Com um investimento de mais de R$ 12 milhões, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, distribuiu, antes do início do ano letivo, 873 mil uniformes de cor azul para estudantes da rede estadual de ensino. O cronograma prevê, ainda, a distribuição de mais 812 mil uniformes da cor branca até o fim do mês de abril. Com esta iniciativa, a secretaria garante o fardamento para todos os 750 mil jovens matriculados no ano letivo de 2020, nas 1.163 escolas, distribuídas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE).
A entrega dos fardamentos gratuitamente objetiva possibilitar o controle e a identificação do estudante na unidade escolar onde está matriculado, além de promover o direito de que todos possuam o uniforme, independente das condições econômicas de suas famílias. Com isso, é proibida a venda do fardamento em qualquer condição.
Na Portaria nº 0557/2011, que estabelece normas para a padronização dos uniformes a serem utilizados pelos estudantes da rede pública estadual de ensino, o artigo 7º estabelece que “as unidades escolares não estão autorizadas a comercializar ou permitir a comercialização de fardamento escolar, no âmbito de suas dependências, por servidores ou terceiros, a qualquer título, bem como indicar estabelecimento que comercialize o fardamento”.
