Em duas votações na quarta-feira (17), a Câmara deu ao Executivo autorização para Itabuna confirmar protocolo de intenções na compra de vacinas, insumos e outros equipamentos no combate ao coronavírus. O projeto original (017/2021) teve o acréscimo de uma emenda, para que o processo ocorra “sem reserva”, de modo a dar celeridade à aquisição e recebimento do imunizante.

Relator pela Comissão de Legislação, Francisco Gomes (PSD) frisou que a Câmara percebe a preocupação do Executivo com a situação da Covid-19. “Não é à toa que esse mês vai ser inaugurado o hospital de campanha”. Porém, ressalvou: “sabemos que não resolve o problema se a população não fizer sua parte, mas foi aprovado o projeto. O mais importante hoje é preservar vidas! Temos que entender que a dor do amigo, do vizinho, é a mesma nossa”.

Ainda em sessões na quarta-feira (17), duas votações garantiram que Itabuna siga o piso nacional no pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias – atividade com importância ainda mais reconhecida nesse tempo de pandemia. Relatora do projeto 012/2021, a vereadora Wilma (PCdoB) agradeceu aos pares pela celeridade na tramitação da matéria e por entenderem o quão necessária é a valorização daqueles professionais.

O presidente do sindicato da categoria (SindACS-ACE), Roberto Machado, informou que o salário-base hoje é de R$ 1.406,83 e, com a aprovação dessa lei, passará para R$ 1.550,00, que é o piso nacional. “É um passo muito importante a aprovação dessa lei; estamos felizes porque a Câmara foi sensível [à causa]”, comentou, ao acompanhar a sessão.

Outra proposta referendada (013/2021) é para a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza garantir o pagamento do Auxílio Emergencial Itabuna a 3.500 famílias que comprovadamente vivem abaixo da linha da pobreza. Relator pela Comissão de Legislação, Francisco Gomes (PSD) evidenciou o quão importante é o benefício para tantas pessoas. “Para muitos, [cem reais] é um valor irrisório; mas para quem não tem nada, é um dinheiro que vem ajudar muito”, comentou.

 

Abertura de crédito

Ainda foram aprovados, em segunda votação, os projetos 001 e 002/2021, com remanejamento de R$ 37 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para custos decorrentes da Reforma Administrativa e abertura de crédito especial de R$ 32 milhões no orçamento, inclusive para suprir demandas relativas à Covid-19.

Relator pelas Comissões de Legislação e Finanças, Sivaldo Reis (PL), explicou sobre as razões para a Casa ter dado aval à propositura. “Entendemos que é um pedido de emergência devido à situação que estamos passando, sobretudo pela questão da saúde. Estamos procurando os meios possíveis para dar uma maior assistência à população; vamos discutir com o prefeito para ver a aplicação necessária [desses recursos], fazendo nosso papel de fiscalizador”, adiantou.