Um tripé de incentivo à economia solidária, com Política, Conselho e Fundo, está em tramitação na Câmara de Itabuna. O projeto (045/2021), apresentado pela vereadora Wilma de Oliveira (PCdoB) e sob relatoria de Solon Pinheiro (Solidariedade), passa pelas Comissões Técnicas, onde foi anunciada na segunda-feira (30) a realização de uma audiência pública – em data a ser definida.
A proposta é a criação de uma Política Municipal de Economia Solidária e um sistema próprio para executá-la. Entre os eixos, a qualificação dos empreendimentos, com formação (social e profissional) nos meios rural e urbano.
O segundo elemento previsto na lei ora construída é a instituição do Conselho Municipal de Economia Solidária em Itabuna, com um mínimo de 50% de mulheres. Tal esfera deverá tratar da conferência e plano do setor, com deliberações a serem levadas ao Executivo.
“O conselho escuta e busca fazer políticas para a economia solidária. Como o nome já diz, tem responsabilidade para todos ganharem; não é uma coisa do lucro individual, é mais coletivizado”, afirmou Wilma.
Gestão e receitas
Completa o tripé acima citado o Fundo Municipal de Economia Solidária, cujo objetivo é gerenciar recursos para programas no âmbito da política e sistema aqui citados. Como fonte de receitas, além das dotações vindas da Prefeitura, transferências via convênios com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais; doações; campanhas; comercialização de produtos a preços populares.
São instrumentos calcados na “gestão participativa e democrática, promoção do desenvolvimento sustentável, integração de redes de cooperação para produção e venda de produtos e serviços”.
