O juiz da primeira vara criminal da comarca de Itabuna, Dr. Murilo Staut, condenou os vereadores Eduardo Coelho dos Santos, Agnaldo Santos Filho e Nilton Rosa Pinto pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Nilton é irmão do prefeito do Município, Naéliton Rosa Pinto.
A ação movida pelo Ministério Público Estadual, investigou transferências bancárias realizadas diretamente da conta-corrente da Câmara de Vereadores de Itapé, onde o dinheiro, segundo a sentença, ia para a conta de Nilton, que é acusado também de falsificação de cheques, compras ‘estranhas conforme as atividades da Câmara’ e ameaça.
Outros vereadores também são mencionados na sentença. Klebson de Jesus Santos e Cledson Gomes Alves, ambos acusados pela prática de peculato. O juiz alega na sentença que Agnaldo haveria utilizado recursos da Câmara para realizar uma reforma em sua residência, utilizando cheques em nome da Câmara para realizar as compras. O mesmo crime é imposto a Eduardo Coelho dos Santos.
Os vereadores Klebson e Cledson, assinaram uma proposta de transação penal na primeira audiência, o que não fez com que fossem condenados nessa sentença. Nilton Rosa Pinto, segundo o juiz, teria transferido indevidamente o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), da conta da Câmara para uma conta pessoal própria dele.
Na sentença, Eduardo e Agnaldo foram condenados há cinco anos e três meses de reclusão, sendo a pena a ser cumprida no Conjunto Penal de Itabuna, e 113 dias-multa. Já Nilton foi concedido a possibilidade de recorrer em liberdade.
O juiz também decretou a suspensão dos mandatos eletivos, perda de cargo e função pública. Para Murilo Staut, os crimes foram praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. (Com informações do Blog Ipolítica)
