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Barbeiro é condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do capoeirista Moa do Katendê

Domingos Matos, 22/11/2019 | 07:00
Editado em 21/11/2019 | 22:22

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, acusado de matar o mestre de capoeira Moa do Katendê, de 63 anos, a facadas, em outubro de 2018, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado, em júri popular realizado ontem (21), no Fórum Ruy Barbosa em Salvador.

O réu foi condenado a 17 anos e 5 meses por homicídio duplamente qualificado contra Moa e 4 anos e 8 meses pela tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Germino do Amor Divino, primo do mestre de capoeira, que estava com ele no dia do crime. A defesa de Paulo informou que vai recorrer da decisão.

O julgamento começou por volta das 8h30 e durou quase 12 horas. Moa foi morto aos 63 anos, no dia 8 de outubro de 2018, horas após a votação do primeiro turno das eleições para Presidente da República. A vítima foi atingida por 13 facadas. Conforme o Ministério Público (MP), a maior parte dos ferimentos foi no pescoço e no tórax do capoeirista.

Segundo as investigações, a vítima discordou da posição política do suspeito, que disse ser eleitor do candidato Jair Bolsonaro (PSL), e foi esfaqueada ao revelar que tinha votado no PT. Quando foi atacado, Moa estava em um bar com o primo Germino, de 52 anos, que também foi ferido com os golpes de faca.

Familiares e amigos do mestre Moa acompanharam o julgamento durante todo o dia. Após a sentença ser lida, eles comemoraram que a justiça foi feita e gritaram "Moa vive".

"Eu sei que não traz a vida de painho de volta, mas graças a Deus a justiça foi feita. Ele [Paulo] precisava pagar por tirar a vida de um pai de família", disse Somomair Costa, filha de Moa.

O promotor do caso, David Gallo, disse que estava confiante na condenação do acusado desde o início do júri. "A pena e a condenação já eram esperadas pelo Ministério Público, tanto que a gente nem recorreu [da sentença de 22 anos]", disse. (Com informações do G1)

Modelo de humanização no sistema penitenciário é apresentado no MP

Domingos Matos, 12/11/2019 | 13:32

O modelo prisional desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Brasil e em outros 12 países foi apresentado ontem (11), durante o seminário ‘Sistema Prisional em Pauta’, na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Realizado pelos Centros de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Criminal (Caocrim) e pela Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento foi marcado ainda pela assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), a Faculdade Social da Bahia (Unisba), o Instituto Federal da Bahia e a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública para desenvolver pesquisas, trabalhos de extensão e cursos no âmbito do Sistema Penitenciário da Bahia.

De acordo com o procurador de Justiça Geder Gomes, coordenador do Ceosp, o trabalho humanizado é necessário em qualquer processo autêntico de reinserção. “O apenado precisa desenvolver valores que ele perdeu e, para isso, é preciso estar envolvido com a sociedade”, afirmou o procurador em referência ao trabalho da Apac. Para o promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Umep e do programa ‘A Academia vai ao Cárcere’, o detento precisa ser o foco de todo o trabalho voltado ao sistema prisional. “É preciso  preparar os presos para a vida. O trabalho da Apac e as parcerias firmadas hoje para desenvolvimento de pesquisas na área penitenciária são faces importantes de um mesmo projeto que tem por objetivo final a reinserção”, salientou o promotor. 

A experiência da Apac foi apresentada pelo gerente da associação, o psicólogo Marcelo Gomes Moutinho. Sem fins lucrativos, a Apac gerencia presídios onde estão mais de 5700 detentos. De acordo com Marcelo, usando a humanização e a profissionalização, os níveis de reincidência são cinco vezes menores que num presídio comum. “Dentre os egressos do sistema prisional convencional, 85% voltam a cometer crimes. Entre os ex-detentos da Aapac, a reincidência é de 15%”, afirmou ele. Marcelo afirmou ainda que, nas unidades gerenciadas pela associação, “o custo do preso é de R$ 1.100,00 por mês, pouco mais de um terço dos R$ 3.000,00 que custa um detento no sistema comum”. As unidades funcionam em prédios cedidos pelo estado e pelos municípios e reformados com verba de voluntários. Parte da mão de obra é voluntária. O centro do trabalho está no envolvimento com a comunidade. “Todos os detentos ficam em unidades próximas a suas comunidades, de forma que não perdem os laços com suas famílias, o que facilita a reinserção”, afirmou Marcelo, explicando que atender a família do detento e das vítimas é parte do programa. 

Marcelo Gomes afirmou que a Apac, estuda parcerias para implantar o trabalho na Bahia. Participaram do debate sobre a Apac, o coordenador do projeto ‘Extra Muros’, o promotor de Justiça de Teixeira de Freitas, José Dutra Lima Júnior; e a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça da Bahia. Para o promotor José Dutra, o método apresentado pela Apac é “promissor”. “Retirar um detento do cárcere pode ser mais eficaz com um método como esse, que trabalha o desenvolvimento de valores fundamentais para a reinserção”, afirmou. A desembargadora Joanice Guimarães destacou o papel da humanização no resgate da dignidade do detento. “O detento, em última instância, é um membro da sociedade como outro qualquer. Afinal, ele irá sair e qualquer um de nós, se cometermos delitos, podemos ingressar no sistema”, frisou a desembargadora, que propôs a formação de uma comissão permanente para implementar a Apac na Bahia. “Eventos como o de hoje fazem parte de um projeto nosso de sensibilização da sociedade nesse sentido”, corroborou o coordenador da Umep, Edmundo Reis. O evento debateu ainda a governança no sistema prisional e seus impactos na segurança pública. 

 

Urgente: Lula saiu da cela e já faz exames para deixar a prisão em Curitiba

Domingos Matos, 08/11/2019 | 16:11
Editado em 08/11/2019 | 16:10

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) para fazer o exame de corpo de delito. A corporação já faz os preparativos para a imprensa receber o ex-presidente. A defesa pediu a soltura imediata após o Supremo Triunal Federal barrar as prisões após condenação em segunda instância. 

Com a soltura, Lula deve ir para a vigília se encontrar com militantes que estão há mais de 500 dias em solidariedade a ele, condenado sem provas para ser tirado da eleição. 

Adesão de policiais federais

O clima no entorno do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preso desde o ano passado, foi de tranquilidade na manhã desta sexta-feira (8). A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (7), o petista pode ser solto ainda nesta sexta.

Com intervalos de silêncio, manifestações e cantoria, cerca de 100 pessoas aguardam na vigília montada em frente ao prédio em abril do ano passado, quando o político foi preso. (…)

Dois policiais federais à paisana, que disseram trabalhar na Superintendência onde o político está preso, compraram camisetas com a estampa de Lula na pequena feira montada dentro da vigília. “Pode ser o último dia, aproveitei para comprar. Não é todo mundo que apoia o governo”, justificou o escrivão Farley Dias, 43.

Com informações da Folha

250 mil maços de cigarros contrabandeados, avaliados em mais de R$1 milhão, são apreendidos na Bahia

Domingos Matos, 24/09/2019 | 15:32

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu um caminhão do tipo graneleiro carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina na manhã desta terça-feira (24), no Km 277 da BR 116, trecho do município baiano de Tucano.

Durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais abordaram o conjunto carreta (cavalo trator + semi-reboque) que transitava pela BR 116, conduzido por um homem de xxx anos.

No momento da abordagem, o motorista apresentou certo nervosismo e contradições na entrevista, o que levou a equipe a aprofundar a vistoria na carreta. Ele informou que transportava móveis, porém apresentou notas fiscais diversas.

Ao vistoriar o compartimento de carga, os PRFs encontraram cerca de 250 mil maços de cigarros paraguaios. A mercadoria, avaliada em mais de um milhão de reais, era transportada de forma oculta, encoberta por uma carga de móveis.

O condutor foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária local para formalização dos procedimentos cabíveis. O crime de contrabando prevê pena de dois a cinco anos de prisão.

Recentemente, foi sancionada a Lei 13.804, de 10/01/2019, segundo a qual o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.

Os números positivos das apreensões realizadas pela PRF na Bahia são um reflexo da estratégia da instituição em investir em tecnologia, integração com as forças policiais e capacitação profissional no combate ao contrabando e descaminho.

 

Acusado de matar jovem a facadas dentro de bar em Feira de Santana é condenado a 12 anos de prisão

Domingos Matos, 20/09/2019 | 19:31
Editado em 20/09/2019 | 18:37

O homem acusado de matar um rapaz de 28 anos, dentro de um bar da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, um ano e oito meses após o crime.

O julgamento foi realizado na quinta-feira (19). O crime aconteceu na madrugada do dia 15 de janeiro de 2018 e Ivo Barcelar dos Santos foi preso em flagrante. Ele estava detido no presídio da cidade, onde aguardava o julgamento.

A vítima, Wellington de Oliveira Pires, foi morta depois de uma discussão com Ivo. Na época, o delegado Fabrício Linard informou que o acusado insinuou que a vítima havia beijado uma travesti, e Wellington o agrediu com um soco no rosto.

Depois disso, Ivo saiu do bar e foi em casa, onde se armou com uma faca do tipo peixeira. Ele voltou para o bar, onde seguiu bebendo. Ivo aguardou que o movimento do estabelecimento diminuísse, para atacar Wellington.

A vítima, que era auxiliar de serviços gerais, foi golpeada várias vezes e morreu ainda no local. Ivo foi preso no início da manhã do mesmo dia 15 de janeiro e levado para a Delegacia de Homicídios de Feira, de onde foi transferido para o presídio. (Com informações do G1)

 

PRF apreende 200 mil maços de cigarros clandestinos escondidos em pacotes de biscoitos; uma pessoa é presa

Domingos Matos, 20/09/2019 | 16:40

A PRF apreendeu um caminhão baú carregado com centenas de caixas de cigarros de origem clandestina na noite de ontem (19), no Km 170 da BR-110, trecho do município baiano de Ribeira do Pombal.

Durante ações de fiscalização e combate ao crime, os policiais abordaram o caminhão Mercedes Benz/L1620 com placas da Bahia que transitava pela BR 110 e, ao vistoriar o compartimento de carga, encontraram cerca de 200 mil maços de cigarros paraguaios.

A mercadoria, avaliada em mais de um milhão de reais, era transportada de forma oculta, encoberta por uma carga de biscoitos.

No momento da abordagem, o condutor apresentou certo nervosismo e contradições na entrevista, o que levou a equipe a aprofundar a vistoria no veículo.

O motorista, um homem de 54 anos, foi preso em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária local para os procedimentos cabíveis.

Recentemente foi sancionada a Lei 13.804, de 10/01/2019, segundo a qual o condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Em 2019 a PRF na Bahia já apreendeu cerca de 3,4 milhões de maços de cigarro, cujo montante do produto é avaliado em mais de 15 milhões de reais. Estes números já superam a quantidade do ano passado (2018), quando foram apreendidos 1.150.000 maços.

 

Major é condenado a 15 anos de prisão por feminicídio contra esposa

Domingos Matos, 19/09/2019 | 09:31

O major do Corpo de Bombeiros Valdiógenes Almeida da Cruz Júnior foi condenado a 15 anos, um mês e 15 dias de prisão pelo assassinato da sua companheira, a professora Sandra Denise Costa Alfonso. O julgamento popular foi realizado na terça-feira (17). A denúncia do Ministério Público estadual contra o major foi sustentada pela promotora de Justiça Isabel Adelaide. A sentença foi proferida pela juíza Gelsi Maria Almeida de Souza, que manteve a prisão preventiva do condenado. O júri considerou Valdiógenes culpado por feminicídio cometido por motivo torpe e sem possibilitar defesa da vítima. 

Segundo a denúncia do MP, oferecida em 2016 pela promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira, o major disparou seis vezes contra Sandra Denise na manhã do dia 13 de maio de 2016 dentro da Escola Municipal Esperança de Viver, em Tancredo Neves, Salvador, local onde ela trabalhava. Preso em flagrante, Valdiógenes Almeida alegou como “justificativa” que atirou contra a vítima porque ela teria relações extraconjugais duradouras. 

Ministérios Públicos estaduais fazem grande operação contra corrupção e lavagem de dinheiro em nove estados

Domingos Matos, 12/09/2019 | 11:47

Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:



AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da "Operação Collusione", deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.

RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.

RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada  a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” - sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores - com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa

GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
 

Ex-prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, é condenado pelo desvio de R$ 360 mil em recursos da Funasa

Domingos Matos, 04/09/2019 | 09:31

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o ex-prefeito do município de Itajuípe (BA) – a 424 km de Salvador – Marcos Barreto Dantas pelo desvio de R$ 360 mil de recursos repassados pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos anos de 2011 e 2012. Na sentença, divulgada em 12 de agosto, Dantas foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 360 mil, ao pagamento de R$ 90 mil em multa civil e de R$ 36 mil por danos morais coletivos, bem como à perda da função pública, à suspensão dos seus direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público.

Segundo a ação, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 2015, o município de Itajuípe recebeu a quantia de R$ 360 mil, em 27 de julho de 2011, na primeira etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para obras de melhorias sanitárias na região. As verbas foram repassadas pelo Ministério da Saúde, por meio do Convênio TC/PAC nº 359/2007, firmado entre o Município e a Funasa em dezembro de 2007, com vigência até junho de 2013.

Após o repasse para a conta da prefeitura, os valores passaram a ser transferidos da conta investimento para a conta-corrente, sem comprovação de aplicação no objeto do convênio, até que, em 31 de dezembro de 2012, restou apenas o valor de R$ 56,50. Em 2013 – quando Dantas não era mais gestor – a Funasa realizou visita técnica e constatou que, embora os recursos recebidos tenham sido retirados da conta, o TC/PAC nº 359/2007 teve 0% de execução física das obras e não houve prestação de contas dos recursos, devolução do valor ou qualquer comprovação da regular utilização das verbas públicas.

O prazo para a prestação de contas foi encerrado em 26 de junho de 2013, contudo, Dantas também não disponibilizou a documentação para que seu sucessor à época pudesse efetivar as medidas de regularização da prestação de contas dos recursos públicos.

Condenações – A Justiça condenou o ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92) por prejuízo ao erário, incluindo: ressarcimento integral dos danos; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; pagamento da multa civil no valor de R$ 90 mil; proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 36 mil.

 

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleira eletrônica

Domingos Matos, 22/08/2019 | 17:22

A Bahia passa a ter um sistema de monitoração eletrônica de pessoas em casos de violência doméstica contra a mulher. O lançamento da ferramenta foi realizado nesta quinta-feira (22), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador. 

Participaram da solenidade os secretários estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, e de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, além da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Lisbete Maria Cézar Santos, e da presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, desembargadora Nágila Brito.

A medida é resultado de termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em setembro de 2018, para que parte das tornozeleiras adquiridas pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima. 

“A Seap atendeu ao seu compromisso acatando ao pleito da SPM e de várias organizações para que as tornozeleiras fossem disponibilizadas com esse propósito. Agora, o TJ tem a seu dispor as tornozeleiras para decidir sobre as indicações em cada caso”, afirmou a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira. 

 

Condenado por tráfico é o 50° flagrado pelo Reconhecimento Facial

Domingos Matos, 21/08/2019 | 09:23

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública chegou, na manhã de ontem (20), ao 50° foragido da Justiça flagrado e preso. Com mandado de prisão em aberto pela comarca do município de Tucano e condenado por tráfico de drogas, Ataadson Cardoso de Almeida, 30 anos, acabou encontrado em Salvador.

Ele passou em um dos pontos da capital com câmeras da SSP. Um alerta foi gerado e equipes da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), no Centro de Operações e Inteligência (COI), fizeram acionamento da guarnição da PM mais próxima do fato.

Ataadson foi seguido e interceptado dentro de um escritório. O foragido foi encaminhado até a 6a Delegacia Territorial (DT/Brotas) que, com apoio da Polinter, realizou a constatação da condenação com a comarca de Tucano. O criminoso, em seguida, foi levado até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exame de corpo de delito e fica à disposição da Justiça.

"Chegamos a este número emblemático não somente por conta da ferramenta, mas, principalmente pelo empenho das nossas equipes da Stelecom, Sgto, polícias Militar, Civil e Técnica. Vamos avançar com esse sistema, buscando sempre combater a violência e o cumprimento das leis", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

 

Padrasto de Eva Luana é condenado a 35 anos de prisão; vítima foi estuprada e torturada durante 10 anos

Domingos Matos, 15/08/2019 | 18:34

O padrasto da jovem Eva Luana, que comoveu o país após relatar diversos abusos sofridos durante oito anos, foi condenado pela Justiça a 35 anos e 21 dias de reclusão em regime fechado e a um ano e três meses de detenção em regime aberto. Thiago Oliveira Alves foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça e teve a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano.

Ele foi condenado pelos crimes de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, tortura e estupro de vulnerável. A decisão foi publicada ontem (14), pelo juiz Ricardo José Vieira de Santana. O processo continua em segredo de Justiça.

 

O caso

No dia 19 de fevereiro deste ano, o drama vivido pela jovem Eva Luana da Silva chocou o país após a garota relatar os abusos nas redes sociais. O caso já havia sido registrado na polícia e o suspeito estava preso, quando Eva revelou os episódios de abuso e tortura sofridos por ela e a mãe, durante quase 10 anos. "Tinha vezes que chegava a ser estuprada duas vezes no dia", disse.

Ex-prefeito de Porto Seguro deve devolver R$2,5 milhões

Domingos Matos, 14/08/2019 | 11:18

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (13), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação.

“A participação do Poder Público impõe a observância de regras específicas, de tutela do interesse público, de caráter indispensável, que impedem a realização de despesas com a contraprestação dos seus contratantes através de pagamentos indefinidos e futuros”, pontuou o conselheiro Francisco Netto.

Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”.

Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores.

Em relação à aplicação de penalidade de multa ao gestor, a relatoria constatou a ocorrência da prescrição quinquenal, em razão do processo ter ficado paralisado por mais de cinco anos sem qualquer movimentação.

Cabe recurso da decisão.

 

Pescador é condenado a 20 anos de prisão por estupro de turista em praia de Maraú

Domingos Matos, 13/08/2019 | 10:18

O pescador Joseílton Jorge da Conceição foi condenado a 20 anos de reclusão pelos crimes de estupro e roubo contra uma turista de Brasília, na praia de Maraú, em Barra Grande. A sentença foi proferida pelo juiz Alysson Camilo Floriano da Silva, que acatou a denúncia sustentada pelo promotor de Justiça Thomás Brito.

O crime aconteceu no dia 10 de fevereiro deste ano, por volta das 6h40 da manhã. A turista caminhava pela praia quando foi surpreendida pelo pescador. Ela tentou se defender, mas foi agredida e levada até um matagal, onde foi estuprada e teve parte dos seus pertences roubados por Joseílton. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado no Conjunto Penal de Itabuna.

Operação Lancôme: Justiça condena 21 por atuarem em organização criminosa em Ilhéus

Domingos Matos, 16/07/2019 | 09:21

Vinte e uma pessoas foram condenadas pela Justiça por formarem organização criminosa (Orcrim) que atuava no município de Ilhéus, principalmente no bairro de Teotônio Vilela. Segundo a denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, foi apurado que entre janeiro e setembro de 2018 os denunciados, atuando em conjunto, praticaram crimes de tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas e homicídios, com cooptação de menores de idade. A sentença foi proferida no último dia 10. A atuação da Orcrim foi investigada e revelada por meio da Operação Lancôme, deflagrada pelo MP e a Polícia Civil em setembro do ano passado.

Conforme a sentença, a organização criminosa atuava sob o comando de José Alan Conceição Costa Lima, conhecido como “Alan Batom”. De dentro da Penitenciária Lemos de Brito, ele dava “ordens aos demais denunciados, quer determinando que alguns promovessem diretamente o tráfico de drogas, quer solicitando a seus subalternos que guardassem armas ou as transportassem de um local para o outro, ordenando e organizando, ainda, ataques aos integrantes da facção rival”. Ele foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado. A Orcrim também atuava nos bairros do Alto da Soledade, Alto dos Carilos, Alto Formoso, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória, Barreira e Couto.

Foram condenados também Michele da Silva Gomes, Matheus de Oliveira Feliz, Leandro Santos Lima, Edson Alves dos Santos, Fábio Ferreira Silva, Oziel Santos Menezes e Carlos Alberto Céo dos Santos a dez anos e três meses de prisão; a nove anos e seis meses de reclusão Daniele Gonçalves dos Santos, Aldair de Jesus dos Santos, André Luan Carvalho e Silva, Gabrielle Souza dos Reis, Simone Brito da Conceição Gomes, Jorlândio Amaral Feliz, Fagner Santana dos Santos, Michael Gleiton Bispo dos Santos, Rafael Santos Brasil, Alisson Correia dos Santos e Joalisson Lima Santos; a sete anos e seis meses Jéssica Monteiro Oliveira e Magno dos Santos a quatro anos e seis meses de prisão.

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