Para assegurar acesso mais fácil às informações sobre a execução orçamentária e financeira e principalmente a transparência da gestão fiscal da Administração Municipal direta e indireta, a Secretaria da Fazenda e Orçamento da Prefeitura Itabuna promoveu um curso sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
O curso foi realizado no Teatro Municipal Candinha Dória, com o apoio do prefeito Augusto Castro (PSD), visando à capacitação profissional dos servidores municipais. Participaram funcionários da Prefeitura, Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Fundação Marimbeta, Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e Câmara Municipal de Vereadores.
O curso foi ministrado pelo professor Marcus Vinícius P. Oliveira, contador especialista em Controladoria Governamental, Mestre em Ciências Contábeis (FUCAPE-ES), multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional (SECOFEM) e consultor em projetos do Banco Mundial/BID.
Segundo o titular da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, o sistema foi instituído por meio do Decreto nº 10.540/2020, do Governo Federal, e consiste num instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do serviço público do município.
Segundo a contadora-geral, Edivânia Souza, o SIAFIC é um sistema de software para ser usado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com base de dados compartilhada e integrado aos sistemas estruturantes, a exemplo de gestão de pessoas, patrimônio, controle, dentre outros.
O secretário destaca que 90% dos participantes do curso foram servidores municipais efetivos, o que evidencia a preocupação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), de valorização do quadro de servidores da Prefeitura.
O secretário de Fazenda e Orçamento informou que o objetivo é que todos que utilizem os recursos públicos dentro de cada esfera da federação sigam as mesmas regras e falem a mesma linguagem na hora de registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial, seguindo a exigência do próprio decreto.
“Para garantir a transparência da Administração Municipal direta e indireta, o Executivo e o Legislativo devem publicar um Plano de Ação que seja acessível, usando meios eletrônicos que possibilite amplo acesso público e de forma padronizada por todos”, disse o secretário. Ele finalizou informando que o SIAFIC deverá ser implantado até o dia 1º de janeiro do próximo ano.
