O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.
Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.
Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Alvos da operação
Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita.
A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.
A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano".
De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro.
Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.
Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos.
Desembargadores afastados não poderão receber vantagens e usar veículos do TJ-BA
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal. Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão.
O ministro proibiu o uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte. Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados. (Com informações do Bahia Notícias)
