O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, aprovou novas medidas para coibir práticas abusivas na realização de chamadas telefônicas em massa. A partir de agora, será obrigatório o uso do processo de autenticação de chamadas para contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil ligações por mês. As empresas terão 90 dias para se adequar.
Com a autenticação, será possível monitorar, em tempo real, as chamadas originadas por grandes chamadores e adotar medidas específicas conforme a necessidade de cada caso.
A decisão prioriza o combate a fraudes e práticas abusivas, prevendo que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
De acordo com a Anatel, o serviço Origem Verificada será utilizado em duas frentes. A identificação permanece facultativa, permitindo ao consumidor saber exatamente quem está realizando a chamada. Já a autenticação torna-se obrigatória para grandes chamadores, proporcionando à Anatel dados e informações que possibilitam uma atuação mais precisa e eficaz no combate a abusos.
Também foi determinado que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia de envio de mensagens.
Segundo relatório da Anatel, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas todos os meses.
