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Uesc divulga nota esclarecendo decisão do TCE

Domingos Matos, 05/07/2017 | 10:37

A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz divulgou Nota a respeito da decisão do TCE, que rejeitou as contas de dois ex-reitores, imputando sanções a ambos, em julgamento ocorrido no dia 28 de junho.

NOTA

A título de esclarecimento, em respeito aos ex-Reitores da UESC Renée Albagli Nogueira e Antonio Joaquim Bastos da Silva, esclarecemos à Comunidade que da Decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos autos do Processo nº TCE/003662/2006, no ticiada pela Imprensa Regional, ainda cabe recurso.

Trata-se do Convênio nº 049/2003 firmado entre esta Universidade e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com interveniência do Instituto Anísio Teixeira, cuja prestação de contas foi feita a o citado Instituto, que, sabe-se agora, por razão que desconhecemos, deixou de encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Estado no bojo da prestação de contas da Secretaria da Educação, resultando no julgamento do TCE do dia 28/06/2017.

Certamente, com Recurso de Apelação a ser formulado junto àquela Corte de Contas pelos ex-gestores, a decisão será revertida

Publicada em 30.06.2017

Prefeitura de Ilhéus rebate denúncia de vereador

Domingos Matos, 25/04/2016 | 21:24
Editado em 25/04/2016 | 21:23

Gabinete do Prefeito

Nota de Esclarecimento

Em virtude da veiculação de matéria intitulada “Vereador Magal denuncia “Máfia dos Combustíveis” do governo Jabes ao MP”, o Governo do Município de Ilhéus vem a público protestar contra a leviandade do edil ao publicar afirmações genéricas que não condizem com a realidade e afirmar que:

  1. O serviço de abastecimento de combustível feito na frota de veículos disponibilizada para as atividades do governo é feito com rigoroso critério, através de cartões de despesas específicos para cada veículo, cujos dadossão rotineiramente enviados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios;
  2. O dito vereador não é fiel à verdade ao insinuar que ônibus do transporte escolar parados por questão de manutenção estejam sendo abastecidos de forma irregular, fato que o mesmo não tem condições de provar;
  3. Com relação ao ônibus de placa NYY-8038, que o mesmo exemplificou com foto, que se encontrava parado, foi abastecido a partir de setembro de 2015, voltou para manutenção no dia 21.01.2016 e retornou às atividades a partir do dia 08 de março deste ano e teve seu último abastecimento no dia 23 de março último;
  4. Quanto ao veículo de placa NZN-2824, foi abastecido até o mês de abril de 2014, voltou ao serviço no dia 05 de setembro de 2015 e, logo em seguida, foi recolhido para serviço de manutenção;
  5. E em relação ao ônibus de placa NYY-7232, o mesmo foi abastecido até o dia 02 de dezembro de 2015, seguiu para manutenção e retornou ao serviço no dia 19 de abril de 2016.

Diante de tais esclarecimentos, ratificamos que as denúncias articuladas pelo edil são infundadas e que o Governo Municipal não teme qualquer ilação nesse sentido. Por outro lado, podemos afirmar que, apesar dos preços mais elevados dos combustíveis, a atual administração realiza despesa menor que a da gestão anterior, à qual estava vinculado o vereador dito denunciante. Somente para exemplificar, no último ano da gestão anterior, a despesa com combustível chegou à cifra de R$ 1.535.000,00, enquanto no ano passado, a despesa do atual governo nesse setor foi da ordem de R$ 1.276.708,88, ou seja, despesa muito menor considerando os atuais preços e o tamanho da frota de veículos.

Ilhéus, 22 de abril de 2016

Rui formaliza consulta ao TCE para contratar policiais civis

Domingos Matos, 22/04/2016 | 16:08
Editado em 22/04/2016 | 16:07

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui reafirmou o compromisso de realizar a convocação, mas ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos. "Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados", afirmou Rui. 

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará "exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

TCM tem contrato com empresa de filho de diretor

Domingos Matos, 26/12/2010 | 10:45
Editado em 26/12/2010 | 10:56

A empresa Stylo’s Persianas, de propriedade do filho de um diretor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), faturou R$ 26 mil em contratos com o próprio Tribunal desde 2002 e recebeu mais R$ 122 mil em pagamentos de outros órgãos do governo baiano no período.

A Stylo’s pertence ao filho de Francisco Ramos de Carvalho, que é diretor administrativo e de transportes do TCM – órgão cuja missão é fiscalizar a moralidade na administração pública. A empresa está registrada no nome de Cláudio Eduardo Ribeiro de Carvalho e sua sede fica na mesma residência de Francisco, só que no andar de cima. O diretor é funcionário de carreira do Estado, mas foi colocado à disposição do TCM.

Juristas ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato avaliaram que o caso pode violar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171 de 1994) veda ao servidor “o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem”. Os juristas ressaltam, entretanto, que seria necessária uma análise mais minuciosa do caso para uma conclusão.

Os maiores pagamentos à empresa vieram da Secretaria de Governo do Estado da Bahia, no valor de R$ 27 mil. Depois estão os R$ 26 mil do TCM e também faturas de R$ 20 mil contratadas pelo Departamento de Ciências Exatas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os dados constam do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof).

Contratos negados

Tanto Francisco Ramos de Carvalho como seu filho Cláudio dizem que não existem contratos da Stylo’s com o TCM. Cláudio afirmou que fez serviços somente para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que fica no mesmo prédio do TCM. Ele diz que não há influência de seu pai para a realização dos serviços em outros órgãos.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa do orgão informou que em razão do recesso de fim de ano o conselheiro não foi localizado para comentar o caso.

O governo baiano, por meio da assessoria, afirmou que não há problemas na contratação de serviços da empresa pelos órgãos do Estado. A explicação é que o TCM não é órgão do Executivo e, por isso, não haveria impedimento de uma empresa pertencente ao filho de um diretor do TCM contratar com o Executivo.'

Clique aqui e leia a matéria completa (para assinantes do A Tarde)

Achados bisonhos

Domingos Matos, 22/11/2010 | 23:33
Editado em 22/11/2010 | 23:37

Osias Ernesto Lopes

osiasLendo “O Trombone” neste domingo (21.11.10) me deparo com uns riscados sob o título “De rodapé e de achados” onde seu autor faz menção a uma possível candidatura de um dos filhos do Deputado e ex-Prefeito de Itabuna, Sr. Geraldo Simões.

De logo devo confessar que sou daqueles viciados em leitura, dos que não poupam nem bula de remédio. Leio tudo e de tudo. Assim sendo, lógico que eu não deixo de visitar frequentemente o prestigioso blog “O Trombone”, o qual, sob a batuta de Domingos Matos vem se tornando leitura obrigatória para todos os que buscam se atualizar (sobre a Região especialmente), e que precisam de boa informação. Por estar em “O Trombone”, inevitavelmente ocorreu a leitura “de rodapé...”.

O autor “de rodapé...” parece ter se desencontrado dos achados, e se valendo da credibilidade de “O Trombone” dana a escrever o que lhe vem à cabeça. Outro dia utilizou-se da expressão “segundo divulgam” ao cuidar de (des)qualificar o futuro daquele político. Agora refere-se ao filho deste (do político), e à guisa de comentar uma sua hipotética candidatura, assevera que caso o mesmo não venha a ter o apoio do pai ou do Deputado J. Carlos, “ seria despejar dinheiro vivo que, acreditamos, o menino não disponha para a campanha”, e encerra mordazmente: “ou, quem sabe, disponha!”. Estranho...

Nada disso chamaria a atenção caso o autor “de rodapé...” em todas as duas gestões de Geraldo Simões (1993/1996, e 2001/2004) à frente da Prefeitura de Itabuna não tivesse ocupado nada mais nada menos que o Cargo de Sub-Procurador Geral do Município, integrante da Procuradoria Geral do Município, importantíssimo cargo de confiança, de livre nomeação, de estrita confiança do Prefeito, imediato substituto do Procurador Geral.

As atividades institucionais de responsabilidade da Procuradoria Geral são facilmente imagináveis, a começar pelo dever de assessorar juridicamente e auxiliar na composição dos atos formais do alcaide e de seus auxiliares diretos, os Secretários Municipais, assessorando-os, inclusive, atuando, assim, v.g., na elaboração de Projetos de leis, decretos, portarias, relatórios, documentos encaminhados aos Tribunais de Contas (TCU, TCE e TCM), licitações, contratos, convênios, termos de cooperação, respostas a consultas, apresentação de defesa, recursos e representação do Município junto ao Poder Judiciário, etc.,

Portanto, durante 8 (oito) anos  -  foram, 2 (dois) mandatos inteiros de Prefeito, o que não é pouco tempo!  -,  o autor “de rodapé...” viveu um vínculo fortíssimo com o Governo Municipal de Geraldo Simões, com trânsito livre, e necessário livre acesso ao Gabinete. Geraldista “roxo”!

Diante disso, para quem vier a fazer leitura “de rodapé...”, além de cuidar para não ter dor nas costas, restam três alternativas a saber:

1. é bom saber disso para entender os riscados “de rodapé...”;

2. é bom saber disso para não entender os riscados “de rodapé...”, ou

3. é bom saber disso para compreender que não passam de riscados “de rodapé...”, portanto, de pouca altura e de nenhum “achado”.

Osias Ernesto Lopes é advogado e ex-secretário da Administração de Itabuna

Reconhecer - ainda que pareça difícil, não é impossível. É preciso!

Domingos Matos, 15/11/2010 | 22:56
Editado em 22/11/2010 | 23:38

Osias Ernesto Lopes

osiasAs pessoas parecem estar habituadas a somente ouvir pessoas a falar mal de outras pessoas. É assim no trabalho, nas esquinas e, infelizmente, também e principalmente, no mundo político. E isto é cultivado com tal intensidade que sempre soa estranho quando alguém fala bem de alguém.

Também parece que se habituou a somente falar bem de alguém depois desse alguém morrer. Aí é homenagem daqui, homenagem dali, duvidosas manifestações de saudades, de tardia admiração, tardio respeito, e muito, mas muito trololó.

As críticas são sempre importantes. Mas é preciso também  que se fale bem, que se elogie, principalmente quando se está falando sobre comportamentos ocorridos, passagens registradas.

Tenho visto e ouvido, com tristeza, ao longo de minha vida, tanto na advocacia como na vida pública propriamente dita cada coisa... como por exemplo “amigos” dizerem: “você não é político, você é técnico”, como se política fosse algo inalcançável para muitos e privilégio de poucos. Mui amigos... Quanta ignorância! Parece que nunca ouviram um certo e eminente filósofo grego ensinar  -  isso há mais de dois mil anos!  -  que o homem é um animal político!

Assim, convenhamos, políticos todos nós, naturalmente, somos.

Já falei aqui, em outro artigo (“A Boa Política – o itabunense merece, Itabuna agradece"), que política não é e não pode ser, nem resumir-se, em politicagem, politiquice. É uma ciência extraordinária, dela dependendo o bom viver em sociedade.

Pois assisti a muitos desses “amigos políticos” se enrolarem em suas “sabedorias” sem nunca terem alcançado um cargo eletivo sequer (ora por medo das urnas, ora por incompetência mesmo), conseguindo, quando muito, se manterem, a duras penas, em apenas foscos e opacos assessores, e não raras vezes, inconvenientes “liderados”, ou “auxiliares de duvidosa categoria”, constituindo-se, assim, em verdadeiros estorvos. 

Mas vamos voltar ao assunto colocado inicialmente. Vamos falar bem de alguém, até porque nada se constrói quando apenas se cuida de destratar pessoas.

E a presente narrativa começa assim: na manhã do dia 31 do mês passado, dia da votação em segundo turno para Presidente (ou melhor, para Presidenta!) da República Federativa do Brasil, estava eu me dirigindo à Seção Eleitoral na qual sou inscrito, situada no Bairro São Caetano, mais precisamente no Colégio Estadual de Itabuna – CEI, para cumprir com meu dever/direito cívico e assim votar na candidata do Lula, a qual logo, logo, viria a se tornar a primeira mulher eleita Presidente do nosso país, e lá me encontro com Emanoel Acilino Teotônio da Luz, ou simplesmente, para os amigos, Acilino.

Estava ele acompanhado do Deputado Federal reeleito, Geraldo Simões de Oliveira e sua esposa, Juçara Feitosa. Havia muito tempo que eu não avistava Acilino, e foi grande a satisfação de rever o amigo. Em poucos minutos de conversa relembramos anos e anos em que trabalhamos juntos na política itabunense.

Conheci Acilino pessoalmente no ano de 1995, na Prefeitura Municipal de Itabuna, eu Procurador Geral do Município, ele Presidente do então IAPSEMI (Instituto de Assistência e Previdência dos Servidores Municipais de Itabuna), reivindicando e defendendo intransigentemente os direitos e interesses dos aposentados. E como ele dava trabalho à Procuradoria!

Fez no IAPSEMI um trabalho marcante, competente, saneou o Instituto financeiramente, fez valer os direitos dos aposentados e se credenciou para ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal. Exerceu a vereança por dois mandatos consecutivos.

Inteligente e competente, Acilino foi sem qualquer sombra de dúvida um dos melhores edis grapiúnas dos últimos tempos. Combateu tenazmente a corrupção, fiscalizando os atos do Executivo, cultuando o hábito de freqüentar a 4ª IRCE do TCM para avaliar as prestações de contas do então Prefeito, denunciando as irregularidades perante aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e da União (TCU) e ao Ministério Público (tanto Federal, como Estadual), e ainda apresentou moções, projetos de leis, pedidos de providências, etc., etc., etc., sempre na luta e no intuito de ver formada uma sociedade mais justa, mais igual, mais democrática.

Homem de bem, Emanoel Acilino é daqueles políticos que a boa e salutar vida pública exige, carece e merece, porque sempre a enalteceu e a robusteceu com seriedade e atuação ímpar.

Será que iremos contar com sua candidatura, também, na próxima campanha municipal?

Tomara que sim. A Câmara de Vereadores está carecendo...

Osias Ernesto Lopes é advogado e ex-secretário da Administração de Itabuna

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