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Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleira eletrônica

Domingos Matos, 22/08/2019 | 17:22

A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado nesta quinta-feira (22), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. 

Participaram da solenidade os secretários estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, além da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Lisbete Maria Cézar Santos, e da presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, desembargadora Nágila Brito.

A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima. 

“A Seap atendeu ao seu compromisso acatando ao pleito da SPM e de várias organizações para que as tornozeleiras fossem disponibilizadas com esse propósito. Agora, o TJ tem a seu dispor as tornozeleiras para decidir sobre as indicações em cada caso”, afirmou a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira. 

 

Condenado por tráfico é o 50° flagrado pelo Reconhecimento Facial

Domingos Matos, 21/08/2019 | 09:23

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública chegou, na manhã de ontem (20), ao 50° foragido da Justiça flagrado e preso. Com mandado de prisão em aberto pela comarca do município de Tucano e condenado por tráfico de drogas, Ataadson Cardoso de Almeida, 30 anos, acabou encontrado em Salvador.

Ele passou em um dos pontos da capital com câmeras da SSP. Um alerta foi gerado e equipes da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), no Centro de Operações e Inteligência (COI), fizeram acionamento da guarnição da PM mais próxima do fato.

Ataadson foi seguido e interceptado dentro de um escritório. O foragido foi encaminhado até a 6a Delegacia Territorial (DT/Brotas) que, com apoio da Polinter, realizou a constatação da condenação com a comarca de Tucano. O criminoso, em seguida, foi levado até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exame de corpo de delito e fica à disposição da Justiça.

"Chegamos a este número emblemático não somente por conta da ferramenta, mas, principalmente pelo empenho das nossas equipes da Stelecom, Sgto, polícias Militar, Civil e Técnica. Vamos avançar com esse sistema, buscando sempre combater a violência e o cumprimento das leis", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

 

Padrasto de Eva Luana é condenado a 35 anos de prisão; vítima foi estuprada e torturada durante 10 anos

Domingos Matos, 15/08/2019 | 18:34

O padrasto da jovem Eva Luana, que comoveu o país após relatar diversos abusos sofridos durante oito anos, foi condenado pela Justiça a 35 anos e 21 dias de reclusão em regime fechado e a um ano e três meses de detenção em regime aberto. Thiago Oliveira Alves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça e teve a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano.

Ele foi condenado pelos crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, tortura e estupro de vulnerável. A decisão foi publicada ontem (14), pelo juiz Ricardo José Vieira de Santana. O processo continua em segredo de Justiça.

 

O caso

No dia 19 de fevereiro deste ano, o drama vivido pela jovem Eva Luana da Silva chocou o país após a garota relatar os abusos nas redes sociais. O caso já havia sido registrado na polícia e o suspeito estava preso, quando Eva revelou os episódios de abuso e tortura sofridos por ela e a mãe, durante quase 10 anos. "Tinha vezes que chegava a ser estuprada duas vezes no dia", disse.

Ex-prefeito de Porto Seguro deve devolver R$2,5 milhões

Domingos Matos, 14/08/2019 | 11:18

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (13), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação.

“A participação do Poder Público impõe a observância de regras específicas, de tutela do interesse público, de caráter indispensável, que impedem a realização de despesas com a contraprestação dos seus contratantes através de pagamentos indefinidos e futuros”, pontuou o conselheiro Francisco Netto.

Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”.

Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores.

Em relação à aplicação de penalidade de multa ao gestor, a relatoria constatou a ocorrência da prescrição quinquenal, em razão do processo ter ficado paralisado por mais de cinco anos sem qualquer movimentação.

Cabe recurso da decisão.

 

Pescador é condenado a 20 anos de prisão por estupro de turista em praia de Maraú

Domingos Matos, 13/08/2019 | 10:18

O pescador Joseílton Jorge da Conceição foi condenado a 20 anos de reclusão pelos crimes de estupro e roubo contra uma turista de Brasília, na praia de Maraú, em Barra Grande. A sentença foi proferida pelo juiz Alysson Camilo Floriano da Silva, que acatou a denúncia sustentada pelo promotor de Justiça Thomás Brito.

O crime aconteceu no dia 10 de fevereiro deste ano, por volta das 6h40 da manhã. A turista caminhava pela praia quando foi surpreendida pelo pescador. Ela tentou se defender, mas foi agredida e levada até um matagal, onde foi estuprada e teve parte dos seus pertences roubados por Joseílton. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado no Conjunto Penal de Itabuna.

Operação Lancôme: Justiça condena 21 por atuarem em organização criminosa em Ilhéus

Domingos Matos, 16/07/2019 | 09:21

Vinte e uma pessoas foram condenadas pela Justiça por formarem organização criminosa (Orcrim) que atuava no município de Ilhéus, principalmente no bairro de Teotônio Vilela. Segundo a denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, foi apurado que entre janeiro e setembro de 2018 os denunciados, atuando em conjunto, praticaram crimes de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas e homicídios, com cooptação de menores de idade. A sentença foi proferida no último dia 10. A atuação da Orcrim foi investigada e revelada por meio da Operação Lancôme, deflagrada pelo MP e a Polícia Civil em setembro do ano passado.

Conforme a sentença, a organização criminosa atuava sob o comando de José Alan Conceição Costa Lima, conhecido como “Alan Batom”. De dentro da Penitenciária Lemos de Brito, ele dava “ordens aos demais denunciados, quer determinando que alguns promovessem diretamente o tráfico de drogas, quer solicitando a seus subalternos que guardassem armas ou as transportassem de um local para o outro, ordenando e organizando, ainda, ataques aos integrantes da facção rival”. Ele foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado. A Orcrim também atuava nos bairros do Alto da Soledade, Alto dos Carilos, Alto Formoso, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória, Barreira e Couto.

Foram condenados também Michele da Silva Gomes, Matheus de Oliveira Feliz, Leandro Santos Lima, Edson Alves dos Santos, Fábio Ferreira Silva, Oziel Santos Menezes e Carlos Alberto Céo dos Santos a dez anos e três meses de prisão; a nove anos e seis meses de reclusão Daniele Gonçalves dos Santos, Aldair de Jesus dos Santos, André Luan Carvalho e Silva, Gabrielle Souza dos Reis, Simone Brito da Conceição Gomes, Jorlândio Amaral Feliz, Fagner Santana dos Santos, Michael Gleiton Bispo dos Santos, Rafael Santos Brasil, Alisson Correia dos Santos e Joalisson Lima Santos; a sete anos e seis meses Jéssica Monteiro Oliveira e Magno dos Santos a quatro anos e seis meses de prisão.

MPF diz em parecer ao STJ que Lula pode ir para regime semiaberto

Domingos Matos, 05/06/2019 | 12:16

Em parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto, no qual pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão.

Na manifestação, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre diz que houve “omissão” no acórdão (decisão colegiada) da Quinta Turma do STJ que reduziu a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O MPF também opinou a favor da redução da multa de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Segundo o parecer, ao reduzir a pena o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso, em 7 de abril do ano passado. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recurso para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Caberá agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, os advogados de Lula dizem que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”.

“No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, acrescenta o texto.

Para a defesa, Lula deve progredir diretamente para o regime aberto, quando o condenado pode sair durante o dia e deve voltar à noite para casa, devido à “inexistência de estabelecimento compatível” para o cumprimento da pena em regime semiaberto, e ante a “peculiar situação” do ex-presidente.  (Com informações da Agência Brasil)

MP recorre da sentença aplicada a acusado pelo assassinato do jornalista Manoel Leal

Domingos Matos, 24/05/2019 | 12:21
Editado em 24/05/2019 | 14:43

O Ministério Público estadual recorreu da sentença aplicada a Marcone Rodrigues Sarmento, que foi condenado ontem, dia 22, pelo Tribunal do Júri, a seis anos de prisão em regime aberto, por ter assassinado o jornalista Manoel Leal, fundador do jornal itabunense A Região.

A denúncia foi sustentada no Fórum Ruy Barbosa pelos promotores de Justiça Cássio Marcelo de Melo, Davi Gallo, e Antônio Luciano Assis. Conforme a denúncia, no dia 14 de janeiro de 1998, o jornalista foi vítima de uma emboscada e acabou executado a tiros na porta de casa.

Marcone Sarmento foi denunciado pelo Ministério Público estadual como um dos executores. Ele chegou a ser julgado, mas foi absolvido pela participação no crime em 2005.

O MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era manifestamente contrária às provas dos autos, designando a nova sessão de julgamento. A sentença de ontem foi proferida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, mas os promotores de Justiça não concordaram com a dosimetria da pena e recorreram.

 

Réu confesso de morte de bailarino é condenado a oito anos de prisão em júri popular

Domingos Matos, 24/05/2019 | 09:14

O homem que confessou ter matado o coreógrafo e bailarino Augusto José da Purificação Conceição foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto, em júri popular realizado no Fórum de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, na quinta-feira (23).

O acusado, Cleverson Santos Teixeira, não participou do julgamento e é considerado foragido pela Justiça.

Dos oito anos de reclusão, sete foram aplicados por conta do assassinato. Além disso, a juíza presidente Jeine Vieira Guimaraes aplicou a pena base de um ano de prisão porque Cleverson roubou o celular da vítima, no momento do crime.

Inicialmente, a pena de Cleverson para o assassinato foi fixada em oito anos. Com isso, ele ficaria detido por nove anos. No entanto, seis meses foram atenuados porque ele estava com menos de 21 anos na época do crime, e outros seis meses porque ele confessou o delito.

Cleverson confessou à polícia que matou o bailarino com três golpes de faca no pescoço, em junho de 2013, após uma briga entre eles. Em depoimento, o homem disse que a vítima pagaria R$ 100, referente a um programa. O suspeito teria aceitado, mas quando chegaram no sítio de Omolú, em Lauro de Freitas, houve uma discussão entre os dois e, em seguida, o assassinato.

Omolú foi achado pelo caseiro do sítio, de bruços, entre a sala e a cozinha do imóvel. Segundo a polícia, o suspeito morava ao lado de um bar onde conheceu a vítima, em Portão, também em Lauro de Freitas.

Cleverson foi preso cerca de dois meses após o crime, depois de vender o celular do dançarino. Entretanto, ele conseguiu responder o crime em liberdade e, em 2015, ficou definido que ele iria à júri popular.

Quando foi morto, Omolú tinha 50 anos. Ele era professor, bailarino e um dos coreógrafos do Balé do Teatro Castro Alves (BTCA). O corpo dele foi velado no foyer do TCA, no Campo Grande. Augusto Omolú foi enterrado na Ordem Terceira de São Francisco, na Quinta dos Lázaros, em Salvador. (Com informações do G1)

 

Após duas décadas, suspeito de matar jornalista na Bahia é condenado a 6 anos de prisão

Domingos Matos, 22/05/2019 | 22:44
Editado em 24/05/2019 | 14:45

O homem suspeito de matar um jornalista na década de 1990, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 6 anos de prisão, nesta quarta-feira (22), mais de duas décadas após o crime.

Marcone Rodrigues Sarmento passou por júri popular no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Na audiência, o crime foi classificado como homicídio simples.

De acordo com o promotor Cássio Marcelo de Melo, o Ministério Público recorreu da decisão, por considerar a pena baixa, pois o órgão buscava uma condenação por homicídio qualificado.

O recurso deverá ser julgado em cerca de um ano. O réu vai aguardar em liberdade até se esgotarem todos os recursos.

O jornalista Manoel Leal de Oliveira foi vítima de uma emboscada e acabou executado a tiros, na porta de casa, em 14 de janeiro de 1998. Ele era dono de um jornal de Itabuna.

Segundo o promotor, Marcone dirigia o carro onde estava o então policial civil Monzar Castro Brasil, que realizou os disparos que mataram o jornalista, depois de passar a tarde esperando a vítima chegar em casa.

Em 2003, Monzar foi condenado há 18 anos de prisão por homicídio qualificado. Uma outra pessoa investigada pelo crime foi julgada em 2003. Contudo, na época, o suspeito foi absolvido a pedido do MP.

Em 2005, Marcone foi absolvido de um júri, mas o MP recorreu e o novo julgamento ocorreu nesta terça-feira.

“Já existia uma condenação para Monzar por homicídio qualificado. Como Marcone é condenado por homicídio simples, já que ele participou da emboscada junto com Monzar?”, questiona o promotor. (Com informações do G1)

 

Caso Leal: Marcone Sarmento de volta ao banco dos réus

Domingos Matos, 22/05/2019 | 13:01
Editado em 22/05/2019 | 13:17

Acusado de matar o jornalista Manoel Leal, Marcone Sarmento, que foi absolvido no primeiro júri, realizado em dezembro de 2005, está de volta ao banco dos réus. O júri, que começou desde as oito horas da manhã, acontece no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador e não tem hora para terminar.

Leal, fundador do Jornal A Região, foi executado no dia 14 de janeiro de 1998, quando chegava em casa, no bairro Jardim Primavera, em Itabuna. Na época, Marcone, juntamente com outros dois acusados, foi denunciado pelo Ministério Público estadual como um dos executores.

Após ser absolvido, o MP recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era “manifestamento contrária à prova dos autos”. Quanto aos outros dois suspeitos de envolvimento no crime, um deles, Thomás Guedes, apontado como motorista da caminhonete que conduziu os assassinos, foi absolvido, por sete votos a zero, em dezembro de 2003. Já o ex-policial Mozart Brazil, acusado de ser um dos atiradores, ao lado de Marcone, foi condenado a 18 anos de prisão.

 

Marcone Sarmento, acusado de matar Manoel Leal, será julgado no próximo dia 22

Domingos Matos, 15/05/2019 | 20:28
Editado em 15/05/2019 | 20:28

Marcone Sarmento, acusado de executar o jornalista Manoel Leal, fundador do jornal A Região, vai a júri na próxima quarta-feira (22), em Salvador.

Em 2005, sete depois do crime, o Ministério Público estadual denunciou Sarmento como um dos executores. Ele chegou a ser julgado, mas foi absolvido.

Marcone recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça julgou que a absolvição era manifestamento contrária à prova dos autos.  O novo julgamento está previsto para começar às 8 horas, no Fórum Ruy Barbosa, na capital baiana.

Outras duas pessoas também foram julgadas pela morte do jornalista. Uma acabou sendo absolvida a pedido do Ministério Público. A outra é o ex-policial civil, Mozart Costa Brasil, condenado a 18 anos de prisão.  

 

O crime

Manoel Leal foi brutalmente assassinado no dia 14 de janeiro de 1998, após sofrer uma emboscada na porta de casa, no bairro Jardim Primavera.

Seis tiros atingiram a vítima, sendo dois pelas costas. A morte do jornalista teve repercussão internacional.

Semi-imputável, Adélio Bispo deve ter pena reduzida se for condenado por facada em Bolsonaro

Domingos Matos, 10/04/2019 | 14:51

O parecer do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG), segundo fontes ouvidas pela TV Globo, concluiu que o autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, Adélio Bispo, é semi-imputável. Isso significa que, para o MP, Bispo pode ser enquadrado criminalmente, mas com redução de pena devido a transtornos mentais apontados em laudos médicos.

A conclusão é do procurador do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) Marcelo Medina, que enviou o parecer nesta terça-feira (9)para a Justiça Federal.

O documento é mantido sob sigilo e o procurador não fala sobre o teor. A TV Globo apurou que o parecer levou em conta sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio. As conclusões apontadas pela Promotoria vão embasar a decisão judicial sobre a possível punição do agressor de Bolsonaro.

Investigadores responsáveis pelo caso, no entanto, disseram que há várias divergências nos laudos sobre o estado mental de Adélio.

O agressor atingiu Bolsonaro com uma facada na região do abdômen em setembro do ano passado durante evento de campanha do então candidato à Presidência em Juiz de Fora. Bolsonaro precisou passar por três cirurgias em decorrência do ataque, sendo a última em janeiro deste ano.

(Via globo.com)

Câmara debaterá instituto da audiência de custódia

Domingos Matos, 22/03/2019 | 13:29

Ação institucional da Mesa Diretora do Legislativo de Itabuna, o projeto Queremos Saber, na última terça-feira deste mês, 26/03, debaterá o tema audiência de custódia com o juiz Murilo Luiz Staut Barreto, que responde pela 1ª Vara Crime em Itabuna. Nesta 2ª edição, o projeto ocorrerá à noite (19h), no Plenário Raymundo Lima (antes era realizada no horário vespertino).

 “Nossa intenção é dialogar institucionalmente com os diversos atores sociais de nossa cidade. Essa interação dos Poderes públicos entre si e com a sociedade civil é relevante, pois é do diálogo que solucionamos os desafios”, pontuou o presidente da Casa, Ricardo Xavier (PPS). “O horário noturno vai facilitar a participação do cidadão nesse debate”, destacou Xavier.

Para enriquecer o debate sobre audiência de custódia, a Mesa convidou o tenente-coronel Daniel Riccio, o delegado da Polícia Civil André Aragão, o advogado criminalista Tiago Leal, a promotora de Justiça Cleide Ramos Reis e a comunicadora Silmara Sousa. Tanto os temas quanto os convidados são sugeridos por vereadores e pela população, através da Ouvidoria da Casa.  

Decorrente da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos, ratificados pelo Brasil, a audiência de custódia é a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz. A medida, incentivada no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão.

O Conjunto Penal de Itabuna tem 1.164 pessoas privadas de liberdade, mas a capacidade é 670 presos, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP). Na população carcerária itabunense, há 571 presos provisórios (40,05%) e 593 condenados (50,95%). Dos sentenciados, 126 detentos cumprem pena em regime semiaberto.

Defesa pede à Justiça que autorize saída de Lula para enterro do neto

Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo

Domingos Matos, 01/03/2019 | 14:42

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º)vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.

A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.

Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.

A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

No pedido para a liberação, a defesa de Lula se compromete "a não divulgar qualquer informação relativa ao trajeto que será realizado".

A petição não informa o local e horário do velório.

Lula está preso em uma sala especial na Polícia Federal (PF) desde 7 de abril de 2018.

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