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Câmara dos Deputados pode votar amanhã projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.
Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.
O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.
Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.
Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.
O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.
Além do PL 675/20, a pauta de terça-feira inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias. A sessão está marcada para as 13h55. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Para ex-ministro Mandetta, período de Teich na Saúde foi um mês perdido contra a pandemia
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse, nesta sexta-feira (15/5), que vê com “muita apreensão” apreensão a saída de Nelson Teich do comando da pasta. “Foi um mês perdido”, afirmou, ao participar do programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília.
Segundo Mandetta, no quase um mês que ficou no cargo, Teich não teve tempo de fazer muito. “A única medida foi exonerar as pessoas que estavam lá trabalhando”, disse.
Para ele, neste mês, era necessário tomar uma série de medidas, como aumentar o tamanho do sistema de saúde e o número de leitos e tentar uma maior aproximação com a China, para trazer mais respiradores ao país. “Perdemos um mês, que era a espinha dorsal de todas essas tentativas.”
MEC prorroga autorização de ensino a distância em cursos presenciais por 30 dias
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por 30 dias a autorização para substituir disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação em cursos que estão em andamento. Publicada nesta quarta-feira, 13 de maio, a portaria passa a valer amanhã (15).
Ao criar a possibilidade do ensino a distância na grade presencial, o objetivo da pasta é manter a rotina de estudos dos alunos. A mudança é válida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.
A primeira portaria dessa autorização, publicada no dia 18 de março, já sinalizou a possibilidade de prorrogação, seguindo orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. De acordo com o texto anterior, as instituições que optarem pela substituição de aulas precisam entrar em contato com o MEC.
Segundo a determinação de 18 de março, “será de responsabilidade das instituições a definição das disciplinas que poderão ser substituídas, a disponibilização de ferramentas aos alunos que permitam o acompanhamento dos conteúdos ofertados bem como a realização de avaliações durante o período da autorização”.
Como alternativa, a primeira portaria permite que as instituições de ensino suspendam as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo. As aulas canceladas “deverão ser integralmente repostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos na legislação em vigor”.
As instituições podem também alterar o calendário de férias, desde que cumpram os dias letivos e horas-aula estabelecidos. A aplicação da substituição não pode ser feita em práticas profissionais de estágios e de laboratórios.
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Vereadores de Itabuna aprovam sessões remotas durante pandemia
Protegidos por máscaras, luvas e, mesmo sentados distante uns dos outros, trocando ideias. Foi neste cenário que vereadores itabunenses promoveram uma sessão extraordinária ontem (13), para decidir sobre a forma como ocorrerão as sessões e reuniões de Comissões Técnicas durante a epidemia de coronavírus. No encontro, aprovaram a Resolução nº 02/2020, que autoriza os trabalhos por meio remoto e se posicionaram sobre o cenário de atendimento aos casos suspeitos e confirmados da doença Covid-19 na cidade.
Para o presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), os números divulgados nos últimos dias são de assustar. Mas relatou sobre a busca para não interromper as atividades. “Nós nos reunimos com a Secretaria Parlamentar, o Jurídico e a Controladoria, no sentido de encontrar uma solução para dar continuidade aos trabalhos sem expor os vereadores, servidores e atendendo às recomendações das autoridades de saúde”, esclareceu.
Ele destacou, também, que os edis poderão trabalhar em seus respectivos gabinetes, onde serão respeitados os cuidados com a higiene e será admitida a presença de, no máximo, dois assessores. “É desta forma que estamos dando condições de trabalho aos vereadores neste momento tão difícil”, acrescentou, lembrando entre as medidas anteriores a suspensão temporária do funcionamento e a doação de R$ 150 mil do duodécimo para as ações de combate ao coronavírus.
Importância do planejamento
O vereador Enderson Guinho (Cidadania), integrante da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus em Itabuna, chamou a atenção para a importância de a Casa acompanhar detalhadamente o uso de R$ 23 milhões. Conforme decisão judicial, o município deverá destinar o recurso ao combate à atual pandemia, e não mais a cirurgias bariátricas. Guinho criticou com veemência as frequentes mudanças de local para onde serão direcionados os pacientes acometidos pela Covid-19.
Afinal, em poucos dias, houve diferentes decisões apontando os hospitais de Base, São Lucas e, por fim, Costa do Cacau. “O que falta até o momento é planejamento. O próprio doutor Eduardo Kowalski disse que pacientes sintomáticos estão indo para o Hospital de Base, mas ainda não há duas entradas [para separar este público]”, pontuou ele, que representa a Câmara na Comissão, junto com o colega Beto Dourado (PSDB).
Charliane Sousa (MDB) frisou que “esse planejamento deve ser urgente”, referindo-se à falta de coletores para exames de casos suspeitos e à escassez de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais diretamente ligados ao serviço de saúde.
Numa linha semelhante, edis mencionaram os impactos financeiros já notados entre a população. Jairo Araújo (PCdoB), por exemplo, falou do choro de uma catadora de latas, por não ter de onde tirar o sustento. E destacou a necessidade de a Secretaria de Assistência Social estar aberta e suprir as carências mais emergenciais.
Municípios são alertados sobre proibição de concessão de benefícios em ano eleitoral
Os municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho foram orientados pelo Ministério Público estadual a coibirem a distribuição de bens, valores ou benefícios, neste ano eleitoral de 2020, que não estejam previstos em situação de calamidade pública, emergência e de continuidade de programa social em execução orçamentária pelo menos desde o ano de 2019.
A recomendação foi encaminhada no último dia 25 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna. Entre os benefícios vedados, estão a doação de gêneros alimentícios e de materiais de construção, pagamento de passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos.
A promotora destaca que a concessão de benefícios, em cenários emergenciais, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, deve atender a critérios objetivos e ser autorizada expressamente pela autoridade competente. A recomendação também foi encaminhada às Câmaras Municipais para que não sejam votados em plenário, neste ano, projetos de leis que permitam tal distribuição. Segundo a recomendação, as ações de socorro à população em situações de calamidade e emergência devem prever a quantidade de pessoas beneficiadas, renda familiar, condições pessoais ou familiares, entre outros critérios objetivos.
Qualquer concessão de benefício motivada por emergência deve ser informada ao MP, com dados do valor, período de distribuição e pessoas beneficiadas. Entre outras medidas, ela recomendou ainda a suspensão do repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, como também a continuidade de programas sociais da administração municipal que promovam, mesmo que não explicitamente, filiados, pré-candidatos e candidatos.
Outras orientações
A promotora expediu também recomendações para os municípios realizarem a capacitação dos agentes comunitários de saúde e de todos os profissionais de saúde, campanha publicitária para transmitir informações para a população a respeito do coronavírus e a proibição da realização de eventos públicos ou particulares com aglomeração de pessoas; para a continuidade da alimentação escolar durante o período de fechamento das escolas; para a continuidade do funcionamento dos Conselhos Tutelares; adoção de medidas de higienização e proteção ambiental e pessoal de funcionários e acolhidos das unidades de crianças e adolescentes; para coibir a prática de preços abusivos de produtos de prevenção e proteção ao coronavírus e para a correta e eficiente utilização dos recursos públicos nas ações contra os efeitos da pandemia.
Cientistas brasileiros buscam vacina contra coronavírus
Desde que começou a explodir o número de casos de covid-19, a busca por uma vacina eficaz contra o novo coronavírus se tornou uma espécie de Santo Graal para cientistas de laboratórios de várias partes do mundo. Desenvolver uma vacina contra um vírus até então desconhecido, no caso o Sars-Cov-2, envolve muitas pesquisas – e o caminho para que o produto seja disponibilizado para o público é longo.
No Brasil, também há cientistas e laboratórios tentando compreender o funcionamento do vírus e desenvolver uma vacina eficiente. É o caso do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Conforme explicou à DW Brasil o médico Jorge Elias Kalil, coordenador do projeto da USP, o diferencial da ideia brasileira é o método.
“Enquanto os estudos mais avançados da Alemanha e dos Estados Unidos são baseados em vacinas de ácido nucleico, ou seja, você injeta no organismo do indivíduo o RNA e essa codificação que está nele vai produzir uma proteína que fará o indivíduo produzir anticorpos, estamos trabalhando numa técnica chamada VLP”, explica.
Ou seja, o “uso de partículas semelhantes a vírus” – a sigla, em inglês, significa “virus-like particles”. “É um simulacro do vírus, uma forma segura e não infecciosa”, ressalta Kalil, um dos seis pesquisadores que trabalham no projeto.
Kalil explica que, depois de desenvolvida a vacina, o que mais demora são os testes. “É um processo muito longo. Depois de testar em roedores, normalmente a gente precisa testar em primatas e, se tudo der certo, aí tem de ver como fazer isso de forma que seja industrializável. Tudo precisa de tempo”, afirma.
“Esses ensaios clínicos servem para saber quantas doses são necessárias, qual seria o intervalo entre as doses, qual o conteúdo proteico em cada dose, o melhor adjuvante e se há efeito colaterais”, complementa o médico infectologista Celso Granato, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).




