A votação para definir a nova mesa-diretora da Câmara de Itabuna deverá ser antecipada para o mês de abril, conforme projeto de resolução 001/2022, sob apreciação das Comissões Técnicas.
O relator da matéria, José Boaventura dos Santos (Kaiá)/Avante, assina parecer (com respaldo técnico) sobre a constitucionalidade da alteração e a autonomia que a Lei Orgânica dá ao Legislativo.
O pleito aqui discutido é um ato normativo da Casa e faz parte do Regimento Interno – documento que norteia as atividades atinentes àquele poder. Tal instrumento legal determina que alterações só podem acontecer através de projetos de resolução, por iniciativa do vereador, das Comissões Técnicas ou da mesa-diretora.
Ainda no relatório, o edil frisou que a alteração aqui proposta contou com a anuência de 17 dos 21 edis que compõem a legislatura. Para legitimar a mudança, resta o aval em sessão ordinária.
