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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

Domingos Matos, 29/11/2019 | 07:01

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial. (Com informações da Agência Brasil)

 

Itabuna tem bandeiraço em comemoração pela liberdade de Lula

Domingos Matos, 09/11/2019 | 16:13

Itabunenses progressistas e militantes de esquerda celebraram, na manhã de hoje, a libertação do presidente Lula, após decisão do STF que derrubou a prisão em segunda instância e a antecipação do cumprimento de pena. O movimento, puxado pelo Partido dos Trabalhadores, teve adesão de outros partidos, a exemplo do PCdoB e PSOL.

O presidente do PT em Itabuna, Flávio Barreto, disse que esse é o momento que milhões de petistas e mesmo de pessoas sem filiação partidária esperavam. “Lutamos por esse momento, que demorou muito, mas que chegou em boa hora, porque entendemos que ainda há tempo para salvar o país“.

O presidente eleito do PT, Jackson Moreira, afirmou que Lula livre significa a renovação das forças para a oposição ao governo Bolsonaro, mas também para a construção de uma estratégia eleitoral para 2020. “O presidente Lula já vinha sinalizando o desejo de que o PT lance candidaturas no maior número possível de municípios. Agora, vamos alinhar as estratégias e cair em campo. O primeiro e principal passo já foi dado”.

Urgente: Lula saiu da cela e já faz exames para deixar a prisão em Curitiba

Domingos Matos, 08/11/2019 | 16:11
Editado em 08/11/2019 | 16:10

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) para fazer o exame de corpo de delito. A corporação já faz os preparativos para a imprensa receber o ex-presidente. A defesa pediu a soltura imediata após o Supremo Triunal Federal barrar as prisões após condenação em segunda instância. 

Com a soltura, Lula deve ir para a vigília se encontrar com militantes que estão há mais de 500 dias em solidariedade a ele, condenado sem provas para ser tirado da eleição. 

Adesão de policiais federais

O clima no entorno do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde o ano passado, foi de tranquilidade na manhã desta sexta-feira (8). A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (7), o petista pode ser solto ainda nesta sexta.

Com intervalos de silêncio, manifestações e cantoria, cerca de 100 pessoas aguardam na vigília montada em frente ao prédio em abril do ano passado, quando o político foi preso. (…)

Dois policiais federais à paisana, que disseram trabalhar na Superintendência onde o político está preso, compraram camisetas com a estampa de Lula na pequena feira montada dentro da vigília. “Pode ser o último dia, aproveitei para comprar. Não é todo mundo que apoia o governo”, justificou o escrivão Farley Dias, 43.

Com informações da Folha

Nota Pública do Partido dos Trabalhadores - Itabuna

Domingos Matos, 08/11/2019 | 09:13

O STF concluiu ontem o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, confirmando que o Presidente Lula está preso injustamente há quase 600 dias. 

O Partido dos Trabalhadores e outros partidos de esquerda sempre defenderam essa tese, que agora se confirma. Os advogados devem impetrar habeas corpus ainda hoje, após conversarem com o presidente, a fim de que ele seja libertado imediatamente. 

Após todo esse tempo, cada petista, cada cidadão de bem desse país quer mais é poder dar um abraço no presidente, nem que seja em pensamento, na esperança de que vamos juntos fazer a luta por direitos, derrotar a milícia que se instalou no poder e devolver o país ao seu povo.

Para nós, é um momento de grande alegria, mas também de renovação de forças para os desafios que já estão postos, como a defesa da Democracia e das liberdades em nosso país.

Mas, essa é uma tarefa que sempre fizemos e para a qual sempre estaremos prontos! 

Lula Livre Já!

Partido dos Trabalhadores – Itabuna

Flávio Farias Barreto – Presidente

Jackson Moreira – Presidente Eleito

Bahia concede reajuste a mais de 18 mil servidores

Domingos Matos, 30/09/2019 | 14:33

Mais de 18 mil servidores do Governo do Estado terão ganho salarial de até 20,99% a partir do mês de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. A lei 14.165, sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), assegurou a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). 

A nova lei vai gerar um impacto de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos apenas este ano. Em 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria da Administração do Estado (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos. Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, afirmou o governador Rui Costa.

A confirmação do reajuste pelo governador nesta semana coincide com a divulgação, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de que 10 estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, em 2016, não cumpriram com o teto de gastos estabelecido contratualmente. A Bahia, novamente, comprova a eficiência na qualidade do gasto público e não está nesta lista negativa. Os Estados que não cumpriram a regra podem ter de pagar R$ 30 bilhões à União. 

Sobre o reajuste

De autoria do Poder Executivo, a lei foi fruto de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa, em agosto deste ano, na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, ficou definida a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).

De acordo com a lei sancionada pelo governador, a medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Vale ressaltar que nenhum servidor do Estado da Bahia recebe remuneração abaixo do salário mínimo, em conformidade com a Constituição Federal e o Superior Tribunal Federal (STF) que compreende que a remuneração é composta por vencimento básico, mais vantagens variáveis (gratificações). 

Os auxiliares e técnicos administrativos recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas a remuneração total sempre foi superior ao salário mínimo. Agora, o governador sancionou o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, concedendo reajuste no salário básico.

Pastores acusados pela morte de Lucas Terra vão a júri popular; vítima tinha 14 anos na época do crime

Domingos Matos, 19/09/2019 | 10:27
Editado em 19/09/2019 | 10:43

Os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, acusados de assassinarem em 2001 o garoto Lucas Terra (foto), de 14 anos, serão julgados em júri popular, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde de ontem (18), a 2ª Turma da Corte acatou, por maioria, o recurso do Ministério Público Federal contra decisão que anulou a pronúncia dos acusados determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. A denúncia contra os pastores foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público estadual em 2008. 

A pronúncia contra os pastores havia sido anulada, em novembro 2018, pelo ministro Ricardo Lewandowsky em decisão monocrática que argumentou pela falta de provas. Ontem, o voto dele foi vencido. Votaram a favor do recurso os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e a ministra Carmen Lúcia.

 

Mamão é tema de seminário em Itabela

Domingos Matos, 27/08/2019 | 17:30

A Embrapa Mandioca e Fruticultura vai realizar na manhã da próxima quinta-feira (29), no Sindicato de Produtores Rurais de Itabela (BA), um seminário sobre as atualidades da cadeia produtiva de mamão no extremo sul da Bahia. O público-alvo são agricultores, empresários rurais, professores, pesquisadores, estudantes, técnicos e outros agentes da cadeia produtiva de mamão.

O evento tem o objetivo de apresentar, discutir e transferir conhecimentos e tecnologias sobre a cadeia produtiva de mamão, dispondo em sua programação de palestras e espaços de discussões acerca do assunto. A palestra “Produção de mudas sexadas e novas variedades”, ministrada por Sergio Lucio Marin (Rubisco), inicia as atividades do seminário. Em seguida, Geraldo Ferreghetti (Brapex) vai falar sobre “Gestão e associativismo na cadeia produtiva”. “Vazio sanitário – medida para altas infestações de viroses” é o tema da apresentação de Flávia Lopes e Epaminondas Esteves Peixoto Junior, ambos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e “Meleira do mamoeiro – um novo complexo viral” será abordado por Alirio José da Cruz Neto (Universidade Estadual de Feira de Santana - Uefs). Patrícia Alves Neves Cavalcante Reis, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), finaliza a programação falando sobre “Outorga - uso racional e legal da água”.

As atividades integram o escopo de ações do projeto Gestfrut (Estabelecimento de uma rede de pesquisa, transferência de tecnologia e inovação para a fruticultura do estado da Bahia, com base na articulação, gestão e comunicação), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). A coordenação do evento é dos pesquisadores da Embrapa Mandioca e Fruticultura Domingo Haroldo Reinhardt, líder do Gestfrut, e Arlene Oliveira, coordenadora do Comitê Técnico Regional. A programação completa com as informações de todas as instituições parceiras está disponível aqui. 

 

Fachin nega liberdade a ex-ministro Geddel Vieira Lima

Domingos Matos, 26/08/2019 | 16:35
Editado em 26/08/2019 | 16:36

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

Fachin não viu ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).

“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.

Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, e da Integração Nacional de 2007 a 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel responde a ação penal junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa por conta do dinheiro encontrado em Salvador.

Na decisão, Fachin reproduziu trecho das acusações: “a incomum apreensão de extraordinária quantia de dinheiro em espécie de origem não justificada [...] guardados em malas e caixas de papelão, possivelmente uma das maiores já registradas pela polícia, apta a evidenciar, ao fim e ao cabo, aparente lavagem de capitais de expressivas proporções”.

De acordo com Fachin, embora ainda não haja data para julgamento do ex-ministro, a ação penal tramita de forma célere, “não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere”.

Atualmente, o processo está em fase de revisão – a última antes do julgamento definitivo. A Procuradoria Geral da república sugeriu pena de 80 anos de prisão.

Na decisão, o ministro afirmou que Geddel pediu prisão domiciliar porque foi transferido para uma ala de segurança máxima na Papuda, o que, de acordo com a defesa, seria inadequado. Mas Fachin entendeu que a Justiça de primeira instância decidiu pela mudança de ala porque Geddel estava vulnerável no local anterior e porque o ex-ministro havia cometido atos de indisciplina.

Fachin citou ainda que Geddel não podia ficar no mesmo local que Lúcio Funaro, delator da Lava Jato que depois foi solto, e nem junto com o ex-senador Luiz Estêvão, que também já foi liberado.

“À luz desse quadro, conclui-se que a transferência do requerente deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária, cabendo destacar que tal ato não importou na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico“, avaliou Fachin. (Com informações do G1/TV Globo)

Abacaxi é tema de seminário em Itaberaba na próxima sexta 

Domingos Matos, 20/08/2019 | 14:40

Na próxima sexta-feira (23), a Embrapa Mandioca e Fruticultura vai realizar, em parceria com a prefeitura de Itaberaba, o seminário “A cadeia produtiva de abacaxi no semiárido – gargalos e soluções”. O evento, que tem como público-alvo agricultores, empresários rurais, professores, pesquisadores, estudantes, técnicos e outros agentes da cadeia produtiva de abacaxi, será no auditório do Colégio Luís Eduardo Magalhães.

Com o objetivo de apresentar, discutir e transferir conhecimentos e tecnologias sobre técnicas de cultivo e outros aspectos relevantes da cadeia produtiva de abacaxi na região semiárida, a programação conta com palestras de pesquisadores da Embrapa Mandioca e Fruticultura e mesas-redondas com a participação  de produtores e representantes de outras instituições. Domingo Haroldo Reinhardt e Francisco Alisson Xavier vão falar sobre o manejo da cultura do abacaxi. A fusariose e a murcha do abacaxi são tema da apresentação de Aristoteles Matos. Davi Junghans vai abordar a diversificação de cultivares e o gargalo do material de plantio  Como produzir abacaxi em sistema orgânico e aspectos relacionados à qualidade do fruto na pós-colheita são os assuntos a serem tratados por Tullio Pádua e Fabiana Sasaki, respectivamente.

Haverá também dois painéis. O primeiro será sobre o tema “Integração de abacaxi e leite”, com a participação do produtor Joelson da Silva Bastos (Cooperativa Agroindustrial de Itaberaba - Coopaita) e do zootecnista Aberlândio Pereira e mediação de Alberto de Almeida Alves (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - Bahiater). O outro painel, intitulado “Dificuldades e propostas para o progresso da cadeia produtiva de abacaxi”, será mediado por Vinicius Costa (Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Bahia - Adab/Grupo Gestor de Abacaxi de Itaberaba), e contará com apresentações de Daniel de Cerqueira (Coopaita), o produtor Irapuã Oliveira, de Umburanas (BA), Quionei Araújo Silva, da Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves (CRF-PTN) e o bolsista Everton Hilo Souza (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia/Embrapa Mandioca e Fruticultura).

As atividades integram o escopo de ações do projeto Gestfrut (Estabelecimento de uma rede de pesquisa, transferência de tecnologia e inovação para a fruticultura do estado da Bahia, com base na articulação, gestão e comunicação), financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). A coordenação do evento é de Haroldo Reinhardt, líder do Gestfrut, Davi Junghans e Alberto Almeida. A programação completa com as informações de todas as instituições parceiras está disponível no link https://bit.ly/2ZoBg86

 

Fingindo demência: Greenwald diz que Moro finge amnésia e que não entregará material a autoridades

Domingos Matos, 11/07/2019 | 22:51

A autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e a liberdade de imprensa foram os temas mais debatidos durante audiência pública com o jornalista Glenn Greenwald nesta quinta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O jornalista disse que não entregará às autoridades as mensagens trocadas por procuradores e pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, porque não é uma prática existente em democracias.

O pedido para que o jornalista entregasse o material para a Polícia Federal brasileira ou para instituições americanas partiu do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que disse não acreditar na perícia feita pelo The Intercept.

Greenwald afirmou que essa “permissão para publicar” não existe em democracias, apenas em países autoritários, e que nenhum profissional da imprensa no mundo entregaria seu material para o FBI ou para CIA antes de publicar. O editor destacou que a autenticidade foi verificada por peritos do próprio The Intercept e por outros veículos de imprensa, como o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja.

"Jornalistas na democracia não entregam material jornalístico para a polícia, para o governo ou para os tribunais, para ter permissão para publicar. Antes publicamos. Temos peritos na nossa equipe. Tenho reputação. Não publicaria material sem verificar", argumentou.

Amnésia

Ao longo do debate, Greenwald garantiu que as conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato são reais e evidenciam a interferência de Sergio Moro na operação e no debate público. Ele também argumentou que o ministro nunca negou as notícias que foram divulgadas e criticou Moro por criar um clima de ameaça à imprensa, com possíveis investigações sobre os jornalistas envolvidos nos vazamentos.

O jornalista disse ainda que o ministro, o procurador Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato não negaram o conteúdo dos diálogos.

"Sergio Moro nunca alegou que alguma coisa específica que reportamos era falso. Se esse material não fosse autêntico, porque Moro e Deltan não negaram isso? Se alguém publica algo sobre mim adulterado, falsificado, a primeira coisa que eu faria seria mostrar meu telefone, meu e-mail".

Para Greenwald, Moro “finge que tem amnésia”, pois ninguém esqueceria conversas importantes como “não investigar Fernando Henrique Cardoso para não melindrar” ou “mandar trocar a sequência de operações”. De acordo com o jornalista, Moro só recorda quando lhe é conveniente:

"Sergio Moro está fingindo que tem amnésia. [...]. Eu acho que ninguém acredita em Moro quando ele diz que não lembra nada, nem uma palavra. Ele pediu desculpas quando chamou os membros do MBL [Movimento Brasil Livre] de tontos, aí ele lembrou. Quando tem benefício para ele, ele lembra e se desculpa", disse.

Ameaças

O editor do The Intercept Brasil afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública cria um clima de ameaça à imprensa para evitar novas reportagens. O comentário se refere a notícias de um suposto pedido de Moro para que a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) investiguem a vida e as contas de Greenwald e de outros jornalistas do site.

"Ele [Moro] nunca negou, quando a notícia saiu e até hoje, essa investigação", disse.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte suspenda qualquer procedimento de investigação do jornalista ou inquérito contra ele, informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a audiência na CCJ. Na ADPF (arguição de descumprimento de princípio fundamental), o partido argumenta que qualquer investigação injustificada sobre o jornalista estaria ferindo o princípio da liberdade de imprensa, consagrado pela Constituição.

Para Randolfe, Moro tirou a toga de juiz e colocou a farda partidária:

"Se tem alguém hoje que compromete a integridade da Operação Lava Jato, tem sido o senhor Sergio Moro com a sua parcialidade", disse o senador.

Para Renan Calheiros (MDB-AL), as reportagens do Intercept e de outros veículos evidenciam uma tentativa “inquisitorial de estabelecer uma Justiça paralela” e que a atuação combinada entre acusação e o julgador é de uma “promiscuidade repugnante”.

"Em vez de nós investigarmos o ministro da Justiça Sergio Moro ou investigarmos os procuradores que são citados, nós estamos (e o Senado não pode concordar com isso) querendo investigar o jornalista e possibilitar esse horror: a inversão completa do ponto de vista da democracia e da própria liberdade de expressão", disse Renan.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), Moro não tem como negar a veracidade das mensagens.

"Eles estão atuando nas sombras para tentar quebrar a credibilidade do que está sendo divulgado, mas em momento nenhum vão desafiar essa autenticidade", avaliou.

Novas publicações

Glenn Greenwald também disse que não pagou à fonte e que apenas recebeu todo o material que está sendo analisado. Ele afirmou que o volume de material obtido no caso da “Vaza Jato” (como foi batizada a série de reportagens) supera o do escândalo envolvendo o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, que lhe renderam o Prêmio Pulitzer de jornalismo. Questionado por senadores sobre diálogos que não vieram à tona ainda, ele disse que não divulgará enquanto o trabalho de apuração não for concluído.

"Estamos usando esse processo jornalístico para publicar esse material com muita responsabilidade. Nunca vamos discutir material até estar pronto para publicar. O que posso dizer é que tem muito mais material de interesse público", adiantou o jornalista.

CPI

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu que os senadores tenham coragem para assinar seu pedido de instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o conteúdo das conversas da “Vaza Jato”.

"Quando eu vejo que temos 81 senadores e tenho 13 assinaturas, com respeito, eu fico um pouco envergonhado. Uma CPI é para apurar. Uma CPI não é caça às bruxas, é para esclarecer os fatos. Quem não deve, não teme", afirmou.

Paulo Henrique Amorim

No início da reunião, a CCJ homenageou o jornalista Paulo Henrique Amorim com um minuto de silêncio. Ele morreu na quarta-feira (10), aos 77 anos, vítima de um infarto. A homenagem foi feita após sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE).

A Operação Lava-Jato desmascarada

Domingos Matos, 10/06/2019 | 16:34
Editado em 10/06/2019 | 16:52

Por Eugênio Aragão

Quem acompanhava as conversas internas do MPF na rede @Membros sabia, desde sempre, da descarada politização do ambiente corporativo, marcado por profunda “petefobia”, expressão que usei numa entrevista em 2011, logo após tomar posse como corregedor-geral do órgão. O tom militante e de desqualificação de quem pensava diferente era ali uma constante. Nem ministros do STF saíam incólumes, sendo alvos de chacota e caçoada. Como corregedor-geral, cheguei a mandar aviso à rede, advertindo que os deveres de urbanidade e de decoro também se aplicavam às comunicações internas.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Agora que o caldo derramou e ficou provado o que muita gente desconfiava – a persecução seletiva de atores políticos – os promotores desesperados se apressam em se fazer de vítimas de “uma ação criminosa” de invasão de seus celulares usados “para comunicação privada” e “no interesse do trabalho”. Mostram revolta contra o que denominam “violação da esfera privada”.

A mim não surpreendeu o teor das mensagens trocadas por personagens da famigerada Operação Lava-Jato e o juiz de piso Sérgio Moro, por mais que choca outsiders. Essas mensagens mostram claramente a promiscuidade que prevalece na fusão das atividades de investigar, acusar e julgar nos processos dessa operação. Temos ali promotores que se portam feito meganhas é um juiz que é acusador, todos articulados num projeto político de “limpar o Congresso” e de impedir que o PT fosse vitorioso nas eleições presidenciais de 2018.

Não há, pois, legitimidade no argumento da vitimização dos procuradores e do juiz de piso pelo ataque a seus celulares. Mas, além disso, o chororô da nota do ministério público em decorrência de publicação, pelo sítio do Intercept, peca contra o princípio do “ne venire contra factum proprium” e, assim, é mais uma prova de falta de boa fé da turma da Operação Lava-Jato. É que, quando criminosamente tornaram público diálogo telefônico entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, às vésperas da posse deste no cargo de ministro-chefe da Casa Civil, procuradores e magistrado – principalmente este último – se exculparam no interesse público do conteúdo para mandar a lei às favas.

E as provas sobre conspirações de Moro e Dallagnol contra o poder legislativo que queriam “limpar” ou contra as eleições presidenciais que queriam conduzir de forma a que não se elegesse Haddad, não são elas, por acaso, de interesse público? Ainda mais quando encontradas em celulares funcionais?

Não há desculpa. Pode até ser que, na prática recorrente dos tribunais, de blindarem Sérgio Moro, digam que as conversas vazadas não servem para condenar juiz e promotores na esfera penal, mas, seguramente, elas bastam para colocar em xeque a persecução penal contra Lula e a legitimidade do pleito presidencial de 2018.

No que diz respeito à promiscuidade da relação entre o ministério público e o juiz, revelada pelo vazamento de suas comunicações, passou da hora de repensar a proximidade entre acusação e magistratura no Brasil.

Quando atuava como subprocurador-geral da república junto ao STJ e, até mesmo antes, quando atuava como procurador regional no TRF da 1ª Região, incomodava-me profundamente o nosso papel, do MPF, nas sessões, sentados ao lado do presidente, com ele podendo até cochichar, a depender da empatia recíproca. Enquanto o advogado fazia sua sofrida sustentação oral da tribuna, não raros eram comentários auriculares entre juiz e procurador. Depois, o procurador era convidado a saborear o lanchinho reservado dos magistrados, em que os casos eram frequentemente comentados. Já os advogados ficavam do lado de fora, impedidos de participar dessa festa do céu. Produzia-se, assim, a mais descarada assimetria entre a defesa e a acusação.

O argumento dos colegas era de que o ministério público ali não era parte e, sim, fiscal da lei. Façam-me rir! Do ponto de vista estritamente dogmático, essa cisão entre os papéis do ministério público é ilusória, já que o órgão se rege pelos princípios institucionais da unidade e da indivisibilidade (art. 127 da Constituição). O ministério público é sempre parte e custos legis concomitantemente. Do ponto de vista prático, são pouquíssimos os procuradores que se imbuem do papel de fiscal imparcial. O punitivismo há muito tempo transformou a grande maioria em ferrabrás mecanizada. Não raro fui criticado por meus pares de dar parecer favorável à concessão de ordem de habeas corpus contra atuação de colega em primeiro grau! “Como assim? Ministério público acolhendo ordem de habeas corpus? Não pode!!!”.

Nesse contexto, é preciso barrar essa proximidade entre promotores e juízes, tirando os primeiros do pódio do magistrado, para colocá-los no nível das partes. Nos tribunais, está na hora de tirá-los do lado do presidente. Devem ocupar a tribuna para suas sustentações e voltar a seus gabinetes depois dessa tarefa, para dar andamento aos processos sob sua responsabilidade. Não faz sentido nenhum, em plena era do processo acusatório, dar destaque ao acusador, em detrimento da paridade com os advogados.

Deltan Dallagnol mostrou o quanto é deletério, para o devido processo legal e para o julgamento justo, a confraria com Sérgio Moro. Ficavam promotor e juiz trocando figurinha sem participação da defesa. O juiz se dava o direito de palpitar na estratégia investigativa sobre crimes que depois viria a julgar e o promotor deixava o juiz “à vontade” para indeferir seus pleitos, se não combinasse com a estratégia comum. Um escândalo, tout court.

Esperam-se consequências dessas revelações, pois, muito mais do que a profunda injustiça da prisão de Lula por uma condenação “arreglada” entre magistrado e acusação, estamos diante de evidências de manipulação eleitoral. Ou o país tira lições dessa atuação criminosa de atores judiciais, ou pode sepultar sua democracia representativa, porque já não haverá mais respeito pelas instituições que devem protegê-la.

Eugênio Aragão - Procurador da República aposentado e ex-ministro da Justiça do Governo Dilma

STF julga nesta quarta se o SUS deve pagar por medicamentos para tratamento de doenças raras

Domingos Matos, 22/05/2019 | 11:03
Editado em 22/05/2019 | 13:12

O Superior Tribunal Federal (STF) vota, nesta quarta-feira (22), se os medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras serão disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo aqueles que ainda não constavam na lista. O processo começou em 2016, mas foi adiado em virtude do pedido de vistas do ex-ministro, Teori Zavasck. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 40 mil ações que aguardam posição definitiva da Justiça brasileira sobre o tema.

Na pauta estão os processos que tratam da responsabilidade solidária dos entes federados na prestação dos serviços de saúde (RE 855178), além da obrigação do Estado de fornecer medicamentos considerados de alto custo (RE 566471) e não registrados na Anvisa (RE 657718).

O dr. Salmo Raskin, do Departamento Científico de Genética da Sociedade Brasileira de (SBP), defende que o governo brasileiro se organize para fornecer esses medicamentos aos pacientes que têm indicação. “Esses remédios são extremamente caros e os pacientes terão que usar durante a vida toda. Não há como eles arcarem com esses custos. Por isso, é muito importante que o governo os forneça àqueles que precisam e têm indicação para seu uso. O direito à saúde é uma das garantias da nossa constituição”, argumenta.

O pediatra adverte ainda que, atualmente, os pacientes que precisam desses medicamentos acabam entrando na justiça para consegui-los e, na maioria das vezes, o resultado é favorável. Contudo, isso gera um ônus muito maior para o governo e é extremamente burocrático para os pacientes.

“O governo não possui uma política de atendimento às pessoas com doenças raras e, assim, negligencia o atendimento a elas. Atualmente, já existem medicamentos disponíveis no SUS para quem tem atrofia muscular espinhal, doença de Gaucher e osteogênese imperfeita”, destaca o dr. Salmo Raskin.

CARÊNCIA – As doenças raras são um grupo composto por mais de 8 mil patologias consideradas incomuns pela medicina, mas que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Estimativas indicam que entre 6% e 8% da população brasileira sofra com algum tipo de doença rara.

"Só um subgrupo dessas doenças raras, as anomalias congênitas, atinge aproximadamente 4% de todos os nascidos vivos e segue como a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil há mais de 30 anos. Mesmo assim, até hoje não temos uma política pública em funcionamento que proporcione atendimento adequado aos pacientes”, critica o pediatra.

 

Projeto Queremos Saber: juiz explica como funcionam as audiências de custódia

Domingos Matos, 04/04/2019 | 09:14
Editado em 04/04/2019 | 15:07

O juiz Murilo Staut, titular da 1ª Vara Crime de Itabuna, foi o segundo convidado do Queremos Saber, projeto da Câmara de Vereadores, que visa ampliar o diálogo interinstitucional no município. A sessão aconteceu na última terça-feira (02).

O magistrado esclareceu dúvidas sobre o funcionamento da audiência de custódia. Nela, o juiz entrevista o preso, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou de advogado), até 24 horas após a prisão em flagrante. A audiência, esclareceu Staut, analisa as circunstancias em que se deu a prisão sem que isso represente, contudo, antecipação de sentença.

A ausência da vítima e do policial na entrevista do preso foi fortemente criticada por convidados e munícipes presentes ao evento. O juiz Murilo Staut explicou que o CNJ, ao instituir a audiência de custódia, vedou expressamente a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão. Ele ainda ressaltou que o STF validou a obrigatoriedade das audiências no Brasil.

O juiz refutou a tese de que a audiência estimule a impunidade. Ele pontuou que o juiz precisa de provas para fundamentar sua decisão de manter ou relaxar prisão. Staut conceituou, juridicamente, termos como reincidência, o qual pressupõe sentença definitiva e quarentena de cinco anos. “É muito difícil um reincidente ser posto em liberdade”, disse Murilo Staut.

Segurança

Nesta edição do Queremos Saber, Xavier estendeu o convite a autoridades da segurança pública, de instituições classistas e da imprensa. O capitão Leandro Ferreira (15ª Batalhão), o delegado Miguel Cicerelli, o capitão Adriano Jácome (diretor do Conjunto Penal), o advogado Tiago Leal (pela OAB) e a repórter Silmara Sousa. A promotora de Justiça, Cleide Ramos, justificou a ausência.

Os demais convidados apresentaram dados estatísticos e teceram elogios ao Queremos Saber. O delegado Cicerelli informou que, por ano, ocorrem 830 prisões em flagrantes na cidade; o capitão Jácome destacou a superlotação (1350 presos frente a 670 vagas na unidade prisional); em tempo, o capitão Ferreira comemorou a redução de 33% nos homicídios em Itabuna.

“Queremos buscar parcerias com as entidades. Aqui na região, temos dificuldades de promover ações em conjunto. Vamos continuar insistindo nesse projeto”, declarou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania23).

Defesa pede à Justiça que autorize saída de Lula para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo

Domingos Matos, 01/03/2019 | 14:42

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º)vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.

A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

No pedido para a liberação, a defesa de Lula se compromete "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado".

A petição não informa o local e horário do velório.

Lula está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

Defesa de Lula recorre ao STF para que ele vá ao enterro do irmão

Domingos Matos, 30/01/2019 | 10:08

Petição protocolada às 0h55 no Supremo Tribunal Federal (STF) solicita à Justiça autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao velório e enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O sepultamento está previsto para as 13 horas, no cemitério Paulicéia, no ABC Paulista. Vává morreu aos 79 anos em decorrência de um câncer no pulmão.

Com o recesso da Corte, a petição deverá ser analisada pelo presidente do STF Dias Toffoli O pedido foi inserido na Reclamação 31.965, aberta no ano passado por jornalistas, para que o ex-presidente possa conceder entrevistas.

A petição protocolada nesta noite pela defesa de Lula traz registro, com foto, da liberação de Lula quando esteve no Departamento de Ordem e Política Social (DOPS) — entre 19 de abril e 20 de maio de 1980.

Os oito advogados que assinam a petição assinalam que a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84 – Artigo 120) garante ao peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, "enfim, o direito a uma última despedida”.

Nesta quarta-feira (30), às 5h da manhã, o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região) indeferiu pedido de habeas corpus para que Lula comparecesse ao velório.

O recurso feito pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 ocorreu após a negativa, ontem (29) à noite, da juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, da 12° Vara Federal de Curitiba (primeira instância). - Com informações da Agência Brasil

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