Depois da leitura no Expediente da sessão ordinária na semana passada, três proposições tiveram relatores designados nesta segunda, 19, pela Comissão de Legislação da Câmara Municipal itabunense. O projeto de resolução criando o Banco de Ideias Legislativas será relatado por Alex da Oficina (PTC); o programa Adote Uma Quadra, por Francisco dos Santos (PSD); e o projeto de lei que institui a remuneração Hora-plantão para médicos terá a relatoria de Sivaldo Reis (PL).
Na Comissão de Legislação, os três projetos serão analisados sob o aspecto da constitucionalidade e legalidade de cada um. Cada relator terá sete dias para manifestar o voto no colegiado depois da designação pelo presidente do órgão técnico. Na indicação relacionada com o programa Adote Uma Quadra, de autoria do Executivo, o presidente de Legislação, Manoel Porfírio (PT), definiu Francisco como relator após acordo com Alex, vereador cogitado inicialmente para a relatoria.
No caso da remuneração Hora-plantão, Sivaldo também emitirá relatório pela Comissão de Finanças. A designação teve aval de Cosme Resolve (PMN), vereador que preside a Comissão. O projeto do prefeito Augusto Castro voltado para beneficiar médicos plantonistas de Itabuna tramita em regime de urgência na Casa. Nesse tipo de regime, a tramitação é encurtada pela metade, ou seja, o relator terá prazo de quatro dias para apresentar o voto.
No tocante ao projeto de resolução do Banco de Ideias Legislativas, proposto por Erasmo Ávila (PSD), apenas a Comissão de Legislação deverá manifestar-se sobre o assunto. Com isso Alex da Oficina analisará tanto a constitucionalidade quanto o mérito da matéria. O Banco de Ideias busca reforçar a democracia participativa em Itabuna ao abrir canal direto para que a população sugira projetos de leis ao Legislativo municipal.
