O Plenário da Câmara Municipal de Itabuna aprovou na última quarta-feira, 11/5, novos limites para a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Anual (LOA 2022), na modalidade crédito suplementar (aquele que reforça dotação já existente). Os vereadores aceitaram o substitutivo do relator Sivaldo Reis (PL) que fixou percentuais menores aos propostos pelo Executivo itabunense. O texto seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro (PSD).
Com os ajustes do relator, o Governo poderá reforçar o Orçamento no limite de até 70% nos casos decorrentes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações. Na LOA vigente, esses percentuais chegam a 30%. O prefeito queria autorização para suplementar a LOA em até 100% ao longo de 2022. Castro previa insuficiência de saldo para reconstrução das áreas afetadas pela enchente de dezembro passado e para obras de infraestrutura.
“A ponderação que fizemos no planejamento orçamentário de Itabuna está dentro da prerrogativa de controle externo que cabe à Câmara. Com isso, exercemos o poder de fiscalizar o Executivo”, ressaltou Sivaldo.
