O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, está repassando R$ 3 milhões para 510 entidades filantrópicas ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. São 35 instituições da área de saúde e 475 da área social. As ordens de pagamento já foram emitidas, e os recursos devem ingressar nas contas das instituições nos próximos dias. O repasse integra a terceira fase do Sua Nota, abrangendo o período de setembro a dezembro de 2019.
Com a iniciativa, já são R$ 25,9 milhões repassados às instituições participantes do programa desde que este teve as regras simplificadas ao ser vinculado à campanha Nota Premiada Bahia, deflagrada em 2018. Deste total, R$ 18 milhões correspondem às seis etapas da fase atual – três de 2018 e três de 2019 -, e R$ 7,9 milhões à regularização de etapas de fases anteriores.
Os pagamentos são feitos para as entidades que estão com as suas certidões do INSS e FGTS regulares, e compreendem R$ 1,5 milhão para as instituições da área de saúde e R$ 1,5 milhão para as da área social. As entidades aptas aos pagamentos, cujos nomes constam em relação publicada no www.sefaz.ba.gov.br (aba Educação Fiscal), podem entrar em contato com a coordenação do Sua Nota é um Show de Solidariedade, pelo telefone 71 3115-5069 ou pelo e-mail [email protected], caso precisem esclarecer qualquer dúvida.
Prêmios e solidariedade
A partir de 2018, os desembolsos para passaram a ser associados à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da Nota Premiada Bahia. No último quadrimestre de 2019, foram compartilhadas 13,7 milhões de notas fiscais em toda a Bahia. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, observa que, com o advento da Nota Premiada Bahia, o apoio às instituições filantrópicas foi amplamente facilitado, “seja porque o compartilhamento das notas fiscais pelos contribuintes baianos passou a ser feito eletronicamente, aposentando-se as antigas urnas para doação das notas em papel, seja por conta de novas regras mais simples”.
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade são iniciativas complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a 91 prêmios mensais (90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil) e a sorteios especiais de R$ 1 milhão deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. É preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais da Bahia, que hoje têm obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, ressalta que todos saem ganhando neste processo. “As instituições recebem um reforço em seu caixa para desenvolver o importante trabalho social sob sua responsabilidade, os participantes da Nota Premiada têm a oportunidade de colaborar com esse trabalho e ainda concorrem a prêmios em dinheiro, e o fisco, ao estimular os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal pelas empresas, obtém o apoio da sociedade para o combate à sonegação e à concorrência desleal no mercado baiano”.
Novas regras
O coordenador de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, Luis Henrique Brandão, explica que a mais importante alteração trazida pela terceira fase do Sua Nota é um Show de Solidariedade foi permitir que as filantrópicas apliquem livremente os recursos recebidos do Sua Nota, desde que as despesas estejam de acordo com os objetivos da instituição e os comprovantes de gastos sejam mantidos por um prazo de cinco anos para eventuais auditorias.
Com a 3ª fase, deixou de ser necessário também que as instituições apresentem plano de aplicação dos recursos e prestação de contas para se habilitarem a continuar no programa. Por exigência da legislação vigente, apenas as instituições com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS podem permanecer aptas a participar do Sua Nota.
