A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, quarta-feira (08), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Tandick Resende (PTB), que define a isenção do pagamento de IPTU para pessoas idosas, com deficiência ou acometidas por doenças graves ou incuráveis, que estiverem enquadradas nos critérios estabelecidos pelo PL.
Segundo Tandick, o objetivo do projeto é aliviar o peso da carga tributária que se abate sobre os ilheenses que serão beneficiados. Pois, para ele, os altos impostos representam uma significativa redução na renda dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis como: os idosos, pessoas com deficiência ou acometidas por doenças graves.
“Vemos nesse PL, uma oportunidade de justiça social, seja para os idosos, que muito contribuíram para a nossa sociedade, seja para as pessoas com deficiência ou grave doença, que muitas vezes não contam com os equipamentos e insumos necessários ao seu bem estar”, destaca o parlamentar.
Tandick ainda dedicou a aprovação do Projeto de Lei aos mais de 28 mil cidadãos que apoiaram o abaixo-assinado. “Para mim, que tenho a participação popular como bandeira, ver o engajamento massivo da população é além de importante, muito simbólico. Fizemos história”, comemorou. Para entrar em vigor o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito de Ilhéus.
