O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu uma liminar contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a empresa AVI Serviços de Segurança, após denúncias de assédio moral e sexual contra vigilantes terceirizados que atuam nas unidades da Embasa em Salvador.
A decisão provisória obriga a estatal e sua terceirizada a adotar medidas para frear as situações de assédio e implementar protocolos de apuração. Segundo denúncias que chegaram ao MPT, mulheres eram alvo preferencial de assédio, sendo transferidas ou desligadas caso não aceitassem as exigências, enquanto os trabalhadores eram ameaçados de “acidentes” caso denunciassem as condutas abusivas. A decisão foi tomada semana passada e as empresas já foram notificadas.
Diversos casos foram comunicados às autoridades no Disque 100, no Ministério Público estadual e no MPT. Os diversos relatos citavam humilhações, ameaças de demissão e exigência de pagamentos e favores sexuais como condição para manter o emprego. Durante a investigação, que incluiu análise de documentos, consultas a processos anteriores e pesquisa de clima organizacional, o MPT identificou um ambiente de trabalho marcado por medo e insegurança, sem mecanismos eficazes para prevenir ou enfrentar o assédio.
Na ação, a procuradora do MPT Adriana Campelo revela que a AVI não possuía canais seguros para denúncias e nem políticas claras de prevenção, enquanto a Embasa, como tomadora dos serviços, não exercia fiscalização adequada sobre as condições de trabalho. Diante da resistência da empresa em adotar medidas voluntárias, o MPT ajuizou a ação civil pública, incluindo a Embasa no processo devido a sua responsabilidade na fiscalização dos contratos. A liminar, concedida pela juíza do Trabalho Najla Meijon, determina que AVI e Embasa adotem diversas medidas em até 120 dias, sob pena de multa de R$5 mil por obrigação descumprida, valor que será revertido a instituições filantrópicas ou programas sociais.
Entre as medidas, estão a criação de regras de conduta claras sobre assédio moral e sexual, implementação de canais seguros para denúncias com proteção aos trabalhadores, apuração formal de todas as reclamações, apoio psicológico e jurídico às vítimas, além de treinamentos e campanhas de conscientização sobre prevenção ao assédio. A Embasa deverá incluir cláusulas nos contratos de terceirização exigindo que empresas contratadas sigam essas medidas e fiscalizar seu cumprimento.
