade itabunense”, ratificou.

Na medida em que os estudantes avançavam pela Avenida do Cinquentenário, em formação, a população ao redor aplaudia. O ano letivo de 2019 foi iniciado em maio. Portanto, o Vetor Disciplinar está inserido há pouco mais de 3 meses. O prefeito Fernando Gomes afirma que “o novo que chegou para o IMEAM, será estendido a mais 4 de nossas escolas e demonstra que é possível um novo caminhar, uma nova história, onde as crianças e adolescentes atuem como protagonistas”. 
 
O ato em prol da manutenção do Vetor Disciplinar no IMEAM foi encerrado na Praça Santo Antônio, com estudantes, professores, funcionários e transeuntes entoando o Hino Nacional. 

Itabuna será palco de manifestação nesta quarta pela manutenção do vetor disciplinar no Imeam

Domingos Matos, 14/08/2019 | 12:09

Integrantes da comunidade escolar e apoiadores do Vetor Disciplinar estarão reunidos no Jardim do Ó, às 16h desta quarta-feira (14), para um manifesto de apoio que acontecerá através de uma caminhada na Avenida do Cinquentenário. O manifesto, em repudio à Recomendação do Ministério Público Federal (MPF), deve contar com as presenças de estudantes, professores, pais de alunos e responsáveis, além de líderes comunitários, integrantes de outras escolas e representantes da prefeitura Municipal de Itabuna.

Recentemente, o MPF, através da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tendo como procurador regional o senhor Gabriel Pimenta Alves, que atua em Ilhéus, emitiu a Recomendação de número 04/2019/PRDC/BA/MPF, que prevê uma série de alterações sobre a inserção do Vetor Disciplinar no contexto das escolas públicas municipais, entre as quais que o Comando da Polícia Militar da Bahia se abstenha de firmar novos acordos, tem provocado, no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), em Itabuna, um grande movimento pela manutenção do convênio nos termos e operacionalidade atualmente aplicados àquela unidade de ensino.

A diretora do IMEAM, professora Wildes Alvarenga, aponta que a equipe diretiva da escola, tanto a pedagógica quanto a do Vetor Disciplinar, estão se sentindo bastante otimistas pelo apoio que a inserção vem tendo no ano de 2019, como ferramenta que está devolvendo àquela unidade um diferencial no processo do ensinar e do aprender.

“Os vizinhos do IMEAM estão elogiando o Vetor Disciplinar, indicam que os estudantes estão mais gentis, mais colaborativos e predispostos às aulas. Há relatos de alguns alunos que, ao avistar pessoas mais velhas carregando sacolas no entorno do colégio, vão lá e ajudam os mais velhos a carregar as sacolas”, disse a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves.

A ideia de inserir o Vetor Disciplinar na Rede Municipal de Ensino de Itabuna partiu do prefeito Fernando Gomes, e a escolha do IMEAM como a primeira escola da rede a contar com essa ferramenta surgiu a rigor das comemorações dos 40 anos da escola em Itabuna. A intenção, segundo indica o prefeito, é a de estender o Vetor Disciplinar para outras quatro unidades da rede: Margarida Pereira (Pedro Jerônimo); CAIC Jorge Amado (Jardim Primavera); Lourival Oliveira Soares (Ferradas); e Flávio Simões (Califórnia).

Itabuna se mobiliza pela manutenção do vetor disciplinar no Imean

Domingos Matos, 08/08/2019 | 15:35

A notícia de que o Ministério Público Federal (MPF), através da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tendo como procurador regional o senhor Gabriel Pimenta Alves, que atua em Ilhéus, emitiu a Recomendação de número 04/2019/PRDC/BA/MPF, que prevê uma série de alterações sobre a inserção do Vetor Disciplinar no contexto das escolas públicas municipais, entre as quais que o Comando da Polícia Militar da Bahia se abstenha de firmar novos acordos, tem provocado, no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), em Itabuna, um grande movimento pela manutenção do convênio nos termos e operacionalidade atualmente aplicados àquela unidade de ensino.

Desde o início da semana, a própria comunidade escolar iniciou a organização de um abaixo-assinado que será encaminhado à PRDC/MPF, dando conta que o próprio Ministério Público desconhece o contexto de inserção do vetor e o seu funcionamento e faz recomendações que contrariam o interesse principalmente dos estudantes, de que o vetor seja mantido nos termos e nas características em que está colocado atualmente na escola.

Contando com mais de 1.100 assinaturas, de membros da comunidade escolar, entre estudantes, pais de alunos e responsáveis, professores e até pessoas que são de fora da comunidade (líderes comunitários, vizinhos, vereadores, etc.), o prefeito de Itabuna anexará este documento ao ofício-resposta que deverá ser encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público Federal.

Para além disso, a Procuradoria Geral do Município, através do procurador Luiz Fernando Maron Guarnieri, também tem acompanhado os desdobramentos desta movimentação e está alinhando as ações de natureza jurídica com as que vêm sendo articuladas, sobretudo, pela Coordenação Estadual do Vetor Disciplinar, em Salvador, uma vez que o documento do MPF atinge todas as unidades escolares no Estado da Bahia que contam com esse convênio.

A secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, disse que “o Vetor Disciplinar foi o maior ganho que a Rede Municipal de Ensino teve nos últimos anos, com a proposta do prefeito Fernando Gomes de que se estenda para mais quatro unidades escolares da rede. É uma ferramenta importante no IMEAM e o será também nas demais escolas. Apresentaremos os documentos que indicam a necessidade de mantê-lo e de estendê-lo em nossa rede, isso com a ajuda do Procuradoria Geral do Município, com a representação do Vetor Disciplinar no Sul da Bahia, Major Altamiro, e com a ajuda da Coordenação Estadual do Vetor, representada pelo Major Albuquerque”, disse a secretária.

 

Considerações sobre o anúncio da privatização da Emasa

Domingos Matos, 31/07/2019 | 13:36

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou a intenção de privatizar, na modalidade concessão por tempo tempo determinado (30 anos), os serviços de água e esgoto de Itabuna, hoje operado pela Emasa. Sobre esse assunto, o sindicalista Erick Maia, dirigente regional do Sindae, faz as seuintes considerações:

1° Até onde se sabe, não existe lei autorizativa para que o município possa conceder os serviços. No caso, o quorum é de 2/3.

2° O governo do estado assinou a lei complementar n°137/2019 que instituiu a microregião de saneamento do sul e baixo sul, que inclui Itabuna. Isso significa que por se tratar de serviços de interesse regional a autorização para privatização da Emasa terá que passar por escrutínio de vários municípios, inclusive do estado da Bahia. A titularidade dos serviços passam a ser compartilhada com a entidade intergovernamental.

3° o plano municipal de saneamento que subsidiou o estudo de viabilidade técnica e econômica da FGV e que será referência para o edital de licitação deveria ter sido atualizado no ano de 2017 num acordo entre a prefeitura de Itabuna, MPF e MP. Nada disso foi feito. O plano de saneamento também foi aprovado por decreto, o que é contrário a lei.

4° o sistema de abastecimento de água de Itabuna é integrado ao município de Ilhéus e Itapé, o que reforça o compartilhamento da titularidade.

5° em caso de privatização a nova operadora terá que indenizar o patrimônio da Embasa e governador não poderá abrir mão.

A Operação Lava-Jato desmascarada

Domingos Matos, 10/06/2019 | 16:34
Editado em 10/06/2019 | 16:52

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão - Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça do Governo Dilma

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Domingos Matos, 05/06/2019 | 12:16

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.  (Com informações da Agência Brasil)

Temer e filha viram réus por lavagem de dinheiro em São Paulo

Domingos Matos, 04/04/2019 | 17:34

A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (4) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente da República, Michel Temer, e sua filha, Maristela Temer, sob acusação do crime de lavagem de dinheiro. Também tornaram-se réus pelo mesmo delito João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, controladores da empresa Argeplan.  

“A narrativa [da denúncia do MPF] é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”, disse na decisão o juiz federal substituto da 6ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores, Diego Paes Moreira. 

Segundo a denúncia do MPF, Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, entre os anos de 2013 a 2015, sob a orientação e comando do ex-presidente Temer e do coronel Lima, teriam ocultado e dissimulado a origem de R$ 1,6 milhão, empregando o valor na reforma da residência de Maristela , na capital paulista. 

De acordo com a acusação, o montante não pertencia a filha de Temer e foi obtido em decorrência de crimes contra a administração pública praticados pela empresa Argeplan. O MPF destaca que o escritório da Argeplan, na vila Madalena, zona oeste da capital, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.  (Com informações da Agência Brasil)

Ilhéus: Governo cria novo Portal da Transparência e Acesso à Informação

Domingos Matos, 12/02/2019 | 07:11

O Decreto nº. 013/2019, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, regulamenta a transparência ativa no Município e cria o Portal da Transparência e Acesso à Informação. Amparado na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Federal nº. 12.527/2011, esse decreto garante ao cidadão o direito de acompanhar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Executivo Municipal entre diversas outras.

Inovando, já em 2017, o prefeito transferiu a responsabilidade pela gestão e monitoramento da transparência pública para a Controladoria-Geral do Município (CGM), observando as diretrizes nacionais para o controle interno no setor público. De imediato, a CGM ampliou a transparência ativa com a criação da Página de Acesso à Informação. Em meados de 2018, iniciou projeto de reestruturação do Portal.

Como resultado do trabalho, o Governo Municipal lança, em 2019, o novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, com a finalidade de consolidar e disponibilizar as informações públicas a partir de um único local, acessível em domínio público, disponível na internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Monitoramento - A auditora municipal de Transparência e Controle Social, Suzi Rodrigues, afirma que “ao estabelecer uma estrutura mínima para o Portal e o padrão das informações que deverão ser disponibilizadas, o gestor fortalece nosso trabalho de monitoramento, que já vem sendo realizado a partir da aplicação trimestral de listas de verificação, baseadas nos tópicos fiscalizados pelos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público Federal (MPF), bem como pela Controladoria-Geral da União (CGU), oportunidade na qual recomendamos ao controlador-geral propostas de melhorias”, explica.

Em dezembro passado, Ilhéus alcançou a nota 7,99, acima da média nacional (6,50) dos municípios avaliados pela Controladoria-Geral da União (CGU), tendo sido a primeira avaliação feita por meio da Escala Brasil Transparente.

Pesquisa de opinião - O Decreto 013/2019 entrará em vigor no próximo dia 6 de março e está disponível no Diário Oficial do Município (link: https://bit.ly/2MQ7DXV). Segundo o controlador-geral do Município, Alex Souza, “juntamente com a publicação do novo Portal da Transparência e Acesso à Informação, estaremos disponibilizando uma pesquisa de opinião, acessível pela internet, de 10 de março a 30 de abril de 2019, por meio da qual qualquer interessado poderá avaliar o Portal, votar nas principais demandas por transparência e encaminhar sugestões de melhorias. Os resultados desta consulta pública serão analisados pela CGM no mês de maio e divulgados no mês de junho, durante o Fórum Municipal de Transparência e Fortalecimento do Controle Social”, adianta o o controlador-geral.

Além do novo Portal, a norma também estabelece os instrumentos mínimos que deverão ser contemplados no Sítio Oficial do Município, sob a gestão e monitoramento da Secretaria de Comunicação Social, tais como linguagem cidadã, clara e de fácil compreensão do usuário; ferramenta de busca de conteúdo, por meio do uso de palavra-chave; links de notícias e eventos de interesse do Município e ferramenta de acessibilidade, garantindo o acesso às informações por pessoas com deficiência. Terá também o serviço Fale Conosco, para que o usuário esclareça dúvidas ou envie comentários, Catálogo de Serviços e o Diário Oficial do Município.

 

Advogados revelam real dono do tríplex

Alegações finais da defesa do ex-presidente mostram julgamento político do ex-presidente Lula

Domingos Matos, 20/06/2017 | 10:12

Cristiano Zanin Martins* 
Valeska Teixeira Martins*

As alegações finais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no famoso caso do "tríplex do Guarujá", que apresentamos nesta terça (20), demonstram sua inocência, que se assenta sobre prova real e palpável. A absolvição é o único resultado possível da apreciação racional, objetiva e imparcial da prova encartada aos autos. Nesta terça podemos apontar o real dono do imóvel.

O apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Nada vincula Lula ao imóvel, onde esteve uma única vez, em 2014, como potencial interessado em sua aquisição. Jamais teve as chaves, o uso, gozo ou disposição da propriedade.

Prova da anomalia jurídica que envolve esse caso, em que a presunção de inocência é solenemente violada, foi a defesa que investigou os fatos, destrinchando, após diligências em vários locais do país, essa operação imobiliária executada pela construtora. O resultado afasta a hipótese da acusação.

É inverossímil a conexão entre o ex-presidente e as supostas vantagens ilegais advindas de contratos firmados entre a OAS S/A e a Petrobras. O Ministério Público Federal não fez a prova de culpa que lhe cabia.

Ao depor ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e omitir a cessão integral dos direitos econômicos do tríplex, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, produziu uma farsa para negociar benefícios penais com a acusação. O que o réu admitiu foi uma realidade pré-fabricada. A mentira tinha o objetivo de incriminar Lula e fazer vicejar a fábula do "caixa geral de propinas", ficção contábil sem lastro nos fatos.

Criou-se um "contexto" de "macrocorrupção" com um "comandante" como forma de amplificar o foco de corrupção apurado em 2014, mas o MPF não "seguiu o caminho do dinheiro" pela impossibilidade de provar sua tese.

A ficção é produto de desconhecimento do organograma federal e do complexo sistema de controle interno e externo da Petrobras, incluindo a fiscalização da CGU de Jorge Hage. Como se fosse possível a Lula e a aliados corromper uma estrutura composta por milhares de pessoas, ignorando, ainda, que a Petrobras atende exigências de leis internacionais, como a da Sarbanes-Oxley (SOX), dos EUA, além das fiscalizações internas a que está submetida, como depôs o executivo Fábio Barbosa.

A tese da "propinocracia" nem cabe nos autos. A usurpação da competência pelos procuradores de Curitiba é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal.

Esse é um julgamento político com verniz jurídico, um autêntico "trial by mídia", sob a égide de violações e ilegalidades. O inquérito, instaurado em 22/7/2016, tramitou de forma sigilosa até dois dias antes do indiciamento, a despeito dos pedidos de acesso da defesa. O cerceamento sempre esteve presente. A acusação que o MPF imputou a Lula abusou de hipóteses, para atingir sua inconteste liderança política.

O "enredo Lula" foi transformado em "produto comercial", que hoje vende de filmes a palestras em eventos até de cirurgia plástica, como a que fez o procurador Deltan Dallagnol, defensor da teoria "explacionista" e expositor do polêmico Power Point sobre a peça acusatória inaugural em 14/9/2016.

Quanto ao acervo presidencial não há qualquer conduta imputada a Lula na denúncia, buscando-se atribuir a ele responsabilidade penal objetiva incompatível com o Estado de Direito. Como os bens, embora privados, integram o patrimônio cultural brasileiro, segundo expressa disposição legal, o próprio ordenamento jurídico estimula o auxílio de entidades públicas e privadas na sua manutenção.

Se o inquérito inicial tivesse sido conduzido de forma correta e sem verdades pré-estabelecidas, o dono do tríplex teria sido identificado na origem, evitando gastos públicos com um processo descabido, além de proteger as reputações envolvidas. Optou-se por repetir à exaustão a mentira. A explicação para tamanha violação está no "lawfare", que busca propiciar meios para a inelegibilidade de Lula. O objetivo é destruir os 40 anos de vida pública desse trabalhador, que governou o Brasil e foi reconhecido mundialmente por liderar o maior combate à pobreza já visto.

Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo na edição desta terça-feira (20)

*Cristiano Zanin Martins é advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados

*Valeska Teixeira Martins é advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São Paulo e sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados

A lava-jato, o caso Ilhéus e a saída de Vítor do Amor

Domingos Matos, 23/03/2017 | 00:06
Editado em 23/03/2017 | 00:15

Há uma relação direta entre o que ocorre no Brasil, com a chamada Operação Lava-jato, as prisões dessa terça-feira (21) em Ilhéus e o pedido de boné do secretário da Saúde de Itabuna, Vítor do Amor. Sinal dos tempos.

A relação entre a Lava-jato e o caso de Ilhéus é evidente: inspiração. O Ministério Público Estadual imitou o que fazem o MPF e a PGR na famosa operação nascida na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O que fica mais no campo da especulação é o caso do ex-secretário da Saúde de Itabuna.

Será que quando convidado, o tio, Jaime do Amor - conhecido negociante ligado ao prefeito Fernando Gomes - não chegou a dizer quem era o futuro chefe? Seu modo de agir. A já folclórica forma de tratamento de seus subordinados... E sobre os pedidos “fora dos preceitos da legalidade”, nada?

Claro que há relação.

Um dia após a prisão de agentes públicos e políticos, sob suspeita de corrupção, numa cidade vizinha, de mesmo porte, acaba sendo um alerta.

Mas interessante mesmo é um representante do primeiro escalão de uma prefeitura como a de Itabuna dizer que recebia pedidos estranhos. Logo numa secretaria com o orçamento que a Saúde tem. Não dá para desconsiderar.

Uma delação informal, não há dúvidas. Resta saber quem se interessa por ela.

MPF manda que prefeitura suspenda limpeza de praia do Malhado

Domingos Matos, 17/01/2017 | 08:42
Editado em 17/01/2017 | 09:04


O Ministério Público Federal manda suspender a limpeza da Praia do Malhado, que estava sendo realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O órgão alega se tratar de uma área de ‘restinga’, vegetação sob proteção ambiental, conforme Código Florestal brasileiro, recomendando assim a suspensão imediata dos trabalhos para não causar prejuízos ao ecossistema local.

A operação que faz parte do programa “Cidade Limpa”, é uma determinação do Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tendo em vista os preparativos para a festa de Iemanjá, em 02 de fevereiro, como parte das providências para que a Praia do Malhado esteja adequada para receber de forma digna comunidade e turistas que acompanham anualmente o cortejo, homenagens e entrega de oferendas à “rainha das águas”.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município, pedirá audiência ao Ministério Público Federal a fim de manter entendimentos e pacificar a questão, de modo que o município possa efetuar a limpeza das praias sem interferir na vegetação sob proteção da legislação ambiental.

Para o secretário Jorge Cunha não foi causado nenhum dano ao meio ambiente, “uma vez que a área que limpamos, até o momento, não tinha restinga”. Cunha ainda afirma: “retiramos baronesas trazidas pelos rios, lixo, entulho e espécies vegetais exóticas, como braquiária decumbens e capim sempre verde, dentre outras”.

Barramos a privatização da Emasa

Domingos Matos, 25/07/2016 | 11:15

Por Erick Maia

19 de julho vai ficar consagrado como o dia que enterramos qualquer possibilidade de privatização da água no município de Itabuna.

Com união dos trabalhadores e força movimentos sociais,  contrariamos interesses de gente poderosa.

A luta foi árdua. Dentre as estratégias que adotamos: jurídica e institucional, ocupamos a Câmara de Vereadores por 17 dias e não deixamos que o processo de privatização fosse votado e que ficou condicionado a aprovação do PMSB ( Plano Municipal de Saneamento Básico).

Após o retorno das audiências públicas pra discutir o PMSB, o nosso movimento, prevendo mais uma manobra para retomada da concessão dos serviços à iniciativa privada, de forma inteligente e precisa, deram mais uma demonstração de união e de capacidade de luta.

Nossa ação envolveu a articulação da participação do MPF na audiência pública, com a presença da Procuradora Federal,  Cristina Nascimento de Melo e do alinhamento acerca da necessidade de pressão por uma discussão mais aprofundada do PMSB.

A Procuradora entendeu que não houve uma discussão adequada com a sociedade que pudesse ser comprovada através de contribuições efetivas da população nas escolhas de proridades das ações, metas e objetivos do plano. 

Assim, conseguimos adiar as audiências públicas que seriam realizadas nos dias 20 e 21 de julho, e que essas fossem transferidas para os mês meses de outubro e novembro pós o período eleitoral, a além da inclusão de 5 nomes de representantes do Comitê pela Vida e em Defesa da Emasa na comissão Executora do Plano de Saneamento.

Tudo isso inviabilizou de forma definitiva a privatização da água pelo governo Vane.

Ontem (22) o governador sinalizou um acordo com o prefeito Vane no sentido de assumir a operação dos serviços de água e esgoto do município.

Vamos seguir lutando na defesa intransigente dos trabalhadores e trabalhadoras da Emasa, contra qualquer tipo de privatização dos nossos recursos   e pelos interesses de Itabuna.

Erick Maia é integrante do Comitê em defesa da Emasa

Prefeitura de Ilhéus rebate denúncia de vereador

Domingos Matos, 25/04/2016 | 21:24
Editado em 25/04/2016 | 21:23

Gabinete do Prefeito

Nota de Esclarecimento

Em virtude da veiculação de matéria intitulada “Vereador Magal denuncia “Máfia dos Combustíveis” do governo Jabes ao MP”, o Governo do Município de Ilhéus vem a público protestar contra a leviandade do edil ao publicar afirmações genéricas que não condizem com a realidade e afirmar que:

  1. O serviço de abastecimento de combustível feito na frota de veículos disponibilizada para as atividades do governo é feito com rigoroso critério, através de cartões de despesas específicos para cada veículo, cujos dadossão rotineiramente enviados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios;
  2. O dito vereador não é fiel à verdade ao insinuar que ônibus do transporte escolar parados por questão de manutenção estejam sendo abastecidos de forma irregular, fato que o mesmo não tem condições de provar;
  3. Com relação ao ônibus de placa NYY-8038, que o mesmo exemplificou com foto, que se encontrava parado, foi abastecido a partir de setembro de 2015, voltou para manutenção no dia 21.01.2016 e retornou às atividades a partir do dia 08 de março deste ano e teve seu último abastecimento no dia 23 de março último;
  4. Quanto ao veículo de placa NZN-2824, foi abastecido até o mês de abril de 2014, voltou ao serviço no dia 05 de setembro de 2015 e, logo em seguida, foi recolhido para serviço de manutenção;
  5. E em relação ao ônibus de placa NYY-7232, o mesmo foi abastecido até o dia 02 de dezembro de 2015, seguiu para manutenção e retornou ao serviço no dia 19 de abril de 2016.

Diante de tais esclarecimentos, ratificamos que as denúncias articuladas pelo edil são infundadas e que o Governo Municipal não teme qualquer ilação nesse sentido. Por outro lado, podemos afirmar que, apesar dos preços mais elevados dos combustíveis, a atual administração realiza despesa menor que a da gestão anterior, à qual estava vinculado o vereador dito denunciante. Somente para exemplificar, no último ano da gestão anterior, a despesa com combustível chegou à cifra de R$ 1.535.000,00, enquanto no ano passado, a despesa do atual governo nesse setor foi da ordem de R$ 1.276.708,88, ou seja, despesa muito menor considerando os atuais preços e o tamanho da frota de veículos.

Ilhéus, 22 de abril de 2016

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