Reunião realizada ontem, 18, entre o Ministério Público estadual e a União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiu e deliberou sobre os detalhes do “Selo Transparência”, que será conferido aos gestores públicos que colaborarem com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a gastos públicos com festas juninas.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Frank Ferrari, a concessão do selo faz parte do processo de construção conjunta de um painel eletrônico com dados sobre as contratações públicas de artistas para o São João, cujo objetivo é dar transparência aos recursos públicos aplicados com o evento festivo em todo o estado, além de servir como ferramenta de uma boa gestão dos recursos públicos para o futuro. Além do promotor, a reunião contou com a presença do superintendente da UPB, Elve Cardoso, e os coordenadores do Jurídico, Wal Goulart; de Captação de Recursos, Joelson Azevedo; e de Comunicação, Wilde Barreto.
Os selos serão entregues aos gestores colaboradores no próximo dia 14 de junho, quando serão apresentados à imprensa e à sociedade o painel e os dados obtidos em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). “A UPB tem sido uma grande e fundamental parceira nesta iniciativa, que se alinha em forma e conteúdo com a orientação institucional transmitida aos membros do MP sobre a ação articulada de acompanhamento dos gastos públicos com os festejos juninos de 2023, pautada pelos esforços de prevenção de ilícitos e preservação dos eventos a partir do diálogo republicano e cooperação mútua entre as instituições em prol da transparência e da boa gestão dos recursos públicos”, afirmou Frank Ferrari.
Deflagrada em abril deste ano por meio de recomendação geral da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, a ação articulada de acompanhamento dos gastos públicos com os festejos juninos de 2023 já ultrapassou a marca dos 100 procedimentos instaurados em mais de 50 municípios baianos. Segundo os dados extraídos do sistema interno do MPBA, até o momento, são precisamente 106 procedimentos espalhados por 54 municípios.
Para o coordenador do Caopam, os números são significativos, demonstrando que “o Ministério Público está atento e agindo em unidade por meio de dezenas de promotores e promotoras de justiça em todo o estado”. Ele esclareceu que tais procedimentos não têm cunho investigatório (típico da atuação repressiva), mas o objetivo de promover o acompanhamento dos gastos e solicitar informações dos municípios. Segundo Ferrari, investigações de natureza repressiva devem ser excepcionais e conduzidas em seu devido tempo. “O momento é de acompanhamento, diálogo, coleta de informações e cooperação em prol da tradição cultural e da realização dos festejos com responsabilidade e transparência”, complementou.
