Uma operação de enfrentamento aos crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro foi deflagrada no início da semana nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Rio de Janeiro, Águas Claras no Distrito Federal e Uberlândia, em Minas Gerais.
Batizada de operação “Palhares’, a ação foi realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio dos Gaecos da Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal, e das Polícias Civis dos Estados do Rio de Janeiro e Bahia.
Em Salvador e Lauro de Freitas, foram cumpridos três mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão. Diversos dispositivos informáticos como computadores, tablets, aparelhos celulares, dentre outros, além de documentos e objetos relacionados aos crimes apurados foram apreendidos.
Colaboraram com a operação promotores de Justiça e agentes policiais do Gaeco, além de promotores de Justiça que atuam no interior do Estado. Também participaram da ação a Polícia Civil do Estado da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento de Polícia do Interior (Depin) e Comando de Operações Especiais (COE).
Como funcionava o esquema
Os sócios do escritório de advocacia Duarte & Edivirgens Advogados Associados junto com mais três pessoas estão sendo acusados de formar uma organização criminosa que forjava créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal.
De acordo com a denúncia do Gaeco do Rio de Janeiro, um dos acusados que se dizia credor da União em R$1,1 bilhão associou-se aos proprietários do escritório Duarte & Edivirgens Advogados para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas. Uma delas foi a Unimed Petrópolis que, em setembro de 2012, celebrou contrato de compra e venda de ativos financeiros, oriundos de supostos créditos junto à Fazenda Nacional, com a sociedade de advogados Duarte & Edivirgens Advogados Associados.
O contrato firmado entre integrantes da organização criminosa e a cooperativa gerou um prejuízo de R$17.727.000,00 à Unimed, sendo R$6.838.300,29 pagos pela cooperativa e o restante através de aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, avaliados em R$130 milhões.
Em decorrência da inexistência de crédito tributário, não houve por parte da Unimed qualquer compensação tributária. Um dos acusados de integrar a organização criminosa era superintendente da cooperativa médica, representando-a nos contratos e tendo como função ludibriar os diretores do conselho de administração com relação às supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato.
