O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na segunda-feira (4), ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge, a exoneração de 28 servidores contratados de forma irregular. De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações configuram nepotismo, em afronta direta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo dado para as exonerações é de dez dias.
A Súmula estabelece que é inconstitucional a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes — até o terceiro grau — da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para funções comissionadas, de confiança ou gratificadas na administração pública direta ou indireta. A norma também inclui casos de “ajustes recíprocos” entre diferentes órgãos e esferas de governo.
Além dos 28 casos já identificados, o MP-BA orientou que a Prefeitura exonere qualquer outro servidor que se enquadre nas mesmas condições, incluindo a rescisão de contratos temporários firmados em situação de nepotismo.
Segundo o promotor, muitas dessas contratações irregulares foram feitas para cargos que sequer existem na estrutura administrativa municipal. Gean Leão informou ter solicitado à gestão cópias de eventuais processos seletivos simplificados para a contratação temporária dos servidores, mas não recebeu a documentação. Apesar de a Prefeitura alegar que houve seleção, a ausência de provas reforça, segundo ele, a suspeita de descumprimento das formalidades legais e a prática de nepotismo.
O MP-BA também recomendou que o município interrompa imediatamente novas nomeações para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas, bem como contratações temporárias, sempre que houver relação de parentesco que caracterize nepotismo.
