Foi novamente prorrogada pelo Governo do Estado, desta vez para o dia 30 de junho, a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do Decreto nº 19.757, a medida foi implementada tendo em vista a crise do novo coronavírus. Assim, os contribuintes que quiserem protocolar contestações relativas à cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações. A suspensão evita que os contribuintes percam o prazo para entregar suas impugnações ou recursos. O prazo anterior de suspensão terminava no dia 14 de junho.
A medida foi adotada como parte da estratégia do governo baiano ante a pandemia do novo coronavírus. As 34 unidades da Fazenda Estadual distribuídas por todo o estado deixaram de prestar atendimento desde o dia 23 de março, e foi feita a migração para o meio virtual de 22 serviços que antes eram prestados apenas de forma presencial. Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o Call Center da Sefaz-BA, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Todos os serviços em meio eletrônico
Ao entrar na página da Sefaz-BA, basta clicar no ícone “Carta de Serviços ao Cidadão”, localizado na lateral direita do site, para ter acesso à relação completa dos 22 serviços que migraram para o meio eletrônico e conferir se a demanda poderá ser resolvida no próprio site ou então com o envio de documentação via e-mail. Ao todo, 113 serviços estão disponíveis para os contribuintes no site da Sefaz-BA.
