Com a proposta de fortalecer e oferecer os meios necessários para que a economia solidária se desenvolva no município, a Prefeitura de Itabuna criou a Política e o Sistema de Economia Solidária por meio do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Economia Solidária. A medida foi regulamentada por meio da Lei Municipal de nº 2.566, de 9 de dezembro, publicada no Diário Oficial.
Entre os princípios da economia solidária, estão condições dignas de trabalho, segurança e qualidade de vida do trabalhador; preservação dos ecossistemas, cuidado com o meio ambiente e desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, bem como cooperação entre empreendimentos econômicos solidários, com integração das atividades de produção, serviços e consumo, e a sistematização de redes colaborativas solidárias.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Josué Brandão Júnior, a ideia inicial é realizar um diagnóstico dos empreendimentos, formais e informais, da economia solidária e seus respectivos produtos e serviços, para que se busque a potencialização das oportunidades e direcionamento adequado de investimentos.
A Prefeitura também pretende oferecer cursos de capacitação aos trabalhadores dos Empreendimentos Econômicos Solidários, facilidades de acesso ao crédito especializado, além de garantir a participação de empreendimentos econômicos solidários em eventos e nas compras públicas.
São instrumentos da Política Municipal de Economia Solidária: o Conselho Municipal, o Fundo Municipal, a Conferência, o Plano Municipal de Economia Solidária, além dos Centros e Incubadoras, Pontos (espaços físicos e virtuais) e Centros Públicos de Comércio Justo e Solidário.
