A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão de ontem (4), dois projetos de lei que reforçam as políticas de inclusão no município. Aprovadas por unanimidade pelo plenário, as iniciativas beneficiam pessoas com deficiência (PCD) e suas famílias.
O Projeto de Lei (PL) nº 50/2025 cria o Centro de Referência de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Ilhéus, com o objetivo de promover o atendimento multidisciplinar, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e seus familiares. O espaço deverá ser destinado ao diagnóstico precoce, à elaboração de planos de intervenção individualizados e ao atendimento terapêutico multidisciplinar.
Pela proposta aprovada, a equipe multidisciplinar do centro deverá contar com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos e fisioterapeutas. O PL é de autoria da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), vice-presidente da CMI.
Também foi aprovado o PL nº 52/2025, do vereador Tandick Resende (UNIÃO), que dá prioridade de matrícula em escolas municipais para estudantes com deficiência, TGD, TDAH, TOD, TEA, Síndromes de Asperger, Rett, Heller, ou do X Frágil, além de alunos com altas habilidades ou superdotação, entre outros transtornos do neurodesenvolvimento. A preferência considera as instituições mais próximas à residência da pessoa com deficiência ou ao local de trabalho de seus responsáveis legais.
As matérias aprovadas na CMI seguem agora para a sanção do chefe do Executivo municipal.









