Em primeira discussão, a Câmara de Itabuna aprovou substitutivo que limita em 70% o pedido de suplementação orçamentária enviado pelo Executivo. A votação inicial do projeto (014/2022) ocorreu na sessão ordinária de ontem (04), excepcionalmente presidida pelo vereador Sivaldo Reis (PL). Ele, inclusive, foi relator da matéria ora apreciada.
Segundo o edil, o pleito do Executivo era por 100% na referida suplementação, alegando, sobretudo, os gastos com a enchente. Como o Legislativo já havia concedido outros 30%, em dezembro passado [quando foi votada a LOA – Lei Orçamentária Anual, chega-se a um total de 70%. Ao explanar sobre o tema, Reis citou o quanto os projetos são debatidos na etapa de Comissões Técnicas, até chegarem ao ponto de serem votados em plenário – instância soberana nas decisões.
“Discutindo com os vereadores aqui, demos mais 40%, fechando 70%. Nós, desta Casa, poderemos seguir acompanhando o andamento dos trabalhos do Executivo”, detalhou. A propositura voltada para a última apreciação na próxima sessão ordinária.
Gratificação
Ainda nesta tarde, foi concluída a aprovação da propositura (012/2022), que institui no âmbito da administração municipal a gratificação para agentes públicos que atuem no processo licitatório. Assinam como relatores da matéria Francisco Gomes/PSD) (Comissão de Legislação) e Nem Bahia/PP (Comissão de Finanças).
Através de emenda aposta pelos edis Israel Cardoso (Agir) e Pastor Francisco (Republicanos), tal acréscimo contemplará tanto servidores ativos como os comissionados. Este projeto, devidamente referendado na Casa, segue para sanção do prefeito Augusto Castro (PSD).
