Na manhã desta segunda-feira (9), uma visita ao Conjunto Penal de Itabuna marcou o início das atividades do novo Conselho da Comunidade da Comarca de Itabuna. Instalado por meio da Portaria nº 03/2025, assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Antônio Carlos Maldonado Bertacco, o Conselho vai efetivar grande parte das relações institucionais entre a unidade prisional e a sociedade civil.
A visita contou com a participação dos membros nomeados do Conselho e do magistrado responsável pela execução penal na comarca. O grupo foi recebido por representantes da Direção da unidade e da gerência da empresa Socializa, responsável pela cogestão do Conjunto Penal. O encontro teve como objetivo estreitar o diálogo institucional e retomar as tratativas entre o Conselho da Comunidade e a administração penitenciária local.
O Conselho da Comunidade é um órgão previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), com a finalidade de promover a integração entre a sociedade civil e o sistema prisional, por meio de ações de acompanhamento, fiscalização e apoio às pessoas privadas de liberdade.
A legislação estabelece que cada comarca deve constituir seu próprio Conselho, composto por representantes de diversos segmentos da sociedade.
Em Itabuna, o Conselho será integrado por representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pastoral Carcerária, Conselho Tutelar, além de voluntários e membros de instituições religiosas. Entre suas atribuições, estão a realização de visitas periódicas às unidades prisionais, a apresentação de relatórios e sugestões às autoridades competentes e o apoio a projetos de reintegração social.
Durante a visita, foram apresentados aos conselheiros aspectos estruturais e operacionais do Conjunto Penal, que abriga internos do regime fechado, semiaberto e provisório, masculinos e femininos. A direção da unidade destacou a boa relação já existente com a Vara de Execuções Penais e reafirmou o interesse em manter um canal permanente de diálogo com o Conselho, visando à transparência e ao fortalecimento das ações de ressocialização.
A instalação do Conselho da Comunidade e o início de suas atividades representam um passo importante para o acompanhamento social da política penitenciária local, ampliando a participação da sociedade civil na execução penal.
