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Ilhéus realiza audiência e consulta pública para renovação do contrato com a Embasa

Domingos Matos, 28/05/2019 | 08:12
Editado em 28/05/2019 | 09:04

A Prefeitura de Ilhéus e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão na próxima quinta-feira (30) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município. O evento acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 9 horas, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (https://bit.ly/2HZkncF).

O convênio de cooperação aprovado pelo município, conforme lei 3.952/2018, autoriza a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, e é uma das etapas obrigatórias, conforme a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para a delegação da prestação dos referidos serviços.

Os formulários preenchidos podem ser encaminhados para o e-mailprefeito@ilheus.ba.gov.br, ou entregues na sede da Prefeitura de Ilhéus, localizada na Avenida Brasil, nº 90, bairro Conquista, gabinete do prefeito, até às 16 horas de quinta-feira. Toda a população está convidada a participar da audiência.

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