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PF deflagra operação para coibir fraudes na concessão de aposentadoria

Domingos Matos, 23/09/2019 | 15:37

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.

“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.

Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.

De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.

“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS. (Com informações da Agência Brasil)

Mulher detida em operação da PF contra fraudes no INSS na Bahia já tinha sido presa 4 vezes em 2018

Domingos Matos, 20/09/2019 | 11:13

Uma mulher que está entre os presos na Operação Lama Preta, deflagrada ontem (19), na Bahia, contra fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já tinha sido detida outras quatro vezes em 2018, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal (PF).

A suspeita foi surpreendida pelos policiais, enquanto dormia com o marido, no início da manhã ontem (19), na cidade de Camaçari. O homem também foi preso. Os nomes dos dois, assim como as identidades dos outros envolvidos, não foram divulgados.

Além do casal, segundo a PF, outras sete pessoas foram detidas na quinta. Entre eles um empresário de Vilas do Atlântico, área de classe média alta em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador. De acordo com a PF, ele era responsável pela falsificação e produção dos documentos usados na fraude.

Idosos e deficientes físicos que colocavam o esquema em prática também foram detidos. Outros três suspeitos seguem foragidos. Todos estão com mandados de prisão preventiva.

O grupo era investigado há 3 anos e a suspeita é de que mais de 100 benefícios tenham sido falsificados. O prejuízo aos cofres públicos passam dos R$ 4 milhões.

"Conseguimos desbaratar esse grupo criminoso, que é formado em sua maioria por estelionatários com amplas passagens policiais", disse o delegado da PF Marcelo Siqueira.

Segundo a PF, os idosos e deficientes eram usados como "dublês" pelo grupo. Eles usavam nomes, fotos e documentos falsos e se apresentavam nas agências do INSS para obter benefícios da instituição. Pela participação no esquema, eles levavam uma parte do dinheiro.

"Um dos benefícios fraudados é o de prestação continuada, que é pago para pessoas com mais de 65 anos de idade em condição de vulnerabilidade. Então, eles precisavam de pessoas idosas para sacar esse benefício. Eles recrutavam pessoas com mais ou menos essa idade para que a fraude tivesse algum tipo de verossimilidade", disse o delegado da PF. "No jargão policial a gente usa a palavra dublê, que é a pessoas que se faz passar por outra para cometer a fraude", explicou.

Além da fraude em benefícios, conforme a PF, os envolvidos também usavam os documentos falsos para fraudar compras em lojas e financiamento de carros.

Durante a operação, que também cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal apreendeu fotos 3x4, cartões de crédito e documentos falsos usados pelo grupo. A corporação destacou que não foram identificadas participações de funcionários do INSS no esquema.

Ainda segundo a PF, a operação foi nomeada de Lama Preta porque é o nome do bairro em Camaçari que apresentou maior número de benefícios fraudados. Além da cidade, foram cumpridos mandados em Salvador, Lauro de Freitas e Dias D'Ávila. (Com informações do G1)

Empresário envolvido em fraude à licitação em Goiás é preso em Barreiras

Domingos Matos, 19/09/2019 | 11:34

Um empresário foi preso na manhã de ontem (18), em Barreiras, durante a Operação Chorume, que tem por objetivo desmontar associação criminosa no município de Planaltina de Goiás. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público baiano, e contou com a colaboração de promotores de Justiça de Barreiras e da Polícia Militar da Bahia (CIPT-Oeste), em apoio à operação deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA também apoiou a operação.

O grupo criminoso agiu durante a gestão do ex-prefeito de Planaltina de Goiás, David Alves Teixeira Lima, em 2017, por meio de um esquema ilícito de contratação ilegal de pessoas jurídicas, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município, sem observar a Lei de Licitações e as demais legislações correlatas. A associação criminosa tinha envolvimento de agentes públicos e empresários, visando o desvio de recursos públicos, bem como desvendou a prática de fraudes para a celebração de dois contratos administrativos entre o município e as empresas Rode Bem Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. e G.J. Construções e Serviços Ltda., que acarretaram lesão aos cofres públicos no valor de R$ 1.491.060,00.

O Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Planaltina deferiu a expedição de quatro mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Planaltina. Permitiu ainda o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, para serem cumpridos em Brasília (DF), além de três mandados de busca e apreensão, sendo dois deles contra pessoas jurídicas, e um mandado de prisão preventiva, para ser cumprido na cidade de Barreiras (BA).

 

Operação da PF contra esquema de fraudes na Previdência Social é deflagrada na Bahia

Ação cumpre 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em Salvador e cidades da região metropolitana.

Domingos Matos, 19/09/2019 | 07:01

Uma operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), em Salvador e cidades da região metropolitana, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a fraudes na Previdencial Social na Bahia. A ação foi batizada como Lama Preta.

Segundo informações da PF, equipes do órgão e das Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia cumprem 12 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. O prejuízo estimado aos cofres púbicos supera os R$ 4 milhões, relativos a pelo menos 100 benefícios com suspeita de fraude.

De acordo com o órgão, o grupo investigado é formado por estelionatários, que atuava em diversas fraudes, como a criação de segurados fictícios para recebimento de benefícios, falsificação de documentos, transferência de benefícios e fraudes bancárias.

A PF informou que as investigações começaram após a inteligência previdenciária descobrir indícios de falsidade em benefícios assistenciais pedidos em agências baianas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), todos com o bairro da Lama Preta, em Camaçari, como endereço dos usuários.

Não há detalhes de quantas pessoas são investigadas e dos endereços das buscas em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari e Dias D’Ávila.

Ainda segundo a PF, os envolvidos responderão por integrar organização criminosa, estelionato previdenciário, uso de documento falso, falsidade ideológica e falsificação de documento público, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão.

Não há informações sobre os alvos e endereços das buscas na capital baiana. (Com informações do G1)

 

 

Ações de controle geram economia de R$ 52,9 milhões para a Previdência Estadual

Domingos Matos, 16/09/2019 | 13:36

A Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), obteve uma economia de R$ 52,9 milhões para os cofres previdência estadual, com ações de controle realizadas nos primeiros oito meses deste ano. Essas ações resultaram na exclusão de 1.245 benefícios previdenciários irregulares e na recuperação de valores pagos indevidamente. 

A Coordenação de Controle de Benefícios (CCON), unidade ligada à Suprev, realiza ações de auditoria com a finalidade de zelar pelo dinheiro público e evitar pagamentos irregulares. A superintendência faz verificações rotineiras na folha dos aposentados e pensionistas, com intuito de detectar pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, identificar vantagens irregulares e aposentadorias em desconformidade com a legislação.

Nos primeiros oito meses deste ano, a Suprev excluiu 926 beneficiários da Previdência Estadual que faleceram e os óbitos não foram informados à Suprev. A retirada desses beneficiários da folha gerou uma economia de R$ 43,7 milhões, evitando o pagamento de valores indevidos. Os casos foram identificados com o cruzamento de informações da folha da Previdência com outros bancos de dados como o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisob) e o relatório de sepultamento de cemitérios, consultas em obituários de jornais e outros.

A Suprev excluiu, ainda, outros 319 benefícios da folha da previdência, totalizando uma economia de R$ 3,7 milhões. Os cortes foram de beneficiários que estavam recebendo pagamentos indevidos ou que não possuem mais os pré-requisitos legais para receber pensão.

Em uma nova trilha de auditoria, em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), foram identificados servidores que receberam adiantamento de décimo terceiro quando estavam na ativa e voltaram a receber na condição de inativo. Essa ação de controle resultou no cancelamento de 2.106 pagamentos indevidos e uma economia de R$ 4,3 milhões aos cofres da previdência.

A Superintendência de Previdência também fechou acordos para devolução ao erário de pagamentos indevidos feito a beneficiários. Foram 212 acordos assinados com beneficiários e familiares de servidores falecidos que resultaram em R$ 1,2 milhão de recuperados para os cofres públicos. 

O coordenador de controle de benefícios da Suprev, Maurício Góes Dantas, destacou a importância a atuação da área de controle na Previdência Estadual. “O Estado vem trabalhando de forma efetiva nas ações de controle e auditoria, na tentativa de coibir fraudes, evitar pagamentos indevidos para preservar a saúde financeira dos Fundos Previdenciários e garantir os proventos de novas aposentadorias e pensões”, disse Dantas.  Salientou ainda que outras ações de controle estão em andamento, com utilização de novas ferramentas e em parcerias com outras entidades.

“Operação Avati” é deflagrada na Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul

Domingos Matos, 12/09/2019 | 10:22
Editado em 12/09/2019 | 11:08

Uma operação de combate à sonegação fiscal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (12), nos estados da Bahia, Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul.  A “Operação Avati”, desencadeada por força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e secretarias da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), cumpre quatro mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas cidades de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério e Formosa do Rio Preto (BA), Posse (GO), Uruguaiana (RS) e Taquarana e Arapiraca (AL). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de São Desidério e visam a repressão dos delitos de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, as fraudes fiscais teriam provocado um dano de mais de 6,5 milhões aos cofres públicos baianos.

Diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, necessários à instrução do procedimento criminal em curso e à fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso, já foram apreendidos pela operação. O MPBA atua por meio da Promotoria Regional de Combate à Sonegação Fiscal em Barreiras e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf); e a SSP através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Na Bahia, a ação envolve nove promotores de Justiça, 20 servidores da Sefaz, dez delegados de Polícia, seis escrivães de Polícia e 48 policiais civis, além de uma frota de 16 viaturas. A operação conta ainda com o apoio dos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Segundo as investigações, os integrantes do esquema utilizavam notas fiscais ideologicamente falsas, emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal ou para simular a passagem de mercadorias pelo Estado e ocultar a saída de produtos para o mercado interno visando burlar a incidência do ICMS. As empresas se valiam, ainda, da falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos de impostos. O esquema evidencia a intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado, mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, e na Lei 9.613/98, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro.

As atividades de investigação tiveram, ainda, o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação do MPBA (CSI), do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (CEOSP) e de promotores de Justiça da Regional de Barreiras. A operação decorre de trabalho realizado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

 

Os resultados da operação serão apresentados em entrevista coletiva, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Barreiras (Rua Guarujá, nº 920, bairro Sandra Regina)

PRF apreende Kombi roubada que era utilizada no transporte escolar em Gandu

Domingos Matos, 10/09/2019 | 16:31

Um veículo VW/Kombi, com ocorrência de roubo registrada em 2015, foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de ontem (09), em Gandu, região sul da Bahia.

Abordado pelos policiais no Km 384 da BR-101, o veículo de lotação escolar era conduzido por um homem de 57 anos.

Durante os procedimentos de fiscalização, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos identificadores, o que levou a equipe a aprofundar a verificação na Kombi. Com técnicas de identificação veicular, os PRFs perceberam elementos que indicavam outro veículo, da mesma marca e modelo, porém com placas diferentes.

Após consulta ao sistema de dados, os agentes constataram se tratar na realidade de um veículo roubado em março/2015, na cidade de Salvador (BA). Foi dada, então, voz de flagrante delito ao motorista e conduzido a Delegacia de Polícia Civil local.

A PRF em 2019 já recuperou mais de 300 veículos furtados, roubados ou adulterados. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.

Com o sistema SINAL, o cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado, com perda de sinal, em sequestro ou clonado, poderá fazer um cadastro do referido veículo no portal da PRF.

 

Identificados servidores estaduais com indícios de irregularidades em benefícios previdenciários

Domingos Matos, 05/09/2019 | 18:39
Editado em 06/09/2019 | 01:57

Uma ação conjunta da Corregedoria-Geral do Estado (CGR) e da Auditoria-Geral do INSS detectou indícios de irregularidade no pagamento de benefício previdenciários para 69 servidores estaduais. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) instaurou procedimento para apuração dos benefícios, em função deles apresentarem sinais de que não possuem os pré-requisitos exigidos por lei para o recebimento.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/93) estabelece que o benefício só pode ser pago a idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de ser mantido pela sua família.

Para ter direito ao benefício, os idosos ou pessoas com deficiência também devem comprovar que não recebem nenhum outro benefício previdenciário e que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Ação - A ação conjunta foi deflagrada após visitas técnicas de representantes da Corregedoria-Geral do Estado à Auditoria-Geral do INSS, em Brasília. As reuniões entre os membros dos dois órgãos resultaram na decisão de fazer o cruzamento de dados entre o banco de dados dos servidores ativos e inativos do Estado da Bahia com a base de dados do INSS, que abrange todos os vínculos empregatícios e de beneficiários do país.         

O cruzamento das informações identificou 69 servidores do Estado da Bahia que também recebem os Benefícios de Amparo Social ao Idoso ou ao Deficiente (BPC). Diante dos indícios de irregularidades detectados, a CGR solicitou ao INSS a instauração de procedimento apuratório em função dos casos terem ocorrido no âmbito da autarquia federal (INSS).

O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a colaboração entre esferas públicas Estadual e Federal no combate as irregularidades e na preservação do erário. Na mesma linha ressaltou o Coordenador-geral de Auditoria em Benefícios do INSS, Luiz Claudio Sena. “O acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Corregedoria-Geral do Estado da Bahia, cujos resultados fortalecem os controles internos das duas instituições públicas, resultam no zelo com a Coisa Pública, já que buscam evitar fraudes ou irregularidades nos regimes de previdência, garantindo o bom uso de recursos do contribuinte”, explicou o servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Bahia ganha certificados digitais mais baratos e eficazes contra fraudes

Domingos Matos, 30/08/2019 | 08:01

O combate à falsificação de assinaturas e de documentos, que resulta em prejuízos à administração pública, e o elevado custo para o empresário baiano adquirir a certificação digital motivaram a assinatura de convênio entre a Junta Comercial do Estado (Juceb) e Empresa Gráfica da Bahia (Egba). O acordo garante a aquisição dos certificados com até 28% de desconto sobre os valores praticados pela Egba.

A medida visa incentivar o registro digital de empresas, garantindo segurança, agilidade e comodidade ao empresário. Os descontos valem para certificados do tipo A3 e A1, que permitem ao usuário a tramitação de documentos com autenticação e integridade de conteúdo. 

“A Juceb muitas vezes é acionada por conta de irregularidades cometidas por terceiros. Por isso, a estratégia adotada para barrar esses crimes de falsificação de documentos é a Assinatura Digital, que antes não era cogitada como realidade, pelo seu custo alto, sobretudo aos micro e pequenos empresários Mas hoje, graças ao convênio com a Egba, isso se torna uma realidade”, destaca a presidente da Juceb, Andrea Mendonça. 

O empresário que manifestar interesse em adquirir o certificado durante a elaboração do processo de registro receberá um e-mail com todas as informações para ter acesso ao benefício e buscar a empresa para emissão do Certificado Digital. Alguns postos de atendimento da Juceb vão disponibilizar um preposto da Egba para prestar informações àqueles que tiverem interesse em adquirir os certificados com os descontos disponibilizados.

 

Em coletiva nesta terça, Governo do Estado lança Operação Posto Legal

Domingos Matos, 20/08/2019 | 10:08

As infrações encontradas após visitas a 36 postos de combustível de Salvador e Feira de Santana na última semana serão detalhadas na manhã desta terça-feira, às 10h, no auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), por representantes da força-tarefa responsável pela Operação Posto Legal, criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. 

A ação reúne, além do Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com apoio das polícias Civil e Militar, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). 

Todo o Estado
A operação se estenderá a todos postos do Estado nos próximos meses, podendo também retornar a postos já fiscalizados, a depender do que for apurado pelos órgãos participantes. Dos postos visitados nesta primeira etapa, 24 são de Feira de Santana e 12 de Salvador. 

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, a Operação Posto Legal "busca proteger o direito do consumidor, garantindo a entrega de um produto de qualidade e na quantidade correta, promovendo com isso a concorrência leal. Por isso a meta é visitar todos os postos baianos, e a ressalva de que a simples presença da Posto Legal não significa que o posto sob fiscalização esteja irregular". 

Quem faz o que
A análise das amostras de combustíveis coletadas cabe à ANP e ao DPT, e ao Ibametro cabe checar possíveis fraudes metrológicas, ou seja, verificar se a quantidade marcada nas bombas é a mesma efetivamente entregue ao consumidor. A essas análises, somam-se a verificação, sob responsabilidade do Procon-BA, de infrações ao Código de Defesa do Consumidor, e, por parte da Sefaz-BA, os cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com as vendas por meio de cartões de débito e crédito, entre outros documentos fiscais eletrônicos, para identificação de indícios de fraudes fiscais na comercialização de combustíveis. 

Com base nos resultados das análises, os estabelecimentos que apresentarem infrações irão sofrer as penalidades devidas nas esferas administrativa, civil e até mesmo criminal. A Polícia Militar, por sua vez, irá monitorar os postos fiscalizados para aferir o cumprimento de medidas adotadas pelos órgãos participantes da Operação Posto Legal, a exemplo da afixação de lacres em bombas de combustível.

SERVIÇO

O que: coletiva sobre primeiros resultados da Operação Posto Legal
Quando: terça-feira, 20/8, às 10h
Onde: Auditório do Procon-BA (Rua Carlos Gomes, 1064 - Largo Dois de Julho)
Órgãos presentes: Procon-BA, ANP, Ibametro, DPT e Sefaz-BA

Mais de 12 milhões de consumidores sofreram alguma fraude financeira nos últimos 12 meses, aponta pesquisa

Domingos Matos, 15/08/2019 | 07:04

Sejam consumidores, empresas ou governos, as fraudes financeiras representam um risco para a segurança de diversos setores da economia. E com o avanço tecnológico, as oportunidades e os métodos para fraudar também vêm se tornando cada vez mais sofisticados, causando danos financeiros em um número cada vez maior de pessoas. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 46% dos internautas brasileiros foram vítimas de algum tipo de golpe financeiro nos 12 meses anteriores ao estudo, o que equivale a um universo aproximado de 12,1 milhões de pessoas.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, é importante que o consumidor tome cuidados básicos para evitar transtornos com as fraudes e desconfie de facilidades ofertadas. “O comércio eletrônico tem crescido consistentemente no Brasil, em grande medida, devido a uma combinação entre diversidade, preços competitivos, comodidade e segurança nos mais diversos segmentos de consumo. Entretanto, muitas pessoas não tomam os cuidados necessários nas transações on-line o que contribui para que sejam enganadas. São comuns, por exemplo, ofertas com valor muito abaixo da média praticada no mercado, o que já mostra um indício de que pode ser se tratar de tentativa de golpe”, alerta o Costa.
 
 

Prejuízos gerados pelas fraudes equivalem a R$ 1,8 bilhão

Pouco mais da metade (51%) dos entrevistados afirma ter sofrido algum prejuízo financeiro com a fraude, sendo o valor médio do dano de R$ 478,00. A estimativa é de que o prejuízo total decorrente de fraudes financeiras nos 12 meses anteriores à pesquisa chegue a cerca de R$ 1,8 bilhão. Dentre os fatos que antecederam a fraude, a pesquisa revela que os mais comuns foram perda de documentos pessoais (24%), roubo, assalto ou furto (21%), perda de cartão de débito ou crédito (18%) e fornecimento acidental de dados pessoais para terceiros por telefone, e-mail, WhatsApp ou em sites (13%).

Considerando aqueles que disseram ter fornecido acidentalmente dados pessoais ou cópias de documentos pessoais para terceiros, 40% cadastraram seus dados em sites falsos de promoção, 39% se inscreveram em suposta vaga de emprego, 22% realizaram compra em site falso sem perceber, 21% receberam um contato telefônico de uma pessoa se passando por funcionário da instituição financeira, 18% receberam notificação falsa para quitação de débito e 18% receberam falso e-mail de banco ou empresa pedindo atualização de dados cadastrais ou bancários.
        
 

Perfil das vítimas: maioria mora no Sudeste com idade média de 37 anos

As vítimas de fraudes financeiras estão distribuídas quase que igualmente entre mulheres (53%) e homens (47%). A média de idade de 37 anos. Considerando a renda familiar, os entrevistados estão divididos em três intervalos principais: 23% ganham de R$ 999,00 a R$ 1.996,00, outros 22% de R$ 2.995,00 a R$4.990,00 e 20,5% recebem de R$ 1.997,00 a R$ 2.994,00. Pouco menos da metade reside no Sudeste (47%) e 23% estão no Nordeste.
 

Polícia investiga empresa de pagamento de valores por fraude fiscais em Una

Domingos Matos, 14/08/2019 | 09:15

A Polícia Civil investiga a empresa de pagamento de valores Pague Rápido por fraudes fiscais, no município de Una, no sul da Bahia. Conforme a polícia, 21 moradores registraram ocorrências na delegacia da cidade após pagarem contas de água, energia elétrica e boletos de cartão de crédito que não tiveram valores repassados para os prestadores de serviço.

Alguns moradores tiveram a água e energia elétrica cortadas e o nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

“Pagava o cartão de crédito da minha sogra lá [Pague Rápido], água, energia. Quando eu descobri eu estava com a fatura do cartão da minha mulher em aberto e [a dívida] já estava em R$ 628. O nome da minha mulher até ficou sujo, foi para o SPC”, disse um morador da região, que preferiu não se identificar.

De acordo com o delegado Renato Fernandes, que investiga o caso, a polícia já identificou 191 boletos pagos, através da empresa, que não tiveram os valores repassados aos credores.

“Ele abria uma empresa irregular, ou seja, um ponto comercial, e utilizava aplicativos de pagamentos de contas, que hoje é só baixar pelo celular. Ele recolhia o dinheiro das pessoas e não repassava para a empresa pagadora, então os clientes continuavam com as contas em aberto", explicou o delegado.

Segundo informações do delegado, o inquérito deve ser concluído em até 15 dias. “Ele vai ser indiciado por estelionato, falsificação de documento particular, apropriação inepta qualificada e crime contra a defesa do consumidor e contra a economia popular”.

Em resposta, o dono da empresa Pague Menos, Heverton Cruz, informou que foi constatado falhas no repasse de alguns pagamentos feitos entre 1° e 29 de junho.

“A partir do momento em que foi constatado [falta de repasse de pagamentos] isso, de imediato nós tomamos as medidas cabíveis. Fizemos o levantamento do histórico dos três últimos meses e foi constatado que entre 1° de junho deste ano e 29 de junho, ocorreu falhas. Não foram em todas as contas. As contas que foram constatados, nós reprocessamos”, disse Heverton Cruz.

O dono da empresa disse ainda que está ressarcindo todos os clientes que foram prejudicados com a falta do repasse dos pagamentos. Os moradores precisam levar o comprovante de pagamento que foi entregue pelos funcionários da loja, na sede da empresa, que fica na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro Sucupira, em Una.

“Munidos do comprovante, se dirigir ao local que hoje está funcionando na faculdade, na sede da faculdade, com o comprovante para que possa ser ressarcido”, disse. (Com informações do G1)

 

Documentos veiculares são os mais comuns em suspeitas de fraudes

Domingos Matos, 06/08/2019 | 12:31
Editado em 05/08/2019 | 23:26

Duzentos documentos de veículos com suspeitas de fraude foram analisados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), no primeiro semestre de 2019. Responsável pela perícia em RGs, CNHs, CRLVs, passaportes, contratos, cédulas, entre outros impressos), o setor de Documentoscopia tem como função desvendar a autenticidade e autoria gráfica destes materiais, além de dar suporte nas ocorrências de crimes contra a vida, realizando a análise dos indícios recolhidos no local do delito. 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) lideram as demandas anuais das perícias, incluindo as grafotécnicas (análises da grafia em assinaturas e outros tipos de escrita manual). Normalmente, as fraudes estão associadas a supressão e adulteração das informações originais. 

Em um dos casos analisados, o criminoso suprimiu a data de expedição da CNH transformando ilegalmente o numeral oito em nove. "São muitos casos como este. Analisamos cada detalhe com muito cuidado, porque sabemos que, em muitas situações, eles mudam a data de expedição para que não correr o risco de ser comparada com a data que foi adulterada", explicou a coordenadora do setor de Documentoscopia, perita criminal Adriana Santana Queiroz. 

O alto número de apreensões destes tipos de documentos está associado diretamente as ações de abordagens realizadas pela Polícia Militar e pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) que tem por finalidade a captura de assaltantes de carros e estelionatários. 

Adriana disse ainda que as cédulas também são materiais considerados fáceis para falsificações. " Muitas vezes eles [os criminosos] dão um desgaste no papel ou fazem algum tipo de simulação para passar a impressão de que a cédula foi usada ou já circulou. Então, a gente realiza um exame para verificar se realmente é uma cédula autêntica ou se foi feita em um papel para simular", completou.

 

 

PF combate fraudes contra o INSS no sul da Bahia e Espírito Santo

Domingos Matos, 05/06/2019 | 16:14

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5) a Operação 5X7, com o objetivo de desbaratar organização criminosa, com atuação no Espírito Santo e Bahia, que pratica fraudes contra o INSS, com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso.

Aproximadamente 12 policiais federais dão cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três expedidos pela Justiça Federal de Itabuna. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no município de Vila Velha/ES. Não houve prisões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa, para a falsidade ideológica de documento público e/ou pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, para a falsidade material de documento público), estelionato qualificado (art. 171 do Código Penal – pena de reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12850/2013 – pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa).

No mês passado, a polícia prendeu três pessoas acusadas de fraude em Coaraci, no sul da Bahia. Os suspeitos – duas mulheres e um homem - foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde o crime teria ocorrido.

 

Operação desarticula organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus

Domingos Matos, 15/05/2019 | 18:29

Uma operação para reprimir crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2011 e 2018 no âmbito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi deflagrada na manhã de hoje, dia 15, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus, além de afastados um vereador e sete servidores da Câmara Municipal.

Dentre os alvos estão agentes públicos e empresários envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara de Vereadores de Ilhéus, município do sul da Bahia, e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Denominada Operação Xavier, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela Operação Citrus, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados.

A operação se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na Operação Lábaro 2019, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.

Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados.

Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos.

Foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.

 

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