A concessão de auxílios-transporte e alimentação aos servidores da Câmara de Itabuna foi aprovada na terça-feira (17), em primeira discussão, na reunião das Comissões Técnicas. Vale lembrar que é o primeiro passo para o tema (projeto nº 066) ir a Plenário, para apreciação dos edis.
Uma vez aprovado, tal auxílio passará a ser concedido em 1º de janeiro de 2020. De antemão, o relator Júnior Brandão (PT), representando as comissões de Finanças e Legislação, manifestou-se favorável. Solicitou, inclusive, um parecer da Controladoria, para atestar a Legalidade e Constitucionalidade do benefício.
Ainda na reunião das Comissões Técnicas, ficou determinado que a secretária de Educação de Itabuna, Nilmecy Gonçalves, será convidada através do líder do Governo, Ronaldão (PMN), para prestar esclarecimentos. A dúvida levantada pelo edil Jairo Araújo (PCdoB) é sobre o porquê de ter sido devolvido quase R$ 1 milhão ao governo federal. Tal valor seria utilizado para custear livros didáticos de português e matemática.
Vetor disciplinar
Sobre o projeto (nº 97) do Executivo, cujo objetivo é legitimar o vetor disciplinar nas escolas da rede municipal, continua sendo analisado pelas comissões. O vereador Júnior Brandão apôs emendas. Entre elas, que os colégios cívico-militares atendam a normas vigentes, a exemplo da eleição direta para diretores e valorização da gestão democrática. Além disso, que respeitem a autonomia do Conselho Municipal de Educação (CME); que a direção pedagógica tenha tanto peso quanto a militar e as atividades físicas sejam conduzidas por um professor graduado na área. “Ninguém é superior é mais importante que o outro”, justificou.
