A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna divulgou ontem (01) uma Nota de Esclarecimento sobre os contratos e repasses SUS/Prefeitura Municipal de Itabuna.

Confira a nota na íntegra:

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna vem a público informar que dedica acima de 70% de suas ações aos beneficiários do SUS (a obrigação legal é de 60%), atendendo os pacientes no Hospital Calixto Midlej Filho e Hospital Manoel Novaes.

No Hospital Calixto Midlej Filho são acolhidos todos os pacientes com problemas renais crônicos (Hemodiálise), cardiológicos e neurológicos, sem falar das patologias de menor complexidade.

A atuação do Hospital Manoel Novaes, que acolhe e cuida das mulheres e das crianças, é quase que totalmente dedicada aos beneficiários do SUS, atendendo regularmente os cidadãos itabunenses, os habitantes dos municípios pactuados, e muitos outros situados em nossa região. A unidade hospitalar dispõe de UTI Neonatal com 20 leitos, UTI Pediátrica com 10 leitos, e atua no sistema de portas abertas, pois atende emergências e é referência nessas especialidades. Importante anotar que a Constituição Federal assegura, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado nas suas três dimensões -Municípios, Estados e União- o que, entretanto, não ocorre na prática, pois os valores destinados à saúde não cobrem, infelizmente, sequer o custo. Pelo contrário, a cada R$ 100,00 (cem reais) gastos no tratamento de um beneficiário do SUS a remuneração é de apenas R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

E como os hospitais filantrópicos sobrevivem ante tal defasagem? É simples, mediante a captação de emendas parlamentares, eis que a legislação vigente assegura aos hospitais que atendem pacientes SUS a possibilidade de captar emendas até o limite da produção anual de cada entidade, pois de outra forma estariam todos fechados.

Desta forma, com uma produção anual superior a R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais), cujos valores estão integralmente defasados, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna está autorizada a captar, anualmente, recursos até o limite da sua produção do ano anterior.

Esse processo de captação de recursos é feito por meio das indicações dos parlamentares, que identificam o valor, o destino (CNES) hospital, e a finalidade programática, tudo conforme legislação vigente.

Registre-se de logo que tais recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais / Municipais de Saúde, cabendo a estes repassar os valores e exigir a prestação de contas, tudo conforme dispõe a legislação de regência.

Faz-se necessário também esclarecer que a atual gestão do Município de Itabuna e a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna cumprem rigorosamente suas obrigações no que diz respeito aos repasses e respectivas prestações de contas”.