Às vésperas de avançar para a terceira fase de reabertura da economia, Itabuna teve o processo barrado nesta segunda-feira (27), após o juiz da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, determinar o fechamento do comércio considerado como não essencial. A decisão, tomada diante do pedido feito pelo Ministério Público da Bahia, já vale a partir desta terça-feira (28).
O magistrado justificou em sua decisão que o município não apresentou um plano que comprovasse a segurança da população com a abertura do comércio. Ele chamou a atenção para os dados da Covid-19 na cidade. Nos últimos 20 dias, não houve redução nos casos confirmados da doença e das mortes. Até ontem (26), o município registrava 4.852 casos e 107 óbitos.
Segundo o juiz, o comércio só deverá voltar a funcionar quando houver uma queda no número de mortes nos últimos 14 dias, além da variação da quantidade de novos casos, com queda nos últimos 21 dias. Outra exigência do magistrado, é que o município tenha estoque de EPI’s suficiente por quatro semanas, para atender os funcionários da Saúde em Itabuna.
Ainda no documento, a Justiça pontua que a prefeitura deve adotar a proibição de eventos religiosos com público superior a 50 pessoas, não somente estabelecer um limite de capacidade, que atualmente é de 50%.
Lembrando que o comércio considerado não essencial inclui, entre outros, lojas de vestuário, de cama, mesa e banho, artigos esportivos e utilidades do lar, calçados, bolsas e demais acessórios, tecidos, cosméticos e perfumarias, eletrodomésticos e eletrônicos, informática, móveis e artigos para escritório, joalherias, armarinhos, relojoarias e bijuterias, além de estúdios de revelação e impressão fotográficas, gráficas, papelarias e livrarias. Lojas de colchões, artigos para festas, chocolates e bombonieres, lava-jatos, concessionárias, bancas de jornal e revista, floricultura e Shopping popular também estão incluídas nessa fase.
Caso a prefeitura descumpra qualquer medida determinada pela Justiça, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas decorrentes do descumprimento da ordem, que pode configurar crime de improbidade administrativa.
Por meio da Assessoria de Comunicação, a prefeitura informou ao Trombone que vai recorrer da decisão.
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Atualização: Prefeitura se manifesta sobre decisão da Justiça
A Prefeitura Municipal de Itabuna informa que irá recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, que determinou o fechamento de atividades comerciais não essenciais no município, após pedido do Ministério Público. A Prefeitura ressalta que todas as medidas de flexibilização foram definidas após análises da equipe técnica.
A Prefeitura esclarece ainda que a taxa de ocupação dos leitos inclui também pacientes outros municípios. No Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, dos leitos de UTI que estão ocupados nesta segunda-feira (27), 38% são pacientes de outros municípios, 62% são pacientes de Itabuna. Já em relação aos leitos clínicos ocupados, 25% são pacientes de outros municípios, e 75% correspondem a pacientes de Itabuna. Vale salientar que há vagas disponíveis de leito clínico e de UTI.
